Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

IX - Farmácia;

X - Medicina I;

XI - Medicina II;

XII - Medicina III;

XIII - Medicina Veterinária;

XIV - Nutrição;

XV - Odontologia;

XVI - Saúde Coletiva;

XVII - Zootecnia / Recursos Pesqueiros.

§ 1º A indicação dos representantes das áreas de avaliação é realizada, conforme legislação em vigor.

§ 2º Em caso de vacância de qualquer Coordenador, deve-se respeitar a legislação vigente para nova designação.

Art. 6º O Colégio deverá indicar um coordenador e seu substituto, sempre que necessário, para a condução das reuniões.

Parágrafo único. Os membros do Colégio definirão o método de indicação do coordenador e do substituto e o período de sua coordenação.

CAPÍTULO III

OBJETIVOS

Art. 7º São objetivos do Colégio Ciências da Vida:

I - realizar análise prévia das propostas de cursos novos a fim de verificar se atendem aos requisitos definidos em legislação vigente sobre o tema e documentos orientadores das áreas de avaliação;

II - discutir assuntos referentes à avaliação e acompanhamento de programas de pós-graduação stricto sensu como subsídio às decisões do CTC-ES;

III - produzir relatórios das análises realizadas e de assuntos discutidos, incluindo minutas de documentos a serem propostos; e

IV - realizar análise prévia para a permanência dos programas avaliados periodicamente, a fim de verificar se atendem aos requisitos definidos em legislação vigente e documentos da área.

CAPÍTULO IV

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 8º O Colégio Ciências da Vida tem caráter permanente.

Art. 9º As reuniões do Colégio Ciências da Vida subsidiarão o trabalho do CTCES e terão como resultado os pareceres dos relatores do Colégio nas fichas de avaliação e nos documentos das áreas, conforme indicado no Regimento Interno dos Colégios.

Parágrafo único. Os documentos elaborados pelo Colégio serão sigilosos enquanto estiverem em análise e tramitação no Colégio e durante deliberação no CTC-ES, salvo os casos previstos em outros normativos.

CAPÍTULO v

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Diretoria de Avaliação da Capes.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS Nº 433, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.003113/2019-72; resolve:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROAD nº 048/2019, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Economia: Métodos Quantitativos, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Marcelo Aparecido Cabral Nogueira, Kamila Gabriela Jacob, Daniele Mendes Silva e Jonathan de Souza Matias. Art. 2º A seleção de que trata a presente Portaria terá validade de 01 (um) ano, contada a partir da publicação desta no Diário Oficial da União/DOU.

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 434, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.003098/2019-62; resolve:

Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROAD nº 047/2019, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Saúde Mental / Psiquiatria, em que não houve candidato aprovado. Art. 2º A seleção de que trata a presente Portaria terá validade de 01 (um) ano, contada a partir da publicação desta no Diário Oficial da União/DOU.

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA

Ministério da Infraestrutura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 542, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Infraestrutura e suas Entidades Vinculadas para o período de 2019 a 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 35, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no inciso VI, do art. do Anexo I ao Decreto n.º 9.676, de 2 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a importância da gestão estratégica como boa prática de governança no âmbito do Ministério da Infraestrutura e suas entidades vinculadas;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar e sistematizar o processo de planejamento estratégico visando priorizar as iniciativas estratégicas que impactem a gestão e tragam benefícios para sociedade, resolve:

Art. 1º Fica instituído o planejamento estratégico do Ministério da Infraestrutura para o período de 2019 a 2022, nos termos do Anexo.

Art. 2º As Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura promoverão a execução do planejamento estratégico por meio da definição de indicadores, metas e iniciativas estratégicas.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Executiva SE/MINFRA, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação, a coordenação das atividades de que trata o caput.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 159, de 26 de setembro de 2013, do Ministério dos Transportes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

ANEXO I

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2019 A 2022

I - MISSÃO:

Proporcionar infraestrutura viária integrada e confiável para mobilidade segura e eficiente de pessoas e bens, com vistas ao aumento da competitividade nacional.

II - VISÃO:

Tornar-se líder na América Latina em infraestrutura de transportes.

III - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:

a) Tema: COMPETITIVIDADE

Objetivo 1: Melhorar a competitividade da infraestrutura logística nacional.

b) Tema: SEGURANÇA

Objetivo 2: Promover a segurança dos usuários das vias e bens transportados.

c) Tema: SATISFAÇÃO

Objetivo 3: Melhorar o nível de serviços de transportes e de trânsito.

d) Tema: INOVAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Objetivo 4: Aperfeiçoar processos, normativos e marcos regulatórios.

Objetivo 5: Fortalecer a articulação institucional com os atores do setor.

e) Tema: EFICIÊNCIA LOGÍSTICA

Objetivo 6: Consolidar o planejamento integrado do setor transporte e de trânsito.

Objetivo 7: Otimizar a distribuição dos modos de transportes na matriz viária brasileira.

Objetivo 8: Assegurar a qualidade da infraestrutura de transportes.

f) Tema: SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

Objetivo 9: Incrementar a participação privada no setor.

Objetivo 10: Otimizar a aplicação de recursos públicos no setor.

g) Tema: GOVERNANÇA

Objetivo 11: Aprimorar a governança, o compliance e a gestão corporativa.

h) Tema: INFORMAÇÕES

Objetivo 12: Aprimorar a disponibilidade, qualidade e a integração das informações.

i) Tema: INFRAESTRUTURA CORPORATIVA

Objetivo 13: Prover infraestrutura corporativa tecnológica e suporte logístico integrados, seguros e de alto desempenho.

j) Tema: PESSOAS

Objetivo 14: Desenvolver competências individuais com foco no desempenho institucional.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

PORTARIA Nº 2.562, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145), e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.024814/2019-92, resolve:

Art. 1º Tornar Pública a Suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0208-01/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico PARINTINS SERVIÇOS E COMERCIO DE PECAS PARA AVIOES LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

PORTARIA Nº 2.583, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005962/2019-19, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutençã nº 1908-31/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TWO FLEX (TWO TÁXI AÉREO LTDA).

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:

www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 2.156, DE 16 DE JULHO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F, aprovado pela Portaria nº 1.260/SPO, de 24 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00065.066058/2018-07, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, os cursos teórico/práticos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, habilitações Célula - CEL, Grupo Motopropulsor - GMP e Aviônicos - AVI, pela base de certificação publicada na IS 141-002B, da AVITRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Praça das Nações,nº 322,salas 303,304 3 305 no bairro de Bonsucesso-Rio de Janeiro, CEP 21041-010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.270, DE 26 DE JULHO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F, aprovado pela Portaria nº 1.260/SPO, de 24 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.016273/2018-49, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA, pela base de certificação publicada na IS 61-002D, do AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, situado à Rodovia dos Tamoios, Km 6,5, Putim, CEP: 12230-971 - São José dos Campos - SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.282, DE 29 DE JULHO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F, aprovado pela Portaria nº 1.260/SPO, de 24 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00065.000621/2019-57, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso teórico e prático de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, habilitações Célula (MMA-CEL), Grupo Moto-Propulsor (MMA-GMP) e Aviônicos (MMA-AVI), pela base de certificação publicada na IS 141-002B, do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - PALHOÇA, situado à Rua Juacir dos Passos, 18 - Jardim Eldorado, Palhoça - SC, CEP: 88133-597.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA