Página 41 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) - Crediuesb (CNPJ 03.606.488), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendolhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada ; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos, Pessoas Jurídicas e Seus Empregados de Vitória da Conquista e Região Ltda. - Sicoob Credcoop; Reforma Estatutária (AGE de 1º.2.2019). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.8.2019.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 34.104, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1" vigentes em setembro de 2019.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em setembro de 2019: 3,08% a.a. (três inteiros e oito centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a1", vigente em 2019: 0,66 (sessenta e seis centésimos).

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

COMUNICADO Nº 34.101, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras

participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público que, das 12h às 12h30 do dia 30 de agosto de 2019, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2020, 1º/4/2020, 1º/7/2020, 1º/10/2020, 1º/4/2021, 1º/7/2021, 1º/10/2021, 1º/1/2022, 1º/7/2022 e 1º/7/2023;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2020, 15/5/2021, 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035,

15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055; e

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2021, 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027 e 1º/1/2029;

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir até 100% do valor de sua (s) proposta (s) aceita (s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 30/8/2019, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);

IV - divulgação do resultado: 30/8/2019, a partir das 12h30;

V - data de liquidação da venda: 2/9/2019; e

VI - data de liquidação da revenda: 2/12/2019.

2. Na formulação das propostas, limitadas a duas por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis, com duas casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16h de 2/9/2019, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

m/252 (n-m)/252

PUrevenda = [PUvenda x (1 + Tj/100) - CJ] x (1 + Tj/100)

Na qual:

PUrevenda = preço unitário de revenda, arredondado na oitava casa decimal;

PUvenda = preço unitário de venda, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

TJ = taxa de juros definida no quarto parágrafo;

m = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data do pagamento do cupom de juros (*);

CJ = cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso (*);

n = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data de liquidação da revenda (*);

(*) Não havendo pagamento de cupom de juros durante o compromisso, "CJ" e m assumem valor zero.

7. As operações cujo título pague cupom de juros até a data do compromisso devem ser registradas no Selic sob o código 1047 e as demais, sob o código 1044.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 34.105, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO




. Tipo de operação ou finalidade do projeto
(Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1) 

. Alínea "a" FP = 0,7 

0,007076 

0,008648 

0,008324 

0,010174 

. Alínea "b" FP = 1 

0,010108 

0,012354 

0,011892 

0,014535 

. Alínea "c" FP = 1,5 

0,015162 

0,018532 

0,017838 

0,021802 

. Alínea "d" FP = 1,2 

0,012130 

0,014825 

0,014270 

0,017441 

. Alínea "e" FP = 1,5 

0,015162 

0,018532 

0,017838 

0,021802 

. Alínea "f" FP = 2 

0,020216 

0,024709 

0,023784 

0,029069 

. Alínea "g" FP = 0,8 

0,008086 

0,009883 

0,009514 

0,011628 

. Alínea "h" FP = 0,5 

0,005054 

0,006177 

0,005946 

0,007267 

. Alínea "i" FP = 0,9 

0,009097 

0,011119 

0,010703 

0,013081 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE




. Tipo de operação ou finalidade do projeto
(Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1) 

. Alínea "a" FP = 0,7 

0,006531 

0,007983 

0,007684 

0,009392 

. Alínea "b" FP = 1 

0,009331 

0,011404 

0,010977 

0,013416 

. Alínea "c" FP = 1,5 

0,013996 

0,017106 

0,016466 

0,020125 

. Alínea "d" FP = 1,2 

0,011197 

0,013685 

0,013173 

0,016100 

. Alínea "e" FP = 1,5 

0,013996 

0,017106 

0,016466 

0,020125 

. Alínea "f" FP = 2 

0,018661 

0,022808 

0,021954 

0,026833 

. Alínea "g" FP = 0,8 

0,007464 

0,009123 

0,008782 

0,010733 

. Alínea "h" FP = 0,5 

0,004665 

0,005702 

0,005489 

0,006708 

. Alínea "i" FP = 0,9 

0,008397 

0,010264 

0,009879 

0,012075 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO




. Tipo de operação ou finalidade do projeto
(Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9) 

Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1) 

. Alínea "a" FP = 0,7 

0,010886 

0,013305 

0,012807 

0,015653 

. Alínea "b" FP = 1 

0,015551 

0,019007 

0,018295 

0,022361 

. Alínea "c" FP = 1,5 

0,023326 

0,028510 

0,027443 

0,033541 

. Alínea "d" FP = 1,2 

0,018661 

0,022808 

0,021954 

0,026833 

. Alínea "e" FP = 1,5 

0,023326 

0,028510 

0,027443 

0,033541 

. Alínea "f" FP = 2 

0,031102 

0,038013 

0,036590 

0,044722 

. Alínea "g" FP = 0,8 

0,012441 

0,015205 

0,014636 

0,017889 

. Alínea "h" FP = 0,5 

0,007775 

0,009503 

0,009148 

0,011180 

. Alínea "i" FP = 0,9 

0,013996 

0,017106 

0,016466 

0,020125 

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto