Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 243/MB, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os Oficiais abaixo relacionados para a seguinte missão no exterior: Capitão de Mar e Guerra NEYDER CAMILLO DE BARROS; e

Capitão de Mar e Guerra JOÃO BATISTA BARBOSA.

Missão - Realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional, na Facultad de Defensa Nacional. Local - Buenos Aires (Argentina).

Período - de 2 de março de 2020 a 18 de dezembro de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 20 de fevereiro de 2020 e retornar ao País até o dia 18 de janeiro de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, os referidos Oficiais deverão ser movimentados para Organizações Militares a serem definidas pelo Estado-Maior da Armada, onde deverão servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicarem e disseminarem os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A transferência para a reserva remunerada, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 240/MB, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar a Capitão-Tenente (EN) IDALBA SOUZA DOS SANTOS para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso Master de Chimie - Corrosion et Protection.

Local - Paris (França).

Período - de 2 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 21 de agosto de 2019 e retornar ao País até o dia 1º de novembro de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, a referida Oficial deverá ser movimentada para a Diretoria de Engenharia Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 685A/CPESFN, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo como disposto nas Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a partir de 13AGO2019, o 2ºSGRM1-FN-IF 83.0372.68 FRANCISCO DE ASSIS SOARES, designado pela Portaria nº 808/CPesFN, de 12AGO2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 709/CPESFN, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b, inciso I, do art. 3o do Regulamento do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, aprovado pela Portaria nº 38, de 17FEV2016, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e por força de decisão judicial, nos autos do Processo nº 0025177-60.2001.4.02.5101 (2001.51.01.025177-9), tendo a Administração Naval tomado conhecimento em 20AGO2019, por meio do Ofício nº 15771/2019-PRU/RJ, de 15AGO2019, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Reformar, na graduação que ostentava na ativa, a partir de 20AGO2019, o SD-FN 95.0807.59 UBIRACI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, por força de decisão judicial, nos moldes do inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III e IV, inciso II do § 1º do art. 10 e art. 30 da Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, conforme trecho abaixo da referida decisão judicial:

Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de sua entrada em vigor. Art. 3º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III do art. 7º da referida Medida Provisória.

Art. Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares):

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.719/DPMM, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V, § 2º e 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.28472, de 14 de maio de 2019, da Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar a 1ºTen (RM2-S) 11.0741.75 SARAH JANE CÂMARA DA COSTA, a partir de 14 de maio de 2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, observado o previsto no art. 10, incisos I, II, III e § 1º, inciso I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.720/DPMM, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V, § 2º e 09, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.22316, de 21 de março de 2019, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 9 de maio de 2019, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar o 1ºTen (RM2-T) 16.1081.41 FLAVIO BRAZÃO ESCOBAR, a partir de 9 de maio de 2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto no art. 10, incisos I, II, III e § 1º, inciso I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.751/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com a alínea a, do art. 3.6.1, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão) resolve:

Art. 1 Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2 SG-RM1-AR 85.8498.47 ALEXANDRE SOUZA DE NOVAES.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.752/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-ES 86.2961.91 MARCOS SEVERIANO PEREIRA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.753/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-DT 86.1648.13 ADILSON GOMES DA CONCEIÇÃO, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.754/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-MA 86.3710.70 ADRIANO MENEZES DE CASTRO;

SO-MT 86.4796.44 ANTONIO CARLOS MADEIRA SANTOS;

SO-CI 86.4849.15 DANIEL SANTANA PINHO;

SO-CP 86.4973.83 MAVINIER PEREIRA LIMA;

SO-EF 86.4998.74 IVANILDO DE AZEVEDO; e

2 SG-CP 03.2979.00 ANDRÉ MASCARENHAS CACHOEIRA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.755/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; 30 e 33 da referida Medida Provisória:

SO-MR 86.6761.64 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA; e

2 SG-CO 86.4215.22 ANDRÉ LUIZ BEZERRA DE SOUZA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR