Página 939 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Agosto de 2019

Haja vista a necessidade de readequação de pauta, uma vez que este Magistrado foi convocado pelo TJ/MT, para fins de participar do “II ENCONTRO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MATO GROSSO”, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, no TJMT, cidade de Cuiabá/MT (cópia em anexo), redesigno audiência de instrução apontada as fls. 85, para o dia 26/09/2019, às 17hs (horário de MT).

Intimem-se as partes.

Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 47635 Nr: 1509-45.2014.811.0049

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CLEMILDA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - OAB:MT-12797/B

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao MPE e a DEFESA, para manifestar quanto as testemunhas não localizadas, para que insistindo na oitiva das mesmas possam apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Às providências.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 46614 Nr: 694-48.2014.811.0049

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): HELIOMAR MARCELINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ERIVALDO DA SILVA COELHO BELMONTE - OAB:42449/DF, LAURO SULEK - OAB:3403/MT

Vistos.

Conforme se infere das fls. 190/191, a testemunha Sandra Rosa Dias já foi ouvida, contudo não aportou nos autos o referida mídia, por outra banda a vítima não foi localizada no endereço informado, assim DESIGNO audiência de continuação para a oitiva da vítima, das testemunhas arroladas na defesa de fl. 139, exceto a que já foi ouvida e interrogatório, para o dia 25 de novembro de 2019 às 16hs00min (horário oficial do Estado).

Solicite a mídia da oitiva da testemunha Sandra Rosa Dias, caso a Comarca deprecada não o possua, renove se a precatória para nova oitiva da testemunha.

Dê-se vista ao MPE para manifestar quanto à certidão de fl. 203.

Intimem-se.

Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 5402 Nr: 761-96.2003.811.0049

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JOÃO NELSON RAMIRO, AUTO POSTO TROVÃO-Valmir Beliski-ME

PARTE (S) REQUERIDA (S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/MT, OLIVAN FERREIRA TRINDADE

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARILIA CRESTANI - OAB:16.556 / OAB/MT, PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA - OAB:6432-B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIAS - OAB:4781-A, THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - OAB:22.267-A

Código n.º 5402

Vistos.

Intime-se o Executado para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo Exequente, no prazo legal.

Após, ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação do Exequente, a fim de evitar dúvidas quanto aos cálculos apresentados pela (s) parte (s), tenho por bem determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos.

Com o retorno, tornem os autos conclusos para deliberações.

Às providências.

Vila Rica - MT, 21 de agosto de 2019.

Ivan Lúcio Amarante

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 70296 Nr: 1303-55.2019.811.0049

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ROGERIO SOARES DA SILVA, DOUGLAS KRAEMER CARDOSO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CAMILA MOURA FEITOZA -OAB:17816/MT

ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da denúncia para o fim de CONDENAR os acusados ROGÉRIO SOARES DA SILVA e DOUGLAS KRAEMER CARDOSO, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas dos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/06; bem como para ABSOLVER os denunciados ROGÉRIO SOARES DA SILVA e DOUGLAS KRAEMER CARDOSO, já qualificados nos autos, da imputação inicial quanto à prática do delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06.PASSO A DOSAR A PENA DE ROGÉRIO SOARES DA SILVA.Atento às diretrizes do artigo , inciso XLVI, da Constituição Federal, e do artigo 59 do Código Penal e, em consonância com o disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, passo a fixar a reprimenda penal para o Sentenciado ROGÉRIO SOARES DA SILVA (...) torno definitiva a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multas, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao previsto no artigo 43, caput, da Lei nº 11.343/06.Fixo o regime SEMI-ABERTO para início do cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea b, do CP. PASSO A DOSAR A PENA DE DOUGLAS KRAEMER CARDOSO.Atento às diretrizes do artigo , inciso XLVI, da Constituição Federal, e do artigo 59 do Código Penal e, em consonância com o disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, passo a fixar a reprimenda penal para o Sentenciado DOUGLAS KRAEMER CARDOSO. (...) assim, uma vez que o Acusado demonstrou ser detentor de bons antecedentes e possuir trabalho lícito, reduzo em 1/2 (metade) e encontro a pena, a qual torno definitiva em 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses, de reclusão e 250 dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao previsto no artigo 43, caput, da Lei nº 11.343/06 (...)

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 69541 Nr: 938-98.2019.811.0049

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPDEDMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): CRDB

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS ANDRÉ SCHWINGEL - OAB:8.957/MT

Vistos.

Haja vista a necessidade de readequação de pauta, uma vez que este Magistrado foi convocado pelo TJ/MT, para fins de participar do “II ENCONTRO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MATO GROSSO”, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, no TJMT, cidade de Cuiabá/MT (cópia em anexo), redesigno audiência de Instrução apontada às fls. 96, para o dia 17/09/2019, às 15hs30mim (horário de MT).

Intimem-se as partes.

Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ivan Lúcio Amarante

Cod. Proc.: 67572 Nr: 2570-96.2018.811.0049

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ELICIO DIAS DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código n.º 67572.