Página 32600 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Agosto de 2019

recurso beira à litigância de má-fé.

Destaco ainda que o recurso nada menciona acerca da ausência de incapacidade constatada no exame físico, nem se manifesta sobre a afirmação do reclamante no sentido que seu quadro de saúde apresentou piora durante o longo período de afastamento previdenciário.

Não há que se falar em invalidade do laudo pericial em razão da ausência de vistoria ao local de trabalho, haja vista que não há obrigação legal para sua realização, cabendo ao perito e ao magistrado avaliar a necessidade dessa diligência.

No caso dos autos, o perito avaliou as condições de trabalho com base no relato prestado pelo próprio trabalhador, razão pela qual a vistoria se mostrava desnecessária.

Reitero que o trabalhador também se quedou inerte quanto à produção da prova testemunhal, abrindo mão da oportunidade de impugnar as premissas adotadas pelo perito por meio da oitiva de testemunhas.

As alegações no sentido que o laudo pericial se afasta dos demais elementos de prova, sobretudo os documentos médicos juntados ao autos, é genérica e não merece consideração.

Nesse sentido a parte deixa de trazer argumentos técnico-científicos capazes de afastar a conclusão do laudo pericial, que se mostra satisfatoriamente fundamentada.

Destaco que o nexo técnico epidemiológico enseja mera presunção relativa quanto ao nexo causal (v. art. 21-A, § 1º, da Lei n. 8.213/91), a qual restou afastada pelos substanciosos motivos expostos no laudo pericial.

Por essa razão, não tendo o exame pericial constatado lesão incapacitante, bem como em função do nexo de causalidade entre as lesões e o labor ter sido afastado pela prova técnica, não há fundamento legal para a condenação da reclamada no pagamento de qualquer indenização, nem tampouco no fornecimento de plano de saúde.

Rejeito o apelo.

Atentem as partes para a previsão do art. 1026, §§ 2º e do novo CPC, não cabendo embargos de declaração para revisão de fatos, provas e da própria decisão, sob pena de multa.

Acórdão

Por esses fundamentos, ACORDAM os magistrados da 18ª Turma

em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.

Votação: unanimidade de votos.

Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins.