Página 81 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2019

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIAS 28 E 29:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 7 E 8:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIAS 14 E 15:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 21 E 22:

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DIAS 28 E 29:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

DIAS 7 E 8:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 21 E 22:

REGIANE MARIA HEIL PORTES

DIAS 28 E 29:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA DIA 1:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 8:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 14:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 15:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 21:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 22:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 29:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 1:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 7 E 8:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIAS 14 E 15:

VANDERLEI CESAR HONORATO

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 28 E 29:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

Aviso de 27-8-2019

nº 343/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAÓ Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em âmbito estadual e municipal, inclusive no que tange à educação ambiental e coleta seletiva, além da inclusão social de catadoras e catadores de material reciclável, o Centro de Apoio Operacional Civel e de Tutela Coletiva, instaurou o protocolado CAÓ 5114/19-AMB, e encontra-se disponível na página do CAÓ – Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, material de apoio específico, inclusive vídeo, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. – atual > Resíduos Sólidos > Inclusão Social de Catadores.

Aviso de 28-8-2019

nº 345/2019 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Avisa aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13 horas e 30 minutos do dia 04-09-2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Avisos de 30-8-2019

nº 350/2019 – PGJ/CGMP

Protocolado MP 38678/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público, mediante ação penal pública, o exercício do jus persequendi in juditio (art. 129, inciso I da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, através do art. 18 da Resolução 181 de 07-08-2017, introduziu o instituto do acordo de não persecução penal;

CONSIDERANDO o teor das v. Decisões Monocráticas exaradas nas ADIs 5790e 5793, propostas respectivamente, pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de métrica e estatísticas de implementação e eficiência de referido acordo;

CONSIDERANDO que deve ser lavrado auto próprio para cada beneficiário;

AVISAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, que oficiem na área criminal, que providenciem a anexação no SIS MP INTEGRADO de cópia do termo do acordo de não persecução penal, considerando sua natureza personalíssima.

nº 351/2019 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior, especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (70 aposentadorias até o presente momento);

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, em vista das movimentações já realizadas e programadas para o ano de 2019 e a previsão de término do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público no ano de 2020;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 3º, II) e 558-08-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 5º), 558-08-PGJ (art. 5º), 1124-18-PGJ (art. 21, § 4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2º, § 2º, do Ato 407/05 – PGJ);

CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

AVISA:

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2020, deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, até o próximo dia 20 de setembro.

2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotoria de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Procuradoria/Promotoria de Justiça não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença--prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2020.

7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019).

8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (Art. 3º, II e artigo 5º do Ato 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (artigo 5º do Ato 407/2005-PGJ).

IV - DESPACHOS

IV - DESPACHOS

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28-8-2019

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento 64 OESP – CPJ, de 19-12-2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 05/2018 – CPP, o Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, foi condenado por infração ao inciso VI do art. 173, c.c. o artigo 169, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de advertência com base nos arts. 237, I, e 240, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.

Despacho do Procurador Geral de Justiça

Protocolado n. 66.046/19, 66.050/19 E 66.055/19

Recorrente: Alberto Felipe Toledo Barros

RECURSO. DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA NA INSTÂNCIA REVISORA. LEI DE ACESSO A INFORMACAO. NÃO CONHECIMENTO.

Das decisões do Procurador-Geral de Justiça que atua como instância revisora da negativa de acesso a informação ou da prestação deficiente da informação no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo não cabe recurso.

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A - CRIMINAIS

V - Competência Originária

A – Criminais

Representação Criminal: 2140458-72.2019.8.26.0000 – TJSP

Representante: Leonildes Chaves Júnior

Representado: Nelson de Barros O’Rilley Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado: 67.485/2019 – PGJ

Representante: Leonildes Chaves Júnior

Representado: Nelson de Barros O’Rilley Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

IX - ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2019

Deferindo o pedido de Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, RG. 3.620.514, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. , XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 2/3/2019 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. do Decreto 52859/2008, a partir de 23/4/2019;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-8-2019)

de 30-8-2019

Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. , I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Claudete Aparecida Murbach, RG. 11.825.184-3, PIS/PASEP: 10.802.898.006, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta--parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. da L.C. 813/96, referente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 09/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, e 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-273/02;

Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. , I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Debora Ferreira Comonian, RG. 10.380.864-4 – PIS/PASEP: 10.106.978.923, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP- 1189/97;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. , I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609-1, PIS-PASEP: 17.002.065.120, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. da L.C. 1032/2007 e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 378/86;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Helena Maria Pinto, RG. 7.310.539-9, PIS/PASEP: 12.129.159.941, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. da L.C. 813/96, relativa à “Outros Auxiliares de Nível Superior”, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 9/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 99/98;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104-7, PIS/PASEP: 12.035.082.937, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. da L.C. 1302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-628/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Bento Campos Guimarães, RG. 10.621.626-0, PIS-PASEP: 18.072.632.863, 3º Promotor de Justiça de Marilia – E.F, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo. Correspondente a subsídio nos termos do art. da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 1023/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Miriam da Silva Ferreira Salgado, RG. 16.688.885-0, PIS/PASEP: 1.210.199.080-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. , I e V, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011–PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 2010/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643-1, PIS-PASEP: 1.234.040.401-2, 3º Promotor de Justiça do Consumidor – E.F, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. da E.C. 41/2003, correspondentes a: subsídio nos termos do art. da L.C. 1032/2007, parcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, § 1º da L.C. 734/93, referente a função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, correspondente ao coeficiente, calculado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, conforme consta do Processo CRH/MP 324/88;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Regina Célia França Moro, RG. 17.961.600-6, PIS/PASEP: 1.227.144.515-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. , § 3º, da L.C. 406/85, relativa a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011 – PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP - 2312/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. , I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5, PIS/PASEP: 1.242.173.866-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-09, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP 135/07;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. , I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Roseli dos Santos Almeida Campani, RG. 16.722.284-3, PIS/PASEP: 108.116.202-79, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. , da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. e das Disposições Transitórias, da L.C. 813/96, correspondente a 60% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011 – PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 679/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Tania Lavieri, RG. 16.864.711-4 – PIS/ PASEP: 1.703.626.588-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-08, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos integrais, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterada pelo art. da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II, do Ato PGJ 121/2017, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (3), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, conforme consta do Processo CRH/MP-265/10;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Yan Rodrigues dos Santos, Gustavo Mosca de Castilho, Rafael Trinquinato Rodio, Eduardo Rodrigues da Silva, Ingrid Miharu Osaki e Yuri Augusto Santos Goncalves e das aposentadorias de Vanda Regina Pavaneli, Carlos Alberto Palermo, Nivaldo Aparecido dos Santos, Eliane Martins Costa, Denise Aparecida Rufino da Cunha, Catia Aparecida do Amaral Vieira Domingos, Claudete Aparecida Murbach, Debora Ferreira Comonian, Helena Maria Pinto, Ignez Aparecida Ban Kawamura, Regina Célia França Moro, Roseli Cristina Rocha Ribeiro, Roseli dos Santos Almeida Campani e Vanda Lucia Della Libera.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Lista Especial de Classificação

00043 Marcel Francisco Veiga 249913689

00044 Tamyris Muriel Figueira 508791753

00045 Mario Sergio Ferreira Epifanio 320302106

Lista Geral de Classificação

00539 Leonardo Sales da Fonseca 345761133 00540 Caio Hunnicutt Fleury Moraes 501980350 00541 Willian Lessa Novaes Frontaroli 386748433

00542 Aline Correa da Silva 303714360

00543 Alana Carolina da Silva 399155491

00544 Fernanda Rodrigues Martins dos Santos 478309405

00545 Renata Pereira Rocha 455483061

00547 Tamires Rockenbach 424134536

00548 Paulo David Lourenco de Oliveira 350358862 00549 Ana Carolina Alexandre Jacinto 355246958

00551 Ricardo Pinheiro Castioni 331651105

00553 Cintia de Medeiros Suelotto 460363050 00554 Helio Rodrigues Alves de Matos 520027772 00555 Camila Marques Goncalves Queiroz da Silva171930 Oab 00556 Maite Marcela dos Santos Bezerra de Lima 437226529 00557 Diego de Andrade Barreiro Marujo 493206942

00559 Patricia Mayumi Tubone 469414455;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19-12-2015, e prorrogado conforme D.O. de 12-12-2017, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017.

Região Administrativa: Presidente Prudente

Classificação, Nome, Documento

73, Danilo Del Massa Santos, 470616271.