Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2019

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o necessário para a citação do requerido no local indicado à fls. 27. Int. e prov. - ADV: MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)

Processo 1018115-28.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Jacintho Junqueira - Haroldo Diniz Junqueira Filho - - Roberto Jacintho Diniz Junqueira - - Fernando Jacintho Diniz Junqueira - Colha-se manifestação do Ministério Público acerca dos pedidos de alvará, vindo após os autos conclusos. - ADV: FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP)

Processo 1018580-37.2019.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Emerson Douglas Prado - Vistos. Intime-se o inventariante, pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão retro, no prazo de quinze dias, sob pena de remoção do encargo (art. 622, inc. II, do Código de Processo Civil) e configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 20% do valor correto da causa (art. 77, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil). Frustrada a intimação por carta, providencie-se a intimação por mandado, deferidos ao oficial de justiça dela encarregado as benesses do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). Persistindo ainda assim a inércia, e existindo nos autos dados bastantes de outras pessoas que se adequem ao rol do art. 617, do Código de Processo Civil, sobretudo diante de certidão de casamento e/ou óbito do de cujus, e demais documentos constantes dos autos, tornem-me conclusos para remoção do inventariante e nomeação de outro (a). Não havendo pessoa identificada e qualificada para o fim assinalado, certificando-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP)

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.F.N. - C.R.R.P. - Fl. 96/97 (intimação postal negativa - réu não intimado): Dá-se ciência às partes para eventual requerimento, no prazo de cinco dias. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - Vistos. Cumpra o Procurador as formalidades do art. 112 do CPC, tendo em vista que deixou de comprovar a comunicação da renúncia. Enquanto não o fizer, permanecerá na representação processual, inclusive nos dez dias após a homologação da renúncia, nos termos do parágrafo 1º do mesmo dispositivo. Prazo: quinze dias. Int. e prov. - ADV: WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ (OAB 20644/GO)

Processo 1019061-97.2019.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisca Caci dos Santos e outro -Renúncia à herança somente se aperfeiçoa mediante escritura pública ou termo nos autos. Providencie a parte autora a juntada da mencionada escritura pública ou o comparecimento da herdeira renunciante em Cartório para lavratura do respectivo termo. Prazo de trinta dias. No mesmo prazo, apresente a certidão de inexistência de testamento, a ser expedida pela CENSEC. - ADV: FERNANDO BENITEZ SPENGLER (OAB 420561/SP)

Processo 1019063-67.2019.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre Giovinazzo Focchi - -Leonardo Giovinazzo Focchi - - Arthur Giovinazzo Fochi - 1. Processe-se pelo artigo 659 e seguintes do C.P.C. 2. Para o encargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Beatriz Aide Giovinazzo, RG nº 9.647.975-9/SP e CPF nº XXX.247.998-XX, nomeio a requerente, Sr. Arthur Giovinazzo Fochi, RG nº 43.866.375/SP e CPF nº XXX.023.088-XX independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 3. AUTORIZO o inventariante acima qualificado a proceder ao levantamento e saque das quantias existentes nas contas 0033 0037 000600203069 e 0033 0019 000502223352, junto ao Banco Santander, de titularidade da falecida acima qualificada, podendo encerrá-las após, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento da presente Decisão-Alvará. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como alvará, que terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias. 4. Traga aos autos o inventariante certidão de inexistência de testamento expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. Prazo de 15(quinze) dias. 5. Feito isso, venham os autos conclusos para homologação da partilha. - ADV: ELLEN MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), POLIANA CARVALHO MODA (OAB 377739/SP), DORAMA CARVALHO MODA (OAB 298501/SP)

Processo 1019179-73.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.M.S.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 32. - ADV: MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP), TAYLA PRONI HECK (OAB 306974/SP)

Processo 1019430-91.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1039973-52.2018.8.26.0506) - Separação Litigiosa -Dissolução - J.C.P.S. - Arquive-se com as formalidades legais, procedendo-se às anotações necessárias. - ADV: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA (OAB 213924/SP)

Processo 1019591-04.2019.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.G.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de mandado cumprido negativo de fl. 54. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/ SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)

Processo 1019869-73.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.B.B.F. - A.G.F. - 1. Não havendo impugnação específica de quaisquer das partes em relação à avaliação de fls. 237, homologo-a para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Extinto o processo com trânsito em julgado, entregue a prestação jurisdicional e pendendo entre as partes apenas relações civis decorrentes do condomínio patrimonial (que devem ser dirimidas nas Varas Cíveis da Comarca), arquivem-se com as formalidades legais. - ADV: SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), JOSE RICARDO GUIMARAES FILHO (OAB 128621/ SP)

Processo 1020548-05.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 57 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)

Processo 1020567-11.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1006468-88.2018.8.26.0597 - 1ª Vara Cível do Foro de Sertãozinho) - F.J.R. - M.O.R. - Vistos. Ante o pedido de fls. 69, CANCELO a audiência designada para 29/08/2019. Providenciem-se as necessárias comunicações e baixa na pauta. Após, remeta-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de