Página 1692 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Agosto de 2019

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Comarca de Goiânia

Estado de Goiás

16ª Vara Cível e Ambiental

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Infere-se da leitura dos dispositivos

supracitados que o reconhecimento desse vício pressupõe, além da

insolvência do devedor e a anterioridade do crédito, a notoriedade

ou o conhecimento do terceiro quanto ao estado de insolvência do

devedor.

Neste ponto, Carlos Roberto Gonçalves

ensina que a insolvência será notória quando “o devedor tem

títulos protestados ou é réu em ações de cobrança ou execuções

cambiais”, e será presumida quando “as circunstâncias,

mormente o preço vil e o parentesco próximo entre as partes,

indicam que o adquirente conhecia o estado de insolvência do

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alienante” .

No caso, o autor postula a anulação da

alienação do apartamento 403, do Condomínio Residencial Sky

Life, ao argumento de que a venda foi realizada após a

constituição de seu crédito e com a finalidade de obstar a

execução de título de crédito já ajuizada.

2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 16ª edição. São Paulo:

Saraiva, 2018. p. 468.

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