Página 1244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

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Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 18, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), PATRICIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 301716/SP)

Processo 0019914-70.2019.8.26.0071 (processo principal 1032737-30.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - M.O.A. - F.P.E.S.P. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intimese a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/ SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

Processo 0020019-47.2019.8.26.0071 (processo principal 1012371-96.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Simone de Almeida Comercio de Cosmeticos Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 13, atualizado até agosto/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Processo 0020310-47.2019.8.26.0071 (processo principal 1007688-84.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Nais Caversan - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro o pedido de fls. 33. Providencie a serventia o necessário. Int - ADV: GISELE POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP)

Processo 0020666-42.2019.8.26.0071 (processo principal 1008181-90.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Wilson de Seixas Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acerca do alegado às fls. 50/52, manifeste-se o exequente no prazo legal. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)

Processo 0020886-40.2019.8.26.0071 (processo principal 1018516-76.2016.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Gomes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de multa. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)

Processo 0020912-38.2019.8.26.0071 (processo principal 1020809-48.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Jurandir Alves Pereira - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), ALISSÉIA LUCIANA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 327478/SP), ALINE RODRIGUERO DUTRA (OAB 213117/SP)

Processo 0020917-60.2019.8.26.0071 (processo principal 1014586-79.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Agnelo Rodrigues de Melo Filho - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 523 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o Executado na pessoa de seu representante, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP)

Processo 0020921-97.2019.8.26.0071 (processo principal 1026535-03.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Airton Beraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de multa. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

Processo 0020923-67.2019.8.26.0071 (processo principal 1002597-42.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Benedito Rodrigues Nascimento - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença/acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de multa. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

Processo 0020947-95.2019.8.26.0071 (processo principal 1010795-68.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Repetição de indébito - Staff Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais de Segurança e Vigilância Ltda.epp - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP)

Processo 0022447-36.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Angela Hirata Yokoyama do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o alegado pelo exequente às fls. 51/53, intime-se a FESP, pela derradeira vez, para que comprove o pagamento do requisitório sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Outrossim, manifeste-se a executada acerca da retenção do valor descontado a título de imposto de renda. No mais,