Página 33 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 29 de Agosto de 2019

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Goiânia, 28 de agosto de 2019.

Marla Rodrigues de Morais Clist

Seção de Processamento II

Processo 0602104-28.2018.6.09.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - PROCESSO Nº 0602104-28.2018.6.09.0000 - GOIÂNIA/GO.

RELATOR: JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO BATISTA DA CUNHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651

REQUERENTE: JOAO BATISTA DA CUNHA

ADVOGADO: ISAC SILVA DE SOUZA - OAB/GO 44651

DECISÃO MONOCRÁTICA

Indefiro o pedido formulado na petição ID 3708190 uma vez que, nos termos do art. 70 da Res. TSE n. 23.553/2017, o Requerente foi devidamente intimado do Parecer Preliminar (certidão ID 2782090) e deixou o prazo finalizar sem se manifestar (certidão ID 2800640).

Assim, inexistindo previsão expressa de nova intimação após o Parecer Conclusivo da unidade técnica do tribunal e do Ministério Público Eleitoral (MPE), os autos devem permanecer conclusos para julgamento.

Goiânia, 23 de agosto de 2019.

JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA

Juiz Relator

Processo 0600520-86.2019.6.09.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

PETIÇÃO (1338) Nº 0600520-86.2019.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁS

RELATOR: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COÊLHO

REQUERENTE: ELIO SOARES DE SOUZA

REQUERIDO: JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL DE GOIÁS/GOIÂNIA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por ELIO SOARES DE SOUSA, buscando reformar a sentença proferida pelo Juízo da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, que indeferiu seu pedido de manutenção de sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro –PSB, a partir de 25/09/2015. Na oportunidade, o magistrado registrou que o ora recorrente não fez prova da efetiva filiação na data alegada e por falta de amparo legal indeferiu o pleito, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.096/95.

De início, convém registrar que o feito iniciou sem trâmite fisicamente na 135ª Zona Eleitoral, tendo se convertido em Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir da interposição do recurso eleitoral.

Porém, os recursos contra decisões de processos físicos devem ser protocolados fisicamente na sede de seu Juízo e, após, remetidos a este Tribunal, nos termos no art. 2º da Portaria PRES nº 108/2019[1]

Diante disso, determino o arquivamento do presente, a fim de se evitar tramitação dupla (física e eletrônica) de processos idênticos.

Goiânia, 22 de agosto de 2019.

Des. ZACARIAS NEVES COÊLHO

Relator