Comarca de Goiânia
Estado de Goiás
16ª Vara Cível e Ambiental
“AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO E REVOCATÓRIA.
CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. I - EM
FACE DA AUTONOMIA DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
INOCORRE CONEXÃO ENTRE ESTE E
A AÇÃO PAULIANA, QUE E DE
CONHECIMENTO, POR NÃO
APRESENTAREM A MESMA CAUSA
PETENDI. II - COMO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO NÃO COMPORTA
JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO HA
PERIGO DE EXISTIR DECISÕES
CONTRADITÓRIAS, NÃO SE
APLICANDO, POIS O DISPOSTO NO
ARTIGO 105 DO CPC, AUTORIZADOR
DA REUNIÃO DOS PROCESSOS.
AGRAVO CONHECIDO E
IMPROVIDO.” (TJGO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO 67181-3/180, Rel.
DES. ABRÃO RODRIGUES FARIA,
1A CÂMARA CÍVEL, julgado em
05/05/2009, DJe 346 de 02/06/2009).
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