Página 630 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Nº 2.654 - Retificar os termos da Portaria nº 619, de 19/02/2019, publicada no DOU em 22/02/2019, página 33, Seção 1, que homologou o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n.º 038 de 19/04/2018, publicado no DOU em 23/04/2018 que reabriu as inscrições do Edital nº 051, de 01 de setembro de 2016, publicado no DOU de 02/09/2016, retificado em 19/09/2016, 21/09/2016 e 23/09/2016 referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, conforme segue:

Onde se lê:

. NOME

. Hebert Santana Garcia Oliveira

Leia-se corretamente:

. NOME

. Herbert Santana Garcia Oliveira

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 420, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.003039/2019-94; resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROAD nº 046/2019, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Ecologia, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Lucas Neves Perillo, Graziella França Monteiro, Milton Barbosa da Silva Júnior e Giselle Martins Lourenço.

Art. 2º A seleção de que trata a presente Portaria terá validade de 01 (um) ano, contada a partir da publicação desta no Diário Oficial da União/DOU.

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU nº 157 de 15 de Agosto de 2019, Seção 1, página 70, onde se lê:

"(...) em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Márcia Rodrigues da Costa, Ícaro Moreno Ramos, Iago Rezende de Almeida e Raquel Paixão Rebouças."

Leia-se:

"(...) em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Márcia Rodrigues da Costa, Ícaro Moreno Ramos, Raquel Paixão Rebouças e Iago Rezende de Almeida."

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 23/2019-CCA, de 09 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço da UFPI nº 750-Agosto/2019, em 14/08/2019, e no Diário Oficial da União, em 12/08/2019, na edição: 154; seção: 1, página 34; referente a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Parcial TP-20, para as disciplinas: Farmacologia Veterinária e Terapêutica Veterinária, com lotação no Departamento de Morfofisiologia Veterinária do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Piauí.

PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, resolve:

Nº 1.032 - Aplicar à empresa NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP, CNPJ no 17.930.162/0001-21, a pena de impedimento de licitar e contratar coma União pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do item 27 do contrato representado pela Nota de Empenho no 2018NE803154, bem como com o cancelamento do referido item, base no art. 7o da Lei no 10.520/2002 e nos subitens 15.1, 15.1.6, 15.2 e 15.2.2 do Edital de Pregão Eletrônico no 172/2018, determinando, ainda, o registro das punições e o descredenciamento junto ao Sicaf, nos termos do subitem 15.6 do instrumento convocatório. (Processo 002320/2019)

Nº 1.034 - Aplicar à empresa TERCEIRIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ no 24.330.877/0001-09, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato representado pela Nota de Empenho no 2018NE801531, bem como com sua rescisão, com base no art. 7o da Lei no 10.520/2002 e nos subitens 19.1, 19.1.6, 19.2 e 19.2.2 do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços no 011/2018, Ata de Registro de Preços nº 049/2018, determinando, ainda, o registro das punições e o descredenciamento junto ao Sicaf, nos termos do subitem 19.6 do instrumento convocatório, além do cancelamento do registro do fornecedor. (Processo

012945/2018)

Nº 1.036 - Aplicar à empresa BIOX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ no 23.300.220/0001-36, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) anos e 1 (um) mês, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato representado pela Nota de Empenho no 2017NE800140, com sua consequente rescisão, bem como sobre a parte inadimplida do contrato representado pela Nota de Empenho nº 2017NE800065, com fincas no art. 7o da Lei no 10.520/2002 e nos subitens 19.1, 19.1.6, 19.2 e 19.2.2 do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços no 147/2017, Ata de Registro de Preços no 337/2017, determinando, ainda, o registro das punições e o descredenciamento junto ao Sicaf, além do cancelamento do registro do fornecedor, com arrimo no subitem 19.6 do referido Edital. (Processo 006124/2017)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Ministério da Infraestrutura

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

PORTARIA Nº 2.589, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 74, de 3 de setembro de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.023159/2018-74, resolve:

Art. Promover a revisão extraordinária da Agenda Regulatória da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC para o biênio 2019-2020.

Parágrafo único. Os temas constantes da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2019-2020 substituem aqueles constantes na Portaria nº 3.834, de 13 de dezembro de 2018, e encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-depessoal) e na página "Legislação" (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. Compete à Superintendência de Planejamento Institucional - SPI a publicação dos cronogramas para execução dos temas da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2019-2020.

Art. 3º Compete ao titular da Unidade Organizacional - UORG designada nos termos desta Portaria o gerenciamento das atividades necessárias ao cumprimento dos prazos estabelecidos para cada tema.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

PORTARIA Nº 2.587, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.030136/2018-17, resolve:

Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para os requisitos 25.954, 25.981 e H-25.4, do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 25 (RBAC 25), emenda 25-136, para o avião Embraer ERJ-190-500, referente à proteção contra raios no sistema de combustível da aeronave.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.571, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº 108), Emenda 02, e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão C (IS nº 108-001C), e considerando o que consta do processo nº 00058.029076/2019-70, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão nº 02 da Listagem de Medidas Adicionais de Segurança e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão C (IS nº 108- 001C), formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da Surinam Airways Ltda., CNPJ nº 04.489.027/0001-40, operador estrangeiro que explora serviço de transporte aéreo público internacional de passageiros, enquadrado como classe VI, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 108 (RBAC nº 108), Emenda 02, e da IS nº 108- 001C.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 2.523, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.589, de 23 de agosto de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.023159/2018-74, resolve:

Art. Instituir o cronograma da Agenda Regulatória da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC para o biênio 2019-2020, após a revisão extraordinária promovida pela Portaria nº 2.589, de 23 de agosto de 2019.

Parágrafo único. O cronograma de que trata esta Portaria substitui o constante da Portaria nº 3.897, de 18 de dezembro de 2018, e encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Compete ao titular da Unidade Organizacional - UORG designada nos termos desta Portaria o gerenciamento das atividades necessárias ao cumprimento dos prazos estabelecidos.

Art. 3º Para os temas em estudo, os prazos das suas respectivas etapas de Elaboração da Proposta, Audiência Pública e Deliberação Final serão definidos ao final da fase de estudos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO REZENDE BERNARDES