Página 134 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Agosto de 2019

28186 GO - RENAN FERREIRA RODRIGUES

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N O ARTIGO 386, INCISO I, DO ESTATUTO DE RITOS PENAIS, JULGO IMPROC EDENTE A INCREPACAO RELATIVA AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA (AR T. 299, CP), PARA ABSOLVER O DENUNCIADO RONALDO MAGALHAES QUADROS , QUALIFICADO, HAJA VISTA ESTAR EVIDENTEMENTE COMPROVADA A ATIPIC IDADE DESTE FATO NARRADO NA DENUNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CER TIFIQUE-SE E, A SEGUIR, DE-SE VISTA AO (A) ILUSTRE PRESENTANTE MIN ISTERIAL, PARA AVALIAR A HIPOTESE DE PROPOSICAO DA SUSPENSAO COND ICIONAL DO PROCESSO, POIS, EM TESE, PRESENTES OS REQUISITOS, PROC EDENDO-SE AS BAIXAS RELACIONADAS A INCREPACAO DE QUE SE VE ABSOLV IDO. POR ORA, SEM CUSTAS. P. R. I. ANAPOLIS, 14 DE AGOSTO DE 2019 . JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO

NR. PROTOCOLO : 144013-58.2017.8.09.0006

AUTOS NR. : 868 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FE PÚBLICA

INDICIADO : INES BORGES DE REZENDE EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69, INCISO IV, 75 E 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMP ETENCIA DO JUÍZO DESTA VARA JUDICIAL, PARA, ORIGINARIAMENTE, CONH ECER, PROCESSUALIZAR E JULGAR O CASO VERTENTE NESTES AUTOS, E, DE

CONSEQUENCIA, DETERMINO SUA REMESSA AO D. JUÍZO DA 3 VARA CRIMIN AL DESTA COMARCA, A QUEM DECLINO COMO COMPETENTE, CUMPRIDAS QUE S EJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P. I.

ANAPOLIS, 15 DE AGOSTO DE 2019. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES C AMARGO

NR. PROTOCOLO : 75568-17.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 887 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS

REQUERENTE : JOSE DOMINGOS FRANCISCO DA CONCEICAO ADV REQTE : 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, ACOLHENDO O B. PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, COM ESTEIO NO ARTIGO 120 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 6 DA LEI 10.826/2003, I NDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE JOSE DOMINGOS FRANCISCO DA CONCEIC AO. P. R. I. ANAPOLIS, 15 DE AGOSTO DE 2019. JUIZ DE DIREITO A. R . LINHARES CAMARGO

NR. PROTOCOLO : 90645-66.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 1083 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLEIDIANA DA SILVA FERREIRA

INDICIADO : A ESCLARECER

DESPACHO : VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA (FLS. 53/54) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIGO 18 E ARTIGO 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACO ES RESPECTIVAS. P. I. ANAPOLIS, 15 DE AGOSTO DE 2019. JUIZ DE DIR EITO A. R. LINHARES CAMARGO

NR. PROTOCOLO : 21753-08.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 251