Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 2 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Alagoas
há 2 meses

Valor total: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Período: 19/07/2019 a 23/07/2019

Destino: MACEIÓ- PALMARES- PE

Objetivo: AUDIÊNCIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 02.062. 0004. 2119 - Representação Judiciária Do Estado, Fonte 001 -Recursos do Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014 - Diárias Civil, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 22 de agosto de 2019

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Portaria/PGE Nº 390/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no (a) Lei Complementar nº 07/1991, cominado com o artigo do Decreto nº 4.076/2008, bem como no Processo Administrativo nº 1204.1965/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: Carlos Antonio de Souza França

Cargo: PROCURADOR DE ESTADO

Matrícula: 55828

CPF nº 210.195.094-49

Nº de diárias: 1,00 diária (s)

Valor unitário: R$ 40,00 (quarenta reais)

Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)

Período: 19/07/2019 a 23/10/2019

Destino: Santana do Ipanema

Objetivo: AUDIÊNCIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 02.062. 0004. 2119 - Representação Judiciária Do Estado, Fonte 001 ? Recursos do Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014 - Diárias Civil, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 22 de agosto de 2019

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº 385/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo do Decreto nº 4.076/2008, bem como no Processo nº 1204.2228/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor: SÉRGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUSA BOMFIM

Cargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0

CPF: 024.364.814-66

Matrícula: 83495

Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (quatro e meia) diária (s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: de 23/04/2019 até 23/04/2019

DESTINO: União dos Palmares/AL

OBJETIVO: Audiência realizada na 1ª Vara Cívil de União dos Palmares, referente ao Proc. 0700166.59.2018.8.02.0056.d.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho - 02.062. 0004. 2119 – Representação Judiciária do Estado, Fonte 001, Recursos do Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014 - Diárias Civil do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de agosto de 2019.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2019, O (S) SEGUINTE (S) PROCESSO (S):

PROC: E:01700.0000007855/2019 - INTERESSADO: Yuri Macena Ferreira – ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2191/2019 -Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 1261139, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1247158, que opinou pelo envio dos autos à Polícia Militar de Alagoas - PM/AL, para ciência da decisão em referência, que acolheu o pedido de desistência formulado pelo Autor, para extinguir o feito sem resolução do mérito, cessando os efeitos da sentença prolatada e da liminar concedida.

PROC: E:01700.0000003643/2019 - INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Quebrângulo - ASSUNTO: Patrimônio: Gestão de Bens Imóveis DESPACHO PGE/ GAB. Nº 2084/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1616/2019 (Doc. SEI nº 0663067), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 688/2019 (Doc. SEI nº 0563139), conclusivo pela possibilidade jurídica condicionada de doação do imóvel pretendida, com fundamento no Art. 17, inciso I, b, da Lei Federal 8.666/93[1], bem como autorização legislativa, sobe pena de nulidade. 2. Reitero a recomendação de que, tendo o despacho optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à SEPLAG, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: E:01700.0000000752/2019 - INTERESSADO: Polícia Civil de Alagoas - ASSUNTO: Patrimônio: Gestão de Bens Imóveis DESPACHO PGE/ GAB. Nº 2188/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2238/2019 (1191185), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC Nº 1145/2019 (1173700), que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada nos autos, informando que no caso da afetação-desafetação não há necessidade de instrumento específico, mas tão somente despacho do setor técnico competente da SEPLAG/AL autorizando formalmente a afetação do imóvel para uso da PC/AL nos moldes do que fora requisitado, o que deve ser implementado junto aos registros na própria SEPLAG. 2. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: E:01206.0000011027/2019 - INTERESSADO: JACQUELINE MARLENE MARINHO SIMÕES - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2142/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 1215018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PMAL NAPGEPMAL nº 1141380, que opinou pela necessidade de cumprimento da decisão em referência em caráter definitivo, sugerindo a remessa dos autos ao Gabinete Civil, para apreciação Governamental, com fulcro no art. 29 da Lei Estadual n. 6.514/2004, nos termos ali exarados. 2. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental.

PROC: E:01204.0000003009/2019 - INTERESSADO: JOÃO PAULO DA SILVA - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2213/2019 - Conheço e aprovo o Despacho COOPJ nº 1286310, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1279626, que opinou pela remessa dos autos à ARSAL, para que sejam adotadas as providências cabíveis, considerando o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no julgamento da Apelação de nº 0711279-83.2015.8.02.0001, que deu provimento ao Recurso da ARSAL, denegando a segurança.

PROC: E:01204.0000003005/2019 - INTERESSADO: @[email protected] -ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2214/2019 - Conheço e aprovo o Despacho COOPJ nº 1286845, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1276137, que opinou pela necessidade de cumprimento da decisão em referência. 2. À PJ.

PROC: E:01204.0000002987/2019 - INTERESSADO: @[email protected] -ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2195/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1272014), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, que opinou pela remessa dos autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, para inclusão do valor do vertente requisitório no orçamento de 2020, nos estritos termos do Art. 100, §§ 5º e , da CF/88, atentando para que não haja inclusão de precatório em duplicidade, com as observações ali constantes. 2. À SEPLAG.

PROC: E:01204.0000002985/2019 - INTERESSADO: @[email protected] -ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB Nº 2196/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1272633), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, que opinou pela remessa dos autos Secretaria de