Página 8049 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Na espécie, os apelantes foram identificados, sem nenhuma dúvida ou vacilação, pela testemunha FRANCISCA MARIA DA SILVA REIS, esposa da vítima, conforme auto de reconhecimento de fls. 13, confirmado em juízo, conforme se depreende do depoimento constante na mídia em anexo, senão vejamos:

[...]

No caso, o depoimento da vítima é de extrema relevância, pois demonstra com riqueza de detalhes as circunstâncias em que ocorreu os fatos, tanto na fase inquisitória quanto em juízo, constatando-se a harmonia entre as provas que fundamentam o decreto condenatório, e que ratificam os fatos narrados na denúncia, não se verificando nos presentes autos dubiedade ou inexatidão quanto à autoria ou materialidade do delito.

Por outro lado mostra-se irrelevante a não apreensão da arma para realização da perícia, diante da constatação da morte da vítima em razão do disparo de arma de fogo, conforme demonstrado no exame cadavérico, não havendo o que se falar em desrespeito ao artigo 175, do Código de Processo Penal. (e-STJ fls. 785/787)

Observa-se que a pretensão da defesa, quando alega a insuficiência de provas para a condenação, é o revolvimento do material fático-probatório dos autos, o que não se admite na via do recurso especial ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal. Nessa linha:

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR DA RES FURTIVAE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO POR PRESUNÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. ANÁLISE FAVORÁVEL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. AFRONTA AO ART. 307 DO CP. FALSA IDENTIDADE.