Página 4 da Esmeraldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Agosto de 2019

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00049 - 0055122-63.2013.8.13.0241

Exequente: Banco Bradesco Financiamentos SA;

Executado: Paulo Eduardo Barbosa Lima Inicialmente, determino a abertura do 2º volume dos autos, a partir de f.205.No mais, no que tange ao pedido de f. 232, expeça-se mandado de intimação do executado, no endereço Rua São Pedro, nº 2 ¿ Bairro Santa Cecília ¿ Esmeraldas/MG, para que no prazo de 24 horas entregue ao Banco Bradesco Financiamentos SA, o bem objeto da busca e apreensão, ou seja, veículo Chevrolet Celta Hatch super 1.0, plca HBL 8560, ano/modelo 2004, devendo para tanto ser lavrado auto circunstanciado ou pague o seu equivalente em dinheiro, de acordo com a cotação do veículo no mercado a ser apurado pela tabela FIPE.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Adv - Wilson Sales Belchior, Guilherme Carneiro dos Santos, Wilson Belchior, Hudson Geraldo dos Santos, Tassia Rodrigues Martins.

00050 - Número TJMG: 024103007503-0

Numeração única: 0075030-58.2003.8.13.0241

Exequente: M.A.O.; Executado: S.O.S. Michele Alves de OLiveira representada por sua genitora Cíntia Alves,ajuizou EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de Simael Oliveira de Souza. A f.31 foi determinada a intimação do executado para quitar o débito alimentar no prazo de 3 (três dias) sob pena de ser lhe decretado a prisão civil.A f.56 a exequente informa a quitação integral do débito alimentar e pugna pela extinção da execução. O Ministério Público,manifestou-se favoravelmente ao pedido de f.56 verso. É o relato, Decido. Diante de todo o exposto,JULGO EXTINTA a presente ação,com fulcro no artigo 924,II no NCPC.Condeno o executado no pagamento de eventuais custas processuais e honorarios advocaticios,que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais),nos termos do art. 85 parágrafo oitavo do CPC/15.Transitada esra em julgado,solvidas eventuais custas,arquive-se com baixa Adv - Natalia Campolina Almeida, Alexandre Geraldo Ferreira.

00051 - Número TJMG: 024109031723-1

Numeração única: 0317231-71.2009.8.13.0241

Exequente: Tatiana Vilas Boas Fasciani; Executado: Municipio de Esmeraldas Em consonância ao pedido de f.646, suspenda-se o feito a fim de se aguardar a apuração do valor atualizado da dívida do precatório, em trâmite na CREPREC/BH.Intime-se o Município de Esmeraldas, pessoalmente, acerca desta decisão. Adv - Danilo de Araujo Melo, Marcus Thiago Sanna Ferreira, Francisco Andre de Mattos Fonseca, Luiz Antonio Vilas Boas.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

00052 - 0012873-63.2014.8.13.0241

Exeqüente: D.H.A.M.; Requerido: R.L.M. Publicado despacho FOLHA 41 VERSO. Adv - Marcia Maria da Silva Amaral, Paula Adelia do Amaral, Silvio Gomes da Silva.

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE

00053 - 0007781-31.2019.8.13.0241

Autor: Rodrigo Lana de Siqueira; Réu: Rcm Construções e Empreendimentos LTDA Em que pese o pedido de f.149, insta frisar que autorização para outrem que não seja advogado fazer carga de processo, não é o procedimento jurídico cabível, razão pela qual, indefiro-o.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 144. Adv - Douglas Fernandes Kfuri Lopes, Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana, Daniel Moreira do Patrocinio, Marcelo Peterson Ladeira Panicali.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

00054 - 0008938-39.2019.8.13.0241

Requerentes: R.R.F. e outros Trata-se de Ação de Divórcio aforada consensualmente por Rangel Regis Fernandes e Lorrayne Carolina da Silva, ambos devidamente qualificados na peça inaugural.Alegaram, em síntese, que: a) o matrimônio foi contraído em 11 de agosto de 2015,sob o regime da comunhão parcial de bens b) da união adveio uma filha, atualmente menor e incapaz c) o casal não possui bens ou dívidas a partilhar.Requereram,nesse sentido,a procedência do pedido inicial,para que seja decretado o divórcio do casal,com a consequente expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil para a respectiva averbação,bem como homologado o acordo celebrado entre as partes no que tange à guarda, visitação e alimentos em favor do filho do casal.Pleitearam, ainda,os benefícios da assistência judiciária.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fl.24).É o relatório do necessário.Decido.Assim sendo,a decretação do divórcio é medida que se impõe.Diante do exposto, e em conformidade com o parecer favorável do Ministério e Decido.Assim sendo,a decretação do divórcio é medida que se impõe.Diante do exposto, e em conformidade com o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o divórcio de Rangel Regis Fernandes e Lorrayne Carolina da Silva, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, com redação atribuída pela Constitucional de n.º 66, de 13 de julho de 2010. HOMOLOGO, ainda, o acordo celebrado na inicial (fls. 02/05), com relação à guarda/visita/alimentos da filha menor Lara Silva Fernandes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, eis que presentes os pressupostos de validade.Via de consequência, julgo o feito com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inc. III, ¿a¿ e ¿b¿, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, suspensa a sua exigibilidade, porquanto nesta oportunidade defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita Adv - Fabio de Souza Ferreira.

00055 - 0016824-89.2019.8.13.0241

Requerentes: M.F.T.M. e outros Trata-se de Ação de Divórcio c/c Guarda, Alimentos, Regulamentação de Visitas e Partilha de Bens, aforada consensualmente por Maria de Fátima Taborda Martins e João Felisberto Martins,.Alegaram, em síntese, que:a) o matrimônio foi contraído em 23 de setembro de 1993, sob o regime da comunhão parcial de bens; b) da união advieram dois filhos, sendo um deles atualmente menor e incapaz c) o casal possui bens a partilhar.Requereram, nesse sentido, a procedência do pedido inicial, para que seja decretado o divórcio do casal,com a consequente expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil para a respectiva averbação,bem como homologado o acordo celebrado entre as partes no que tange à guarda,visitação e alimentos em favor do filho do casal,bem como em relação a partilha de bens,tudo conforme petição de fls. 02/05.Pleitearam, ainda, os benefícios da assistência judiciária.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fl. 41).É o relatório do necessário. Decido. Assim sendo, a dee Decido. Assim sendo, a decretação do divórcio é medida que se impõe.Diante do exposto, e em conformidade com o parecer favorável do Ministério Público,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,para decretar o divórcio de Maria de Fátima Taborda Martins e João Felisberto Martins,com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, com redação atribuída pela Constitucional de n.º 66, de 13 de julho de 2010. HOMOLOGO,ainda, o acordo celebrado na inicial (fls. 02/05),com relação à guarda/visita/alimentos do filho menor Kaua Henrique Felisberto Martins, assim como a partilha do bem imóvel, conforme descrição de fl. 03,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, eis que presentes os pressupostos de validade.Via de consequência,julgo o feito com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inc. III, ¿a¿ e ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil.Custas pelas partes, suspensa a sua exigibilidade, porquanto nesta oportunidade defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Adv - Suellen Siqueira da Cruz, Patricia Alves Mendes.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

00056 - 0001976-34.2018.8.13.0241

Requerente: P.S.R.; Requerido: M.L.R. Trata-se de Ação de Divórcio ajuizada por Pedro Simões Ribeiro em face de Marlete Luciano Ribeiro,Sustenta que as partes casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens,sendo que da união advieram quatro filhoSAponta que as partes estão separadas de fato há mais de três anoSAfirma que inexistem bens a serem partilhados.Requer a procedência do pedido,no sentido de ser decretado o divórcio do casal.Decido.Feito formalmente em ordem. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial,nos termos do art. 487,I,do CPC, para decretar o divórcio de Pedro Simões Ribeiro e Marlete Luciano Ribeiro,com fulcro no artigo226§ 6ºda Constituição da República,com redação atribuída pela Constitucional de nº 66,de13de julho de 2010.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em R$ 1.000,00suspensa sua exigibilidade,face aos benefícios da justiça gratuita que,por ser presumida sua condição de hipossuficiência,ora lhe defiro. Adv - Zedequias A Pio.

00057 - 0024040-43.2015.8.13.0241

Requerente: C.D.F.; Requerido: A.A.S. A parte autora, com fundamento no art. 1.022, do CPC, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença de fls. 123/124, alegando omissão, obscuridade e erro material, uma vez que na referida sentença consta que ¿O autor concordou com a avaliação feita pelo oficial de justiça, à fl. 108.¿, todavia, às fls. 101/107 a parte autora apresenta impugnação à avaliação feita pelo Oficial de Justiça, a qual não foi analisada por este Juízo.Analisando os autos, verifico que razão assiste à requerente, uma vez que a sentença proferida possui evidente erro material e omissão quanto à impugnação supracitada.Desse modo, ACOLHO os embargos, retificando o erro material constante à fl. 123-verso do relatório da sentença proferida, que passa a ter a seguinte redação: ¿O réu concordou com a avaliação feita pelo oficial de justiça, à fl. 108.¿; bem como para fazer constar na sentença de fls. 123/124 a seguinte redação:¿Com relação à Impugnação ao Auto de Avaliação Judicial, feita pela parte requeren. bem como para fazer constar na sentença de fls. 123/124 a seguinte redação:¿Com relação à Impugnação ao Auto de Avaliação Judicial, feita pela parte requerente às fls. 101/107, consigno que para uma nova avaliação do bem, deve o requerente demonstrar os requisitos do artigo 873, do CPC/15. Dessa forma, mormente tenha sido juntado documento de um corretor de imóvel da região, conforme fls. 106/107, tal documento, por si só, não compromete a avaliação feita pelo servidor do Juízo. Dessa forma, em tendo a parte se limitado a afirmar que a avaliação feita pelo oficial de justiça não representa o real valor do imóvel, não vislumbro qualquer erro na avaliação judicial ou mesmo a demonstração de que o imóvel tenha sofrido majoração.Em vista do exposto, indefiro o pedido de nova avaliação do bem penhorado.¿No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Adv -Amanda de Paula Freitas, Wagner Moura de Melo Delgado, Eliana Aparecida Barcelos da Rocha.

EMBARGOS DE TERCEIRO

00058 - 0032847-13.2019.8.13.0241

Embargante: Denner Nascimento Gonçalves;