Página 364 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

(continuação)

30/06/2019 30/06/2018

(2)

Total dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) .............................................................................................................................................................. 551.702.717 549.257.389

Risco de crédito (RWA) ................................................................................................................................................................................................... 468.299.340 466.892.616

CPAD

Risco de mercado (RWA) ............................................................................................................................................................................................... 34.703.549 40.326.415

MPAD

Risco operacional (RWA) ................................................................................................................................................................................................ 39.989.984 37.748.803

OPAD

Risco Bancário (RBAN)......................................................................................................................................................................................................... 8.709.844 4.289.555

30/06/2019 30/06/2018

(3)

Patrimônio de Referência Mínimo Requerido (PRMR) .................................................................................................................................................. 43.439.430 47.003.476

Margem de Compatibilização do PR (PR - PRMR - Rban) .................................................................................................................................................. 132.975.820 106.743.919

Adicional de Capital Principal (ACP) .................................................................................................................................................................................... 13.574.822 10.218.147

(4)

ACP Conservação ......................................................................................................................................................................................................... 13.574.822 10.218.147

(5)

ACP Contracíclico ......................................................................................................................................................................................................... – –

Índices 30/06/2019 30/06/2018

Índice de Basileia (IB) .......................................................................................................................................................................................................... 34,09% 29,00%

Índice de Capital Nível 1 (IN1) ............................................................................................................................................................................................. 24,39% 19,33%

Índice de Capital Principal (ICP)........................................................................................................................................................................................... 24,39% 19,33%

Razão de Alavancagem (RA) ................................................................................................................................................................................................ 15,12% 11,19% (1)

Apuração conforme Circular CMN n.º 4.192/2013 e alterações posteriores.

(2)

Apuração conforme Circular CMN n.º 4.193/2013.

(3)

O Patrimônio de Referência Mínimo Requerido corresponde à aplicação dos seguintes fatores ao montante RWA: 8,625% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 e 8,00% a partir de 1º de janeiro de 2019. (4)

Instituído pela Resolução CMN n.º 4.443/2015 e alterações posteriores. Resulta da aplicação de 1,875% (de 1º de janeiro a dezembro de 2018) e de 2,50% (a partir de 1º de janeiro de 2019) ao montante RWA. (5)

Apuração conforme Circular CMN n.º 3.769/2015 e alterações posteriores. Fica limitado aos percentuais máximos de 1,875% (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018) e de 2,50% (a partir de 1º de janeiro de 2019) em relação ao montante RWA. Conforme Comunicado Bacen n.º 32.794/2018, o ACCPBrasil c

A fim de demonstrar de forma mais clara o cálculo do Capital Regulamentar e dos Índices Regulatórios do Conglomerado Prudencial, foram feitas algumas alterações na estrutura dos quadros acima.

No período compreendido entre 30 de junho de 2018 e 30 de junho de 2019, o Patrimônio de Referência do Conglomerado aumentou em R$ 27.088.143. Esse aumento se deve principalmente ao efeito dos Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Os Ativos Ponderados pelo Risco (RWA), composto do somatório das parcelas de risco de crédito (RWA), mercado (RWA) e operacional (RWA), apresentaram uma redu-

CPAD MPAD OPAD

ção de R$ 1.974.960 (0,4%), decorrente da redução da parcela RWA compensada pelo

MPAD

aumento das parcelas de risco de crédito e operacional.

Atendendo às diretrizes dispostas na Circular BACEN n.º 3.678/13 para a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, o BNDES divulga trimestralmente o Relatório de Gerenciamento de Riscos, que se encontra disponível para acesso no endereço a seguir. As informações contidas nesse documento não fazem parte das Demonstrações Financeiras. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/relacoes-com-investidores/governanca

-corporativa/relatorios-de-governanca/relatorio-gerenciamento-riscos.

22. OUTRAS INFORMAÇÕES

22.1. Gestão de fundos e programas

Delegada pelo Governo Federal, o BNDES exerce papel de administrador, gestor, ou agente operador dos seguintes fundos: PIS/PASEP, Fundo de Participação Social (FPS), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima (FNMC), Fundo Amazônia (FA), Fundo Setorial Audiovisual (FSA), Fundo de Terras (FT), Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações (Funttel), Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), Fundo de Garantia a Exportacao (FGE), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Fundo de Amparo ao Trabalhador Depósitos Especiais (FAT-DE) e Fundo

Nacional de Desestatização (FND).

a) Fundos com valores mantidos ou aplicados no BNDES (*)

Valores aplicados 30/06/2019 30/06/2018

PIS/PASEP ........................................................................ 21.125.058 19.795.362

FMM ................................................................................ 23.477.319 23.350.490

FT..................................................................................... 813.426 652.381

FSA................................................................................... 1.683.126 1.510.508

FNMC............................................................................... 1.160.773 901.615

FA..................................................................................... 3.554.895 3.225.116

FUNTTEL .......................................................................... 94.816 -

FRD .................................................................................. 220.869 198.187

FAT-DE .............................................................................. 8.962.723 10.118.179

Total ................................................................................. 61.093.005 59.751.838

(*) Valores mantidos nas disponibilidades do BNDES e/ou aplicados em operações de crédito direta

mente realizadas pelo Banco. Os recursos disponíveis referentes ao Fundo Amazônia se encontram segregados nos Fundos Gaia I e II, administrados pelo Banco do Brasil.

ontinua fixado em 0%.

b) Ativos de fundos não aplicados no BNDES (**)

Ativos dos Fundos 30/06/2019 30/06/2018

FGI ................................................................................... 1.232.009 1.119.687

FGE .................................................................................. 36.087.049 34.618.004

FGPC ................................................................................ 2.164.534 1.968.891

Total ................................................................................. 39.483.592 37.706.582 (**) O FGE e o FGPC têm seus recursos mantidos na Conta Única do Tesouro. O FGI têm suas disponibilidades mantidas no Banco do Brasil.

22.2. Acordo de Leniência entre o Ministério Público Federal e a

J&F Investimentos S.A.

Em 05 de junho de 2017 foi firmado Acordo de Leniência entre o Ministério Público Federal, por sua atuação nas operações “Greenfield”, “Sépsis”, “Cui Bono” (Lava Jato) e “Carne Fraca”, e a J&F Investimentos S.A., como colaboradora, cujo objeto foram condutas ilícitas praticadas pela J&F Investimentos S.A.

Neste acordo está estabelecido que a J&F Investimentos S.A. deverá pagar, a título de multa e valor mínimo de ressarcimento, no prazo de 25 anos, o total de R$ 10.300.000, devendo ser destinado ao BNDES, como uma das entidades lesadas, o montante de R$ 1.750.000. O pagamento dos valores totais (R$ 10.300.000) está previsto para ser realizado da seguinte forma: cinco parcelas semestrais, no valor de R$ 50.000, com vencimento inicial em 1º de dezembro de 2017 e, em seguida, outras 22 parcelas anuais que cubram o saldo devedor, com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2020.

Após avaliação dos termos do acordo, e considerando as características nele previstas, em que há hipóteses nas quais o recebimento dos valores previstos não está expressamente garantido, gerando, portanto, incertezas quanto à futura exequibilidade e exigibilidade do acordo e considerável possibilidade de o BNDES vir a não ter mais assegurado o direito ao recebimento dos valores, a administração está tratando esse ativo como “ativo contingente”, nos termos do CPC 25. Os valores efetivamente recebidos pelo BNDES estão sendo registrados como receita no período em que ocorrem, a título de multa.

Conforme previsto no CPC 25, aprovado pela Resolução CMN n.º 3.823/2009, os “ativos contingentes” não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados. Uma vez que a entrada dos benefícios econômicos seja praticamente certa, estes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer essa mudança de estimativa.

22.3. Apuração relacionada a operações realizadas com a empresa JBS S.A.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram, em 12 de maio de 2017, a denominada Operação Bullish, destinada a investigar a suposta ocorrência de ilícitos penais no relacionamento da JBS S.A. e seus administradores e empregados com a BNDESPAR. Em razão disso, a então Presidente do BNDES constituiu uma Comissão de Apuração Interna – CAI – destinada a apurar atos e fatos relacionados ao Sistema BNDES envolvendo as operações realizadas com a Empresa JBS, tendo em vista o inquérito policial em andamento pela Polícia Federal. A CAI foi concluída em 05 de junho de 2018. A Diretoria e o Conselho de Administração do BNDES também decidiram, respectivamente em 06 de novembro de 2017 e 07 de novembro de 2017, pela realização de procedimento de investigação

(continua)