Página 2618 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2019

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP) - Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1017105-14.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Costa e Toledo Soluções Digitais Ltda. - Epp - Apelado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado (a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PREGÃO PRESENCIAL IMPETRANTE QUE VISA À DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E ENSAIOS RELATIVOS AO PRODUTO LICITADO INADMISSIBILIDADE QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PRÉ-CONSTITUÍDA DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE ORDEM DENEGADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) - Simoni Antunes Peixe Ilario (OAB: 332744/SP) - Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1022108-10.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Walter Lúcio Vieira Rosa e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ITCMD DECADÊNCIA INADMISSIBILIDADE APLICABILIDADE DO ART. 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL INAPLICABILIDADE DO RESP 973.733/SC, UMA VEZ QUE HOUVE OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM EM OUTRO ESTADO, E NÃO DIFERENÇA DE VALOR DO BEM DECLARADO BENS QUE DEVERIAM SER DECLARADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE SE PROCESSOU O INVENTÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 155, INCISO I, E § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. , § 2º DA LEI Nº 10.705/2000 PRECEDENTE DESTA E. CORTE PRELIMINAR REJEITADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Cristina Ghedini Carvalho (OAB: 181614/SP) - Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1028836-45.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oeste Futebol Clube -Apelado: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA COBRANÇA POR CUSTOS OPERACIONAIS NA ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO EM DIA DE PARTIDA DE FUTEBOL REALIZADA PELO RÉU INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NA CITAÇÃO PRESCRIÇÃO DECENAL POR SE TRATAR DE DÉBITO DE NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raquel Calixto Holmes (OAB: 146487/SP) - Marcelo Pinheiro Pina (OAB: 147267/SP) - Marcelo Bueno Zola (OAB: 255980/SP) (Procurador) - Alencar Queiroz da Costa (OAB: 160112/SP) (Procurador) -Carla Cristina Bordignon de Mello (OAB: 140651/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1040250-11.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Apelado: Neuso Castor de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO POR MORTE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO FUNDADO NO ART. 8º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.828/90 FILHO SOLTEIRO MAIOR DE 21 ANOS ÓBITO DA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO OCORRIDO EM 2001 INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 340 DO STJ ART. DA LEI FEDERAL Nº 9.717/98 QUE VEDA TÃO SOMENTE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO DOS EXISTENTES NO RGPS, NADA DIZENDO ACERCA DOS BENEFICIÁRIOS LEI LOCAL RECEPCIONADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE RECURSO DO IPREM DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Jucilda Maria Ipolito (OAB: 167208/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1047077-44.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Christian Ferreira da Silva - Magistrado (a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso de apelação e deram provimento à remessa necessária. V.U. - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRETENSÃO DO AUTOR À VAGA NO CURSO DE ALUNO-OFICIAL PM NO BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA REPROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PROCESSO 1022967-78.2017.8.26.0114 PARA QUE O CANDIDATO