Página 14 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 29 de Agosto de 2019

ASSUNTO: 205-03-PENSÃO

EXTINÇÃO/CANCELAMENTO

RELATOR: SAULO MARQUES MESQUITA AUDITOR: FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

PROCURADOR: MAISA DE CASTRO SOUSA Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 200800047003085/20503, referentes à seguinte pensão:

Servidor (a): Vera Lúcia Ferreira Barbosa.

Cargo: Professor Auxiliar I, referência C (aposentada).

Óbito: 1º de setembro de 2006.

Data de início: 1º de setembro de 2006.

Beneficiário: Adeval Barbosa Rego.

Fundamento legal: Lei Complementar n. 77/2010.

Pensão: calculada em 16 de outubro de 2006, no valor mensal de R$ 871,51.

Tendo o relatório e o voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos votos dos integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legal o referido ato, determinando seu registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais. À Secretaria Geral, para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Carla Cintia Santillo (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator) e Humberto Bosco Lustosa Barreira (art. 143, Parágrafo único RITCE). Representante do Ministério Público de Contas: Maisa de Castro Sousa. Sessão Ordinária da Primeira Câmara Nº 20/2019. Processo julgado em: 27/08/2019.

Processo - 201200002001137/207-01

Acórdão 2295/2019

ÓRGÃO: Polícia Militar

INTERESSADO: Vania Helena de Melo

ASSUNTO: 207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO

RELATOR: SAULO MARQUES MESQUITA AUDITOR: MARCOS ANTONIO BORGES

PROCURADOR: SILVESTRE GOMES DOS ANJOS Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 201200002001137/20701, referentes aos seguintes atos de admissão e transferência para a reserva: Servidor (a): Vânia Helena de Melo.

Admissão: Soldado PM.

Data: 20 de fevereiro de 1.986.

Transferência para a reserva: 1º Sargento PM.

Data: 17 de dezembro de 2015.

Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás. Fundamento legal: artigo 42, § 1º da Constituição Federal e artigo 100, § 12, I e II, e § 13 da Constituição Estadual.

Proventos: calculados em 1º de fevereiro de 2016, no valor mensal de R$ 6.751,78.

Tendo o relatório e o voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS,

pelos votos dos integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legais os referidos atos, determinando seu registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais. À Secretaria Geral, para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Carla Cintia Santillo (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator) e Humberto Bosco Lustosa Barreira (art. 143, Parágrafo único RITCE). Representante do Ministério Público de Contas: Maisa de Castro Sousa. Sessão Ordinária da Primeira Câmara Nº 20/2019. Processo julgado em: 27/08/2019.

Processo - 201400002001439/207-01

Acórdão 2296/2019

ÓRGÃO: Polícia Militar

INTERESSADO: Walter de Sousa

ASSUNTO: 207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO

RELATOR: SAULO MARQUES MESQUITA AUDITOR: HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

PROCURADOR: EDUARDO LUZ GONÇALVES Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 201400002001439/20701, referentes aos seguintes atos de admissão e transferência para a reserva exofficio:

Servidor (a): Walter de Sousa.

Admissão: Soldado.

Data: 1º de setembro de 1.992.

Transferência para a reserva ex-officio: Soldado PM.

Data: 17 de dezembro de 2012.

Órgão: Polícia Militar.

Fundamento legal: parágrafo único, inciso II, do art. 51; letra “b ", inciso I, do art. 85; inciso II, do art. 88, § 1º, inciso VIII, do art. 90, todos da lei nº 8.033/75, combinados com o inciso II,do § 8º, do art. 14, da Constituição Federal.