Página 17477 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Quanto à alegada ausência de indícios suficientes de autoria, o Tribunal decidiu o que segue (e-STJ fls. 321/324):

Analisando os autos, entende-se que o pleito trazido no recurso não merece ser acolhido.

Os argumentos apresentados pelo acusado encontram-se em total desalinho com o conjunto probatório produzido nestes fólios.

A materialidade delitiva está devidamente comprovada, como se constata no Laudo de Exame Cadavérico de fl. 14 e verso que atesta ter a vítima Manoel Alberto Ribeiro da Silva falecido de "traumatismo crânio-encefálico", por "ação contundente" .

Por outro lado, também existem indícios de autoria suficientes para ensejar a decisão de pronúncia, conforme apurados nos depoimentos colhidos das testemunhas (fls. 90/92,132, 133/134 e 135/136).

Ao contrário do que afirma a Defesa, os depoimentos acima colacionados, dão indícios de que o réu, após ingerir bebida alcoólica em um bar, saiu conduzindo o veículo automotor em alta velocidade, na contramão de direção, quando perdeu o controle e colidiu com a moto que trafegava também na estrada [...]

Insta salientar que já firmamos o entendimento de que nem todo homicídio praticado na direção de veículo automotor é culposo, sendo que diante da impossibilidade de adentrar-se na mente do agente, a determinação do elemento subjetivo irá depender da análise das circunstâncias objetivas do caso concreto,

Isto porque, tanto na culpa consciente, quanto no dolo eventual, o resultado lesivo foi previsto pelo agente, diferenciando-se, no entanto, pelo fato de que na culpa consciente, o agente acredita que o evento danoso não ocorrerá; enquanto que no dolo eventual, o agente assume o risco da existência do resultado.

Dessa forma, existem fortes indícios nos autos de que o réu assumiu o risco de produzir o resultado, na medida em que conduzia o veículo automotor embriagado, em alta velocidade e na contramão de direção, A ocorrência de um evento danoso nas condições em que se deu estava na esfera de previsibilidade do agente, não se podendo afastar, nesse momento processual, o dolo eventual (art. 18,1, do CP), razão pela qual é descabido o pleito de desclassificação.

Cabe ressaltar que para a decisão de pronúncia basta um mero juízo de probabilidade da acusação, devendo haver provas concretas e seguras acerca da materialidade delitiva, e, com relação à autoria, basta a presença de indícios, de elementos indicativos da atuação do acusado na empreitada criminosa, devendo o juiz, tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela, pois esta tarefa compete ao corpo de jurados. Objetiva a pronúncia apenas o encaminhamento regular do processo ao órgão constitucionalmente competente, o Tribunal do Júri, nas hipóteses de impossibilidade de julgamento pela absolvição sumária ou pela impronúncia.

Dessa forma, estando o Juiz convencido da existência do crime e da