Página 3787 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019

Processo 1008091-48.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.J. - C.O. - Vistos. Fl. 117. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 104), depreque-se a BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES C.O.d.J. e K.O.d.J., devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Int. - ADV: ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA (OAB 380740/SP), BÁRBARA AGUIAR DA CUNHA (OAB 242021/SP)

Processo 1008168-23.2019.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.W.S.S. - D.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Anote-se. Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) fixar o valor dos alimentos em percentual dos vencimentos para o caso de emprego/ recebimento de benefício previdenciário e em percentual do salário mínimo para o caso de desemprego/trabalho informal; b) trazer a genitora do menor ao polo passivo da demanda, tendo em vista o pedido de fixação de guarda. Int. Guaruja, 26 de agosto de 2019. - ADV: CÍNTIA DOS PASSOS OLIVEIRA (OAB 410646/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 410357/SP)

Processo 1008181-22.2019.8.26.0223 - Interdição - Nomeação - Samantha Cristine da Silva Cherubim - Maria Jose da Silva Gante do Nascimento - Vistos. Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Anote-se. Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) juntar certidão de nascimento/ casamento atualizada do (a) interditando (a) Maria Jose da Silva Gante do Nascimento, expedida a menos de 1 (um) ano; b) informar se o réu (a ré) tem bens em seu nome. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO RAMOS (OAB 394515/SP)

Processo 1008188-14.2019.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.S. - A.S.B. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: juntar certidão de casamento atualizada (expedida a menos de 1 (um) ano); atender o disposto no artigo 320, do CPC, juntando por conseguinte, documento idôneo dos bens que pretende partilhar (certificado de propriedade dos veículos e documento de propriedade do Box 50). Int. -ADV: CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUSA (OAB 417910/SP)

Processo 1008418-90.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.O.L. - R.F.S. - Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação de investigação de paternidade para o fim de declarar L.d.O.L. filha de R.F.d.S. e, consequentemente, determinar seja averbado o reconhecimento conforme o art. 10, inciso II, do Código Civil/2002 c.c. o art. 29, § 1º, letra b, da Lei nº 6.015/73, inserindo-se nas certidões de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, bem assim acrescendo-se o patronímico paterno ao nome da autora que passará a chamar-se L.F.d.O.. Expeça-se mandado, requisitando-se cópia da certidão com o nome do pai da autora no registro civil. No mais, CONDENO o réu ao pagamento de alimentos à autora nos exatos termos acima expostos. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das verbas da sucumbência, e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da condenação, nos limites da justiça gratuita já concedida. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Guaruja, 26 de agosto de 2019. -ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 383576/SP)

Processo 1008683-63.2016.8.26.0223 - Interdição - Tutela e Curatela - J.G.S. - A.S.P. - Vistos. Fls. 339. Atenda a serventia o requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO (OAB 249673/SP)

Processo 1009016-15.2016.8.26.0223 - Inventário - Sucessões - Marcos Mariano - Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira - Vistas dos autos ao investariante dativo: para que se manifeste no prazo de 10 dias quanto à resposta de fls.344/350. - ADV: ANDREA DE MOURA MANSO MARIANO (OAB 349593/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/ SP)

Processo 1011012-77.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.S. - - J.M.S.S. -E.S.S. - Vistas às partes para que se manifestem no prazo de 15 dias quanto ao laudo d IMESC juntado. - ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)

Processo 1011542-81.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.S.S. - - L.S.S. - R.G.S. - Vistos. Fls. 174. Manifeste-se a parte autora conforme requerido pelo Ministério Público no prazo de 15 dias. Int. (manifestação do MP: “Diante de fls. 157 e 160, requeiro intimação da autora para que esclareça se não pretende a conversão do acordo provisório em definitivo.”)- ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP), DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 405850/SP)

Processo 1011650-47.2017.8.26.0223 - Interdição - Tutela e Curatela - Mariano Barreto dos Santos - Maria Luiza de Macedo Santos - Vistos. Fls. 171/172. Manifeste-se a parte autora, nos termos do artigo 1.774 c/c o artigo 1.755 e seguintes do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP)

Processo 1011877-03.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Família - K.C.A. - - R.S.G. - Vistos. Fls. 79/83. Cadastrese o patrono da parte autora no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Comunicando-o do cadastro via publicação no DJE. No mais, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorrido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)

Processo 1012060-42.2016.8.26.0223 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.M.Q. - V.M.F. - Vistos. Fls. 232/304. Anoto o valor atualizado do débito (fls. 232/239). Fls. 226/227. Ante a inexistência de indícios mínimos de modificação da situação econômica do devedor, após já realizada pesquisas infrutíferas há menos de um ano, considero não razoável o prazo decorrido para nova tentativa, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO a renovação da diligência perante o sistema Bacenjud, sem prejuízo de realização da medida no futuro. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, referente ao período de setembro/2015 a agosto/2016, promovido, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Foram realizadas diligências na tentativa de localização de bens do executado passíveis de penhora. Todavia, as diligências restaram infrutíferas. Vejamos: 1) Expedição de ofício ao INSS, solicitando o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS da parte executada (resposta do ofício a fls. 180/184); 2) Tentativa de penhora do saldo de conta vinculada ao FGTS (mandado a fls. 164/177 - frutífera. Levantamento em favor do exequente a fl. 220) 3) Consulta através do Sistema BacenJud (detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores a fls. 158/159 - infrutífera); 4) Consulta