Página 2204 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

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com o lote nº 02, por 25,00ms de ambos os lados, quem da rua olha para o imóvel, confronta do lado direito com o lote 24, do lado esquerdo com o lote 26, com área total de 250,00ms2; bem como cópia das matrículas dos lotes confrontantes: lote 02, 24 e 26. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FABIO DAUD SALOME (OAB 140031/ SP)

Processo 1006586-51.2018.8.26.0084 (apensado ao processo 1008060-91.2017.8.26.0084) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Regina Oliveira da Silva - - Wislen Rodrigues da Silva - Vistos. Considerando a gratuidade concedida à autora, oficie-se ao Oficial do 3º Registro de Imóveis de Campinas, solicitando enviar a este juízo cópia das matrículas dos imóveis confrontantes (lotes 06, 12 e 14) ao imóvel obejto do usucapião, qual seja, lote 13 da quadra E, Jardim Santa Maria I de propriedade de Walter Gut e sua mulher Annie Haas Gut, objeto da transcrição nº 16.143. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)

Processo 1007094-31.2017.8.26.0084 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - V.H.L. - Oficie-se ao 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Campinas, solicitando os esclarecimentos indicados pelo Ministério Público a fls. 42. Int. - ADV: ADEMAR RODRIGUES ALVES (OAB 204222/SP)

Processo 1007807-40.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Aurélio Rando - - Maria da Conceição Marques Rando - Vistos. Expeçam-se as citações do réu e dos confrontantes indicados e as intimações das Fazendas da União, Estado e Município, constando o prazo de 15 dias para eventual contestação. Intime-se. - ADV: HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP)

Processo 1008346-69.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.C.G.N. - Fls. 43: defiro, oficiando-se. Int. - ADV: ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI (OAB 183846/SP)

Processo 1008356-50.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Sebastião Lopes de Freitas - - Angela Mateus Freitas - Fls. 120: defiro a pesquisa junto ao CRC-Jud de eventual óbito de Cícero Pereira do Nascimento. No mais, expeça-se mandado para tentativa de citação de espólio de Arlindo Puccinelli na pessoa de Nanako Takahashi Puccinelli no endereço indicado a fls. 120. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP)

Processo 1008887-05.2017.8.26.0084 - Usucapião - Registro de Imóveis - Apolinário Dias - Vistos. Considerando a gratuidade concedida oficie-se ao Oficial do 3º Registro de Imóveis de Campinas, solicitando o envio a este juízo de cópia da certidão de matrícula dos lotes confrontantes (lote 01 e lote 03) ao imóvel objeto do usucapião que é o lote 02 da quadra H do Parque são Paulo, sob matrícula nº 99.670 do 3º CRI. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP)

Processo 1015043-50.2016.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clóvis Antonicelli - - Geny Sebastiana Sartori Antonicelli - Vistos. Defiro a citação de Maria Conceição Teixeira, réus em lugar incerto e terceiros interessados, por edital. Oportunamente, certificado eventual decurso de prazo sem contestação, vista á Defensoria Pública para atuar como curador especial. Int. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP)

Processo 1057641-82.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia dos Santos -Vistos. Recebo fls. 77/78 como emenda á inicial. Forneça a autora o CPF da representante do falecido Rubens, Sra. Josefina Ronzella, a fim de possibilitar a pesquisa de endereço junto ao Bacenjud e Infojud, que já fica deferida. Oportunamente, expeçamse as citações do réu e dos confrontantes indicados e as intimações das Fazendas da União, Estado e Município, constando o prazo de 15 dias para eventual contestação. Intime-se. - ADV: HUGO LOURENÇO MOREIRA SANTOS (OAB 241204/SP)

5ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARISTÉLA TAVARES DE OLIVEIRA FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS LUIZ NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0411/2019

Processo 0000320-36.2016.8.26.0084 (apensado ao processo 0012409-33.2012.8.26.0084) (processo principal 0012409-33.2012.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Lúcio José da Silva - Expresso Adamantina Ltda - Ordem nº 2018/12 Vistos. Fls. 187: diga o exequente em cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR (OAB 227289/SP), ANA MARIA LOPES GOBIRA (OAB 126529/MG)

Processo 0000353-60.2015.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTO ABOLIÇÃO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP - Ordem nº 108/15. Vistos. 1. Fl. 164: Defiro a penhora dos veículos indicados e o bloqueio da transferência deles junto ao Renajud. Efetive-se o protocolo. 2. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 3. Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito. 4. Após, providencie a serventia a lavratura do termo de penhora e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. 5. Após a formalização da penhora, providencie-se a averbação junto ao Renajud. 6. Caso ainda não tenha feito, o exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a avaliação, nos termos do artigo 871, IV do novo CPC, devendo o exequente juntar aos autos três avaliações de veículos similares ao penhorado efetuadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Da avaliação, deve o executado ser intimado quando da intimação da penhora. 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 8. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDSON LUIS COLUCCI VICENTINI (OAB 312830/SP), ALCIR FERRAZ JUNIOR (OAB 339326/SP)

Processo 0000519-97.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000519) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Maria Cristina Berger de Moraes - Proc.Ordem nº 100/12. Vistos. 1- Ciência às partes da Certidão de Trânsito em Julgado de fl. 263. Nos termos dos artigos 917, 1.214 e 1.286 todos das Normas de Serviço da E. Corregedoria da Justiça, eventual execução do julgado, independentemente do meio de tramitação do processo principal, tramitará, obrigatoriamente, no formato digital, como incidente processual apartado (§ 3º do artigo 1.286 das N. S. C. G. J.) devendo o exequente cumprir os requisitos do art. 524 do NCPC, quando do cadastramento do incidente, indicando nos autos nome, endereço e qualificação das partes e de seus