Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Setembro de 2019

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51010 

SEPM 

100 

129.305.597 

51010 

SEPM 

120 

59.283.352 

51640 

FUNESSP 

100 

2.500 

51650 

FUNESPOM 

212 

9.574.402 

51650 

FUNESPOM 

218 

23.485.596 

51650 

FUNESPOM 

230 

204.067.484 

51660 

FISED 

103 

392.462.543 

52010 

SEPOL 

100 

37.293.050 

52010 

SEPOL 

120 

11147797,34 

52610 

ACADEPOL 

230 

360 

52620 

FUNESPOL 

232 

872.424 

53010 

SECID 

100 

201.100 

53610 

FEHIS 

122 

163.609.141 

53610 

FEHIS 

214 

949.887 

53720 

CEHAB-RJ 

100 

1.337.642 

53720 

CEHAB-RJ 

214 

964.228 

53720 

CEHAB-RJ 

230 

1.381.433 

15610 

FEC 

100 

15.940 

15610 

FEC 

230 

26.319.751 

21020 

SSCS 

100 

780.098 

21620 

FEMPO 

230 

9.235.711 

24020 

UEPSAM 

100 

105.000 

24640 

FUNTERJ 

230 

3.000 

30310 

AGETRANSP 

230 

909.931 

30310 

AGETRANSP 

232 

4.246.525 

30320 

AGENERSA 

232 

8.842.503 

30340 

LOTERJ 

230 

162.656.500 

30390 

JUCERJA 

230 

37.555.679 

30610 

FEFEPS 

230 

5.000 

30630 

FREMF 

230 

60.645.486 

37020 

EGE/SEFAZ 

100 

2.500 

50010 

CGE 

100 

1.576.526 
  
Total 
  
15.250.108.947 

* Omitido no D.O. de 26.08.2019.

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 15.08.2019

PÁGINA 1 - 2ª COLUNA

Onde se lê:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

“ALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/18, E REVOGA A LEI Nº 46.570/18.”

Leia-se:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

“ALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/18 E REVOGA A LEI Nº 46.570/19. ”

PÁGINA 1 - 3ª COLUNA

Onde se lê:

Art. 2º - Ficam revogados o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570, de 8 de fevereiro de 2018. ”

Leia-se:

Art. 2º - Ficam revogados o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570, de 8 de fevereiro de 2019. ”

Id: 2205064

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 30 DE AGOSTO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, e nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Analista de Finanças Públicas, NEUSA LOURENÇO SILVA , ID Funcional nº 4204055-8, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretária de Finanças, Giovana dos Santos Itaboraí, da Secretaria de Estado Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/2014/1493/2019.

EXONERAR , com validade a contar de 02 de setembro de 2019, ODIMAR CAMILO SILVA , ID FUNCIONAL Nº 2867872-9, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000788/2019.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28/01/2019, publicado no D.O. de 29/01/2019, que designou, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ODIMAR CAMILO SILVA , ID FUNCIONAL Nº 2867872-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade a contar de 02 de setembro de 2019. Processo nº SEI-18/007/000787/2019.

Id: 2205113

Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 30 DE AGOSTO DE 2019

PROCESSO Nº E-36/301/99/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016.

Id: 2204991

Vice Governadoria do Estado

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 29.08.2019

PROCESSO Nº E-16/004/624/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 299.569,28, (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, relativa a despesas com o vale transporte para consumo nos meses de setembro a dezembro de 2019, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.

PROCESSO Nº E-16/004/626/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 2.800,00, (dois mil e oitocentos reais), em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa - SINDCARD, relativa a despesas com vale transporte para consumo nos meses de setembro a dezembro de 2019, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.

Id: 2204809

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5705

DE 30 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAPARAAPRÁTICADEATOSDEGESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência a LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 50283430-1, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:

I- autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;

II - reconhecer dívidas;

III - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;

IV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;

V- dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;

VI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e

VII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.

Art. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.

Id: 2205102

Art. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2019, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019

MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI

Presidente do DETRAN-RJ

Id: 2204942

VICE GOVERNADORIA DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5706 DE 30 DE AGOSTO DE

2019

ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/01/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - A presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.

Art. 2º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

-F i n a l d ep l a c a0a2=>a t é3 1 / 0 7 / 2019

-F i n a l d ep l a c a3e4=>a t é3 1 / 0 8 / 2019

-F i n a l d ep l a c a5e6=>a t é3 0 / 0 9 / 2019- Final d ep l a c a7a9=>a t é3 1 / 1 0 / 2019

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019

MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI

Presidente do Detran-RJ

Id: 2205076

CORREGEDORIA

ATO DO CORREGEDOR

PORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 63

DE 27 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/34/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.

Art. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, ID Funcional nº 44231300, para realização da Sindicância.

Art. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2019

KRISTIANO DE SOUZA JOTTA

Corregedor do DETRAN-RJ

Id: 2204943