Página 156 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Agosto de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

abandono do processo. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

Pedido de Medida de Proteção

Proc. 0183179-65.2019.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X V.F.F. E OUTRO, E.S.F.F. Decisão: Defiro item 01 do requerimento ministerial. Realizem-se as consultas de praxe, junto aos sites conveniados com o Tribunal de Justiça, para a localização do endereço da parte ré (TRE, DETRAN, Receita Federal). Caso encontrado o endereço da parte ré, cite-se. Cite-se, conforme requerido (item 02). Realizem-se os estudos técnicos. Após, decidirei a respeito do requerimento liminar. Designo audiência para o dia 01/10/2019, às 14:30 horas. Intimem-se.

Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar

Proc. 0183171-88.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSANGELA MARTINS DA CUNHA, ISAQUE MARTINS DA CUNHA, RAISSA MARTINS DA CUNHA, MIGUEL MARTINS DA CUNHA Decisão: A. Cite-se. Realizem-se os estudos técnicos. Após, decidirei a respeito do pedido liminar. Designo audiência para o dia 01/10/2019, às 15:00 horas. Intimem-se.

Procedimento Comum

Proc. 0288404-45.2017.8.19.0001 - L.O.A. X L.A.A. E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na exordial, para DEFERIR a guarda do menor LUAN DE ARAUJO ANTUNES ao Requerente Sra. LUCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Lavre-se termo de guarda definitiva. Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitado em julgado, e após o cumprimento das formalidades legais, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

Providência - ECA

Proc. 0113462-63.2019.8.19.0001 - C.C., E.S.S. Sentença: Note-se que, houve o informativo de fls.07 comunicando a evasão do adolescente do acolhimento institucional da unidade onde se encontrava.Consequentemente sobreveio a perda do interesse processual, devendo ser extinto o processo diante da inutilidade da medida de acolhimento aplicada.Ressalto que, tão logo encontrada a adolescente e observada à situação de risco que motivou o seu acolhimento institucional, novo procedimento poderá ser ajuizado, local onde serão aplicadas as medidas adequadas para a sua eficaz proteção.Isto Posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito com fulcro no artigo 485, VI do CPC. P.I.

Regularização de Registro Civil - ECA

Proc. 0136353-83.2016.8.19.0001 - ANA CAROLINA DOS SANTOS, KAIQUE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença: ...nsiderando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, foi determinada a expedição do Mandado e Registro Civil de Nascimento da criança KAYQUE DOS SANTOS RODRIGUES, filho de ANA CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES, sendo os demais dados os constantes na DNV.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em definitivo os efeitos da decisão de fls. 24, que determinou a expedição de RCPN do infante em tela.Por via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito nos moldes do art. 487, inciso I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao MP e a DP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

Varas Criminais

Central de Assessoramento Criminal

id: 3347386

Juiz Titular: Alberto Salomao Junior

Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto

Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira

Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira

Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro

Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti

Juiz Titular: Rafael Rezende das Chagas

Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira

Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa

Chefe de Serventia: Cac 01

Expediente do dia: 22/08/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0080629-26.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ALVES CANELLAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (OAB/RJ-181835), Dr (a). FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/RJ-188601), Dr (a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (OAB/RJ-142574), Dr (a). LEONARDO FERRAZ CUERCI