Página 20 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 26 de Agosto de 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá- los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09- 2003 -ARTIGOS 105 A 116., estabelecendo- se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.





COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“ADILSON DARMIANI FORTUNATO” 

3362.41.70.0303 

55750 

“RESIDENCIAL CITTÀ DI
FIRENZE” 

027- 

2018/156/8680 

“LUCIARA MORAES FARIAS” 

3423.54.57.0289 

55717 

“VILA LEMOS” 

020- 

2019/156/3307 

Campinas, 21 de agosto de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá- los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 - 2003 - ARTIGO 106, estabelecendo- se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.





COMPROMISSÁRIO 

CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“FÊNIX PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.” 

3441.34.64.0083 

55799 

“JARDIM SANTA EUDÓXIA” 

009- 

2019/156/3306 

Campinas, 21 de agosto de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá- los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ARTIGO 113 - PARÁGRAFO ÚNICO, estabelecendo- se que devam executar a REPARO DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

NOTIFICAÇÃO 

BAIRRO 

LOTE PROT 

OCOLO 

“CLUBE SEMANAL DE CULTURAARTÍSTICA” 

3423.14.15.0031 

55723 

CENTRO 


2019/156/7777 

Campinas, 21 de agosto de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

LIMPEZA TERRENOS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notificá- los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 1º - § 1º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

MULTA 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“MAV OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI” 

3244.22.58.0394 

21494 

“PARQUE DOS POMARES” 

001- O 

2019/156/5498 

Campinas, 21 de agosto de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução de PAVIMENTAR O PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notificá- los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 09 de 2003 - ARTIGOS 105 A 116. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.




COMPROMISSÁRIO 

“CÓD. CARTOGRÁFICO” 

MULTA 

BAIRRO 

LOTE 

PROTOCOLO 

“LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA” 

3461.21.78.0129 

21550 

“JARDIM SANTA JUDITH” 

026- B 

2019/156/6129 

Campinas, 21 de agosto de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.

SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se

Solicitação: 2019000745

Interessado: SANASA - SOC. DE AB. DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - CRD PUCC Em atendimento de sua solicitação número 2019000745, foi efetuada análise da documentação entregue. Segue relação dos documentos faltantes que deverão ser anexados no LAO, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da data de publicação:

- Contrato Social ou Estatuto ou similar;

- Comprovante de pagamento da ART ;

- Projeto de drenagem ao longo da intervenção;

- Devido a existência de taludes maiores que 4 metros, deve-se anexar Laudo Geológico-Geotécnico;

- Declaração (corte árvores, intervenção APP e taludes > 4m) corrigido, pois há taludes maiores que 4 metros;

- Matrícula atualizada em até 180 dias;

- RG e CPF do procurador.

Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 23 de agosto de 2019

RAFAELA BONFANTE LANÇONE

COORDENADORA DO SUPORTE GEOLÓGICO

DEPARTAMENTO DO VERDE E DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Convocação

Protocolo: 1991/00/57196

Interessado: CGN Construtora Ltda.

Solicitamos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir desta publicação, a apresentação de correções necessárias em planta, referentes a itens de importância ambiental que incidem no imóvel, identificados ao analisar nossa base de dados e em vistoria feita no local. Para maiores detalhes sobre as alterações necessárias, favor entrar em contato com o Eng. Agrônomo Carlos através do telefone 2116-8485, de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 12:00h.

Campinas, 23 de agosto de 2019

ENGº CARLOS EDUARDO DE S. MARTINS

Engenheiro Agrônomo - Matrícula:124.993-2

DEPARTAMENTO DO VERDE E DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONVOCAÇÃO

Protocolo nº: 2019/19/0036

Interessado: Cares Partic. e Adminst. de Bens Ltda

Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas

Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, à Av. Anchieta nº 200, 16º andar, para tratar de assuntos relativos à gleba objeto do presente protocolado, sob pena de arquivamento do processo, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 19.173/16.

O atendimento pelo técnico que subscreve esta convocação é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, mediante ao agendamento pelo fone 2116-8485.

Campinas, 23 de agosto de 2019

CLÁUDIO PACHECO

Especialista em Meio Ambiente - Matrícula:127.228-4 - CPGA/DVDS

JUNTA ADMINISTRATIVA DE VALORAÇÃO

AMBIENTAL

Comunique-se

Protocolo: 2015/10/8849

Interessado: SVDS

Autuado: CGD Empreendimentos S/A

Fica CIENTIFICADO quem possa representar legalmente o autuado acima a comparecer a esta Secretaria, nos termos do Decreto Municipal nº 20.003/2018, em especial o art. 24, para conhecimento do teor do parecer nº 29/2019exarado por esta Junta no bojo do protocolo acima mencionado.

Prazo e local para comparecimento: 7 (sete) dias a partir da data da publicação do presente no 16º andar do Paço Municipal.

Eventuais dúvidas, entrar em contato através do telefone 2116-8406.

Campinas, 23 de agosto de 2019

RICARDO MOREIRA CASETTA

Relator da JAVA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o estabelecido no artigo da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre os dias de 19 e 23 de agosto de 2019.