Página 5 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 23 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 2 meses

servidora HELEM CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 40000501, Auxiliar de DE RORAIMA PARAANÁLISE DO RECURSO, CONFORME PRECEITUA O ART. 56, 05.939.467/0001-15

Enfermagem, inscrita no CPF sob nº 751.932.992-53, para integrar a Comissão no Processo § 1º, DA LEI Nº 418/2004. CONTRATADA: Elite Servicos e Construcoes Ltda - ME CNPJ: 83.907.766/0001-81

Administrativo Disciplinar nº 020601.00004846/19-21, na qualidade de Membro. (...) DATA DA ASSINATURA: 08/08/2019

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 DATA DA ASSINATURA: 15�08�2019� ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, presidente da CAERR e pela

de agosto de 2019� SIGNATÁRIO: Senhora Secretária de Estado da Saúde Cecilia Smith Lorezom. CONTRATADA, Jose Carlos Marcolino, representantes legais�

Francisco Monteiro Neto

Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL




ERRATA
No Diário Oficial n° 3542 de 19 de agosto de 2019, referente à publicação da SÚMULA DE 

Secretaria de Estado da Segurança Pública
PUBLICIDADE DE RECURSO E RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Secretário: Olivan Pereira Melo Junior (interino) Nº 18/2019 

DECISÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, de 07 de agosto de 2019, da Secretaria de O Presidente da CAER, senhor JAMES DASILVASERRADOR, no uso de suas atribuições

PORTARIA Nº 106/SESP/RR/2019

Estado da Saúde – SESAU. legais e de acordo com o art. 109, § 4º da Lei 8.666/93, usada de forma subsidiária, e amparado

Boa Vista, 20 de agosto de 2019�

ONDE SE LÊ: “determino que se faça o registro do fato no assentamento individual do no Parecer Jurídico nº 113/2019, resolve: ACATAR provimento ao recurso administrativo

O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

servidor Hamid Nourani”. impetrado pela empresa ANDRADE E MOTA - ME, mantendo a decisão da Pregoeira e sua

DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 1101, de

LEIA-SE: “determino que se faça o registro do fato no assentamento individual do servidor equipe de apoio em INABILITÁR a empresa ERGOCLIN CLÍNICA DE SAÚDE OCUPA

31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 3488, de 31 de maio de 2019,

Edino Allamano de Almeida”. CIONAL e manter como vencedora do certame a empresa ANDRADE E MOTA - ME, do

e, ainda, de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005,

Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2019. Pregão supracitado, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada em serviços de

RESOLVE:

Francisco Monteiro Neto medicina do trabalho visando atender os 700 colaboradores da Companhia, devendo possuir

Art. 1º Designar os servidores CLAUDIO NUNES VIEIRA, Agente de Policia, Matrícula

Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima obrigatoriamente o médico com especialização em medicina do trabalho�

SEGAD nº 042000397 (Presidente), WALLACY DA SILVA SANTOS Cargo ComissionaBoa Vista – RR, 22 de agosto de 2019.

do, Matrícula SEGAD nº 070028382 (Membro), e LUCIANA MOREIRA SOUSA Cargo

EXTRATO AO CONTRATO Nº 104/2019 – REFERENTE AO PROCESSO Nº Helionara de Carvalho Ferreira

Comissionado, Matrícula SEGAD nº 020112648 (Membro), para compor a Comissão de

020601.006655/17-32 – EMPRESA EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, Pregoeira - CPL/CAER

Sindicância nº 19101.005211/19-11 (Convenio SENASP/MJ Nº 027/2003), 19101.005214/19 -CNPJ:15.439.366/0001-39.

00 (Convenio SENASP/MJ Nº 129/2009), 19101.005215/19-72 (Convenio SENASP/MJ Nº

OBJETO: Aquisição de medicamentos (uso oral e outros).

169/2009), 19101.005216/1935 (Convenio SENASP/MJ Nº 214/2004) e 19101.005208/19-07




VIGÊNCIA: Caput do Art.57, da Lei n°8.666/93.
(Convenio SENASP/MJ Nº 574/2008).
VALOR: R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
Art. 2º O prazo máximo de entrega do relatório final é de no máximo 30 (trinta) dias a contar
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01
da data de publicação� 

Companhia de Desenvolvimento de Roraima
Presidente: Anastase Vaptistis Papoortzis 

Elemento de Despesa: 33�90�30

Art � 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�

CONVOCAÇÃO PARAA 366ª REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA Fonte: 109

OLIVAN PEREIRA DE MELO JUNIOR-CEL/EB

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA.

Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida

Secretário de Estado da Segurança Pública – SESP/RR - Interino

O Presidente do Conselho deAdministração – Diretor Presidente da Companhia de Desenvolnota de empenho nº20601.0001.19.00694-8, de 10/06/2019 no valor de R$5.900,00 (cinco

Decreto nº 1101-P de 31 de maio de 2019

vimento de Roraima – CODESAIMA, convoca os SenhoresAcionistas para comparecerem à mil e novecentos reais), a conta da dotação especificada nesta cláusula..

sede social da Companhia à Av� Ville Roy, nº 3506, bairro Aparecida, nesta capital, no dia 30 DATA DA ASSINATURA: 14�06�2019�

de agosto de 2019, às 10 horas, para se reunirem em Reunião do Conselho Administrativo, SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antônio Elcio Franco Filho, pelo

a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

Contratante e a Senhora Camile Rörig Follador, pela Contratada�

Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

a) Alteração na composição da Diretoria Executiva da CODESAIMA;

Secretário: Marcos Jorge de Lima

b) O que ocorrer.

EXTRATO AO CONTRATO Nº 115/2019 – REFERENTE AO PROCESSO Nº

Boa Vista-RR, 20 de agosto de 2019.

020601.006653/17-07 – EMPRESA PROSPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EISEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N. 0219/19

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

RELLI, CNPJ:20.489.064/0001-05.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLAPresidente do Conselho de Administração – Diretor Presidente da CODESAIMA

OBJETO: Aquisição de medicamentos (uso oral e outros).

NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

VIGÊNCIA: Caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

PORTARIA Nº 138, de 22 de agosto de 2019

VALOR: R$4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais).

Art. 1. Autorizo a viagem do servidor NATALINO ARAÚJO PAIVA, Coordenador Geral de

O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no Programa de Trabalho: 10302782.251/01

Estudos Econômicos e Sociais – em exercício, matrícula nº 020099861, CPF nº 028.060.367-uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, RESOLVE: Elemento de Despesa: 33�90�30

39, Valor Total das Diárias R$ 2.156,00, que viajará com destino a cidade do Rio de Janeiro/

Art � 1º INFORMAR o deslocamento do Diretor Presidente da Companhia de DesenvolviFonte: 109

RJ, no período de 08 a 13/09/2019, para participar de reunião na Coordenação de Contas

mento de Roraima, Sr� Anastase Vaptistis Papoortzis, matrícula nº 0359, do dia 25 ao dia Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida

Nacionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

29 de agosto de 2019�

nota de empenho nº20601.0001.19.000980-7, de 10/07/2019 no valor de R$4.910,00 (quatro

Art � 2�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Art � 2º O Diretor Administrativo Financeiro, Sr� Edécio Marques de Souza Júnior, matrícula mil novecentos e dez reais), a conta da dotação especificada nesta cláusula..

Boa Vista-RR, 21 de agosto de 2019.

nº 0315, estará em exercício como Diretor Presidente na ausência do seu titular�

DATA DAASSINATURA: 15.07.2019.

DIEGO PRANDINO ALVES

Art � 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde Cecilia Smith Lorezom, pelo

Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

Contratante e o Senhor Igor Moreira Braga, pela Contratada�

Diretor Presidente da CODESAIMA

SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N. 0220/19

ERRATA À PUBLICAÇÃO DO DOE 3488 DE 31/05/2019, referente AO CONTRATO

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA PORTARIA Nº 139, de 22 de agosto de 2019

Nº 086/2019 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.000503/19-33 – EMPRESA

NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -RESOLVE:

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, RESOLVE: EPP, CNPJ: 07.292.903/0002-13.

Art � 1�º Autorizar o deslocamento do servidor REGIS JORGE CORREA MONTEIRO,

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (trinta) dias a contar de 23 de agosto de 2019 o prazo da Onde-se lê: VALOR: R$1.067.270,00 (um milhão sessenta e sete mil e duzentos e setenta

Diretor do DEAGRO, Matrícula n.º 020113582, CPF n.º 335.989.912-15, que viajará com

Comissão Especial responsável pelo Processo de Sindicância nº 318/2019, instaurada pela reais).

destino aos Municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim e Amajari, no período de 23/08 a

Portaria nº 094/2019, publicada no DOERR nº 3489, de 03 de junho de 2019�

Leia-se: VALOR: R$102.614,00 (CENTO E DOIS MIL SEISCENTOS E QUATORZE

07/09/2019, com objetivo de cumprir cronograma de visita técnica nas propriedades localiArt� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�

REAIS).

zadas na zona rural dos municípios�

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

Art � 2�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Diretor Presidente da CODESAIMA

DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE – REFERENTE AO PROCESSO Nº

Boa Vista-RR, 21 de agosto de 2019.

020601.000585/19-06 A4 – EMPRESA PROSSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,

DIEGO PRANDINO ALVES

CNPJ:04.548.553/0001-34.

Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN



  
Corpo de Bombeiros Militar 
  
Comandante Geral: Cel. QOCBM. Jean Claudio de Souza Hermógenes 

Companhia de Águas e Esgotos de Roraima 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2019, firm 

Presidente: James da Silva Serrador 

AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 

OBJETO: Aquisição de Medicamentos, em caráter emergencial, para atendimento das

de Roraima

unidades de saúde de alta e média complexidade�

CONTRATO: 060/2019�

DECISÃO

ado em 02/08/2019, com a empresa

(…)

DO BRASIL - EIRELI, CNPJ:

Desse modo, uma vez instaurado o processo administrativo e resguardado o exercício do

19.876.529/0001-00; OBJETO:Aquisição de materiais para manutenção e limpeza de piscina;

direito ao contraditório e ampla defesa prévio para avaliar a conduta faltosa do contratado EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 19601.006028/18-30; MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VIGÊNCIA:

e os danos sofridos, sobrepondo-se a sanção adequada à situação baseada nos princípios da CONTRATO Nº:057/2016 – 3º Aditivo

o prazo de vigência será de acordo com o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, tendo início

razoabilidade e da proporcionalidade, nego provimento ao recurso interposto, mantendo PROCESSO Nº: 216/2016

a partir da sua assinatura, e eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no DOE/RR;

incólume os fundamentos da decisão de primeiro grau. OBJETO: Prorrogar a vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses a partir do vencimento

VALOR DO CONTRATO: R$ 100.192,61 (Cem mil, cento e noventa e dois reais e sessenta TENDO EM VISTAA MANUTENÇÃO DAAPLICAÇÃO DA PENALIDADE ENCAMI- em 08/08/2019�

e um centavos); NOTADE EMPENHO Nº: 19601.0001.19.00019-5;ASSINATURA: PELA

NHE-SE OS AUTOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ:

  
CONTRATANTE: JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES – CEL QOCBM - Co- 

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