Página 22 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Agosto de 2019

2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

PORTARIA n. 12/2018

O Dr. Gilvan Brito Alves Filho, Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições.

Considerando que em eventuais faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do (a) Supervisor (a) de Unidade Judiciária, conforme previsão do art. 148, II, c/c os arts. 144 e 145, todos do CPC/15 e do art. 274, c/c os arts. 105, 252 e 254, todos do Código de Processo Penal, deve se dar a substituição no exercício do cargo;

Considerando as férias da Supervisora da 2ª Vara da Comarca de Massapê, Karen Suellen Pereira Melo , matrícula 24405, no período de 16 a 30 de setembro de 2019 .

Resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Larissa Mota Prado Ribeiro, Assistente de Unidade Judiciária, matrícula 24592 , para responder nos eventuais afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do (a) Supervisor (a) de Unidade Judiciária, independentemente de compromisso;

Art. 2º Designar a servidora acima especificada para exercer as funções da Supervisora no período de 16 a 30 de setembro de 2019;

Art. 3º Determinar que a Supervisora de Unidade Judiciária declare, quando for o caso, seu impedimento ou suspeição para atuar em algum processo, passando os autos ao substituto imediato;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se.

Massapê, 22 de agosto de 2019.

GILVAN BRITO ALVES FILHO

Juiz de Direito

PORTARIA Nº 05/2019

A DRA. SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE MM. Juiza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte Estado do Ceará e Diretora do Fórum no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1101, publicada no dia 11 de março de 2003, onde no seu art. , declara feriado o próximo dia 30 de agosto, dia da Emancipação Política deste município;

CONSIDERANDO que vários servidores lotados nesta unidade são cedidos pelo Município de Limoeiro do Norte/CE;

CONSIDERANDO que todas as repartições públicas estarão fechadas na data do aludido feriado municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 30 (trinta) de agosto de 2019, haja vista o exposto nos considerados acima. Art. 2º – DETERMINAR que os prazos processuais que tenham data de início ou encerramento no dia 30 de agosto de 2019 fiquem protraídos para o primeiro dia útil seguinte, conforme art. 224, §º, do Código de Processo Civil.

Art. 3º – ENCAMINHE-SE cópia desta Portaria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, ao Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil/CE, sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte-CE, aos 21 de agosto de 2019.

SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE

Juiza Titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará

COMARCA DE CRATEÚS

PORTARIA Nº 08 /2019

Dispõe sobre a escala de trabalho dos Oficias de Justiça nos plantões judiciários da Comarca de Crateús

O Dra. Marcos Aurélio Marques Nogueira, Juiz de Direito Respondendo pela Diretoria do Fórum da Comarca de Crateús, no uso de suas atribuições legais etc;

Considerando os termos da portaria nº 1046/19, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Dje, dia 03/07/19;

Considerando o disposto na Resolução 16/2007 do TJCE que disciplina o plantão judiciário a ser observado nas Comarcas do interior do Estado do Ceará;

Considerando que a Comarca de Crateús integra o 18º Núcleo Regional Plantonista;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida escala de plantão dos Oficiais de Justiça que atuarão em regime de plantão nos dias em que cada unidade jurisdicional da Comarca de Crateús, ( 1ª, 2ª, 3ª e Juizado Especial, estiver de plantão, conforme dias estabelecidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pela portaria 1046/2019.

DATA E RELAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTA


OFICIAL DE JUSTIÇA 

MATRICULA NÚMERO 

DATA 

João Elias de França 

2914 

17 e 18/08/2019