Página 881 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Agosto de 2019

Réu : Nailton Lopes de Oliveira

Advogado : João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB: 22113/BA)

Estagiário (a) : Gabriele Silva Miranda Oab/ba 31.266-e

Carlos Roberto Santos Araújo

Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para as providências cabíveis, fazendo-se as anotações necessárias no sistema.

Salvador, 29 de agosto de 2019

Inez Maria Brito Santos Miranda

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Mário Alberto Hirs Seção Criminal

DESPACHO

8017253-83.2019.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Dos Feitos Relativos Aos Crimes Praticados Contra A Criança E Adolescente Da Comarca De Salvador Suscitado: Juízo Da 14ª Vara Criminal De Salvador

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

________________________________________

SEÇÃO CRIMINAL - TJBA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 8017253-83.2019.805.0000.

ORIGEM: SALVADOR-BA.

SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRAA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL.

SUSCITADO: JUÍZO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

RELATOR: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS.

DESPACHO

Tratando-se de Conflito Negativo de Competência em que suscitante e suscitado (eventos 4372900 e 4372858), ofereceram seus pontos de vista a respeito do tema, entendo que cumprido está o disposto no § 4º do artigo 116 do CPP. Então, vista á douta Procuradoria de Justiça.

P. Cumpra-se.

Salvador-Ba, 28 de agosto de 2019.

Mario Alberto Simões Hirs.

Relator.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Mário Alberto Hirs Seção Criminal

DESPACHO

8017610-63.2019.8.05.0000 Conflito De Jurisdição

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Suscitante: Juízo Da Vara Criminal De Gandu

Suscitado: Juiz De Direito Da Comarca De Ituberá - Bahia

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Seção Criminal

________________________________________

SEÇÃO CRIMINAL - TJBA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 8017610-63.2019.0000.

ORIGEM: GANDU-BA.

SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GANDU-BA.

SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUBERÁ-BA.

RELATOR: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS.

DESPACHO

Tratando-se de Conflito Negativo de Competência em que suscitante e suscitado (evento 4418754), ofereceram seus pontos de vista a respeito do tema, entendo que cumprido está o disposto no § 4º do artigo 116 do CPP. Então, vista á douta Procuradoria de Justiça.

P. Cumpra-se.

Salvador-BA, 28 de agosto de 2019.

Mario Alberto Simões Hirs.

Relator.