Página 4642 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 28 dias

No caso, ao que parece, o Tribunal entendeu haver elementos suficientes para a segregação cautelar, motivo pelo qual denegou a ordem, como se verifica do trecho a seguir (e-STJ fls. 156 e 157, grifei):

Deste modo, observa-se que a princípio, a segregação cautelar se encontra fundamentada em elementos idôneos a manter a medida aplicada, considerando a necessidade de garantia da ordem pública, existindo elementos concretos da prática criminosa.

Para mais, no que toca ao fumus comissi delicti, os autos trazem elementos quanto a materialidade delitiva através do Auto de Prisão Em Flagrante (movimento nº 1.3) e Boletim de Ocorrência (movimento nº 1.4), os quais dão conta de que o paciente, no dia dos fatos, efetivamente estava praticando os delitos previstos nos artigos 48, 49, 54 e 60, todos da Lei Federal nº 9.605/1998.

Quanto ao periculum libertatis, este não foi um fato isolado na vida do paciente, tendo em vista que este, conforme bem destacado pela Douta Procuradoria Geral de Justiça, "possui outros registros de crimes ambientais cujos processos encontram-se em trâmite, em razão da prática em tese de delitos previstos no artigo 38-A, da Lei n. 9.605/98, bem como transação penal anterior em razão da prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 38 e 44, também da Lei n. 9.605/98", fatos estes que demonstram o total desinteresse do paciente de se ressocializar, bem como sua acentuada propensão para a prática criminosa.

Existem, portanto, circunstâncias a demonstrar que, caso o paciente seja solto poderá voltar a delinquir, atentando, por conseguinte, contra a ordem pública, oferecendo assim inequívoco risco a reiterar em práticas criminosas.

Com efeito, "O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a reiteração de condutas criminosas, evidenciando inclinação à prática delitiva, obsta a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública" (HC 501.728/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 30/05/2019).

Assim, não obstante os fundamentos apresentados pela defesa, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de