Página 32596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Agosto de 2019

elementos de prova, sobretudo os documentos médicos juntados ao autos, é genérica e não merece consideração.

Nesse sentido a parte deixa de trazer argumentos técnico-científicos capazes de afastar a conclusão do laudo pericial, que se mostra satisfatoriamente fundamentada.

Destaco que o nexo técnico epidemiológico enseja mera presunção relativa quanto ao nexo causal (v. art. 21-A, § 1º, da Lei n. 8.213/91), a qual restou afastada pelos substanciosos motivos expostos no laudo pericial.

Por essa razão, não tendo o exame pericial constatado lesão incapacitante, bem como em função do nexo de causalidade entre as lesões e o labor ter sido afastado pela prova técnica, não há fundamento legal para a condenação da reclamada no pagamento de qualquer indenização, nem tampouco no fornecimento de plano de saúde.

Rejeito o apelo.

Atentem as partes para a previsão do art. 1026, §§ 2º e do novo CPC, não cabendo embargos de declaração para revisão de fatos, provas e da própria decisão, sob pena de multa.

Acórdão

Por esses fundamentos, ACORDAM os magistrados da 18ª Turma

em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.

Votação: unanimidade de votos.

Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Susete Mendes Barbosa de Azevedo (relatora), Soraya Galassi Lambert e Sergio Pinto Martins.

Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho.

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