Página 74 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Agosto de 2019

sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 09 de setembro de 2018, por volta das 07h00min, na Rua Alexandre Kipnis, Cidade Ademar, nesta capital, ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO, qualificado às fls. 53/54 e 57, agindo previamente ajustado e com unidade de desígnios com a adolescente Raquel Dias Assis Silva, qualificada às fls. 10, tinha em depósito, para fins de venda a terceiros, 74 frascos de lançaperfume, com peso líquido de 1100 mililitros e 18 “porções” de maconha, com peso líquido de 58,9 gramas, substâncias capazes de determinar dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal, conforme demonstra o auto de exibição e apreensão às fls. 11 e laudo químicotoxicológico de fls.48/51. Consta ainda, dos inclusos autos de inquérito policial, que nas mesmas condições de tempo e local, ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO, conduzia em proveito próprio, o veículo da marca Volkswagem, modelo Saveiro 1.6, de placas COE1961, ano 2000, cor prata, sabendo ser produto de crime, o qual foi furtado da vítima Deivid dos Santos Barbosa em 09/09/2018, conforme B.O. 6410/2018 juntado às fls. 26/27. Diante do exposto, denuncio ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO como incurso no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal. Requeiro seja o presente recebido e processado, prosseguindo o feito até final condenação, na forma da Lei nº 11.343/06, ouvindo-se as pessoas arroladas”.

E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de agosto de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

0006151-61.2016.8.26.0635 C 1147/2016

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Autor:

Justiça Pública

Réu:

LETICIA DA SILVA TEIXEIRA

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Maria Paula Cassone Rossi, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIELA BARBOSA DE MORAES, Brasileiro, Solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 44.913.975-SP, CPF 232.806.238-55, mãe ARACILDA BARBOSA DE MORAES, Nascido/Nascida 28/01/1989, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 96448-1183, com endereço à Rua Mozart Pinto, 01, Casa 03, Jardim Guaruja, CEP 05877-280, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006151-61.2016.8.26.0635, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta do incluso inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante delito, que no dia 10 de junho de 2016, no período da tarde, no supermercado Carrefour, localizado na Avenida Interlagos, altura do número 2501, Campo Grande, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, LETÍCIA DA SILVA TEIXEIRA, LETÍCIA BARBOSA DE MORAES e DANIELA BARBOSA DE MORAES, qualificadas as fls. 19, 29 e 37, respectivamente, previamente ajustadas, agindo em concurso e com unidade de desígnios, tentaram subtrair para proveito comum, duas peças de queijo mussarela, uma peça de queijo estepe, 0367kg de peito de peru fatiado, 1,477kg de Copa de lombo fatiado, 1,645kg de contra filé, 1, 034kg de carne de patinho e duas bandejas de sushi, totalizando R$ 177,12, em prejuízo da vitima empresa “Carrefour Interlagos” (cf. Auto de exibição, apreensão e avaliação de fls. 11/14), somente não consumando o delito por circunstancias alheias às suas vontades. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência LETÍCIA DA SILVA TEIXEIRA, LETÍCIA BARBOSA DE MORAES e DANIELA BARBOSA DE MORAES, como incursas nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, c.C. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam as rés citadas e intimadas para interrogatório, bem como ouvidas vitimas e testemunhas arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processais de acordo com o rito previsto nos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, ate final condenação, estabelecendo-se valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vitima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de agosto de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL

Processo Digital nº:

0057433-79.2018.8.26.0050 C 1385/2018

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto