Página 3234 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Agosto de 2019

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GOIANIA, 29 de Agosto de 2019

PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

Processo Nº ACC-0010320-74.2019.5.18.0016

AUTOR SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS

ADVOGADO ISABELLA ANDRADE FERREIRA XAVIER(OAB: 46828/GO)

RÉU CELG GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

ADVOGADO CID PADUA AGUIRRE(OAB: 88777/MG)

ADVOGADO RAPHAEL SILVEIRA BARROS MESQUITA(OAB: 36850/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- CELG GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

- SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS SENTENÇA I - RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS

URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS - STIUEG , já qualificado, apresenta embargos de declaração (fls. 1959/1962), sustentando, em síntese, que a r. sentença proferida teria sido contraditória, no que se refere ao índice de correção monetária e à condenação do sindicato no pagamento de honorários sucumbenciais. Regularmente intimada, a reclamada não se manifestou. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Próprios e tempestivos, conheço dos embargos opostos.

Afirma o sindicato autor que a sentença de fls. 1918/1927 seria contraditória, uma vez que, na fundamentação, indeferiu o pedido de aplicação do IPCA-E para correção monetária dos valores devidos, entretanto, no dispositivo, considerou referido índice para apuração do crédito.

Aduz, também, que houve contradição, uma vez que a condenação do autor no pagamento de honorários de sucumbência, decorrente do indeferimento do pedido de pagamento de parcelas vencidas, seria indevido, já que se trata de verba acessória ao pedido principal, não havendo sucumbência.

Pois bem.

No que se refere ao índice a ser utilizado para correção dos valores deferidos, verifico que houve erro material na sentença proferida, no que se refere ao indeferimento do pleito de aplicação do IPCA-E, já que toda a fundamentação e dispositivo indicam pela aplicabilidade do índice em comento.

Assim, com fulcro no art. 833 da CLT, retifico erro material havido no julgado, para que, às fls. 1922, onde se lê: "No tocante ao pedido de atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de outubro de 2015, deferiu pedido liminar, nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 22.012, suspendendo os efeitos da decisão proferida Pleno do TST, em sessão realizada no dia 04 de agosto de 2015 (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), reconhecendo que os débitos trabalhistas deveria ser atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), razão pela qual indefiro a pretensão do autor nesse sentido." LEIA-SE:

"No tocante ao pedido de atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de outubro de 2015, deferiu pedido liminar, nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 22.012, suspendendo os efeitos da decisão proferida Pleno do TST, em sessão realizada no dia 04 de agosto de 2015 (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), reconhecendo que os débitos trabalhistas deveria ser atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), razão pela qual defiro a pretensão do autor nesse sentido."

Entretanto, no que se refere à condenação do autor no pagamento de honorários de sucumbência, verifico que a parte pretende, na realidade, o revolvimento da matéria apreciada, não se utilizando, para tanto, do meio processual adequado.

Acolho, em parte.

III - DISPOSITIVO

Por todo o exposto, conheço e ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS - STIUEG, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.

Intimem-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.