Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Setembro de 2019

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

DE 26.08.2019

PROC. Nº E-12/069/1183/2017 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB, expedida em nome de EDNA GAUDENCIO NUNES, Registro Nacional 04780962775.

Id: 2204940

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

COORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 28.08.2019

PÁGINA 03 - 3º COLUNA

ATO DA COORDENADORA-GERAL

DE 26.08.2019

Proc. nº E-16/065/12349/2019 - OPTRANS OPERACIONAL TRÂNSITO SEGURO

Onde se lê: ...Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos...

Leia-se: ...Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos...

Id: 2204939

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 28.08.2019

PROC. Nº E-17/202.206/2012 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 463/474 e propositura da Diretoria de Obras e Projetos Especiais às fls. 459/461, AUTORIZO a retomada de obra paralisada do Contrato nº 124/2014, necessária à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO NA RODOVIA ESTADUAL RJ-116, COM A ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS, NO TRECHO COMP R E E N D I D OE N T R EM A C U C OEOE N T ROCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL RJ-176, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, objeto do Processo nº E-17/202.206/2012, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

PROC. Nº E-17003/000025/2014 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 1290/1303 e proposição da Diretoria de Obras e Projetos Especiais às fls. 1279/1281, AUTORIZO a retomada de obra paralisada do Contrato nº 125/2014, necessária à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM GABIÃO NA RJ-142NO TRECHO ENTRE O KM 9,6 E 10,1 COM 330,0 METROS DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo nº E-17003/000025/2014, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA

PROC. Nº E-16/002/004943/2019 - Nos termos que dispõe o artigo 46, § 2º, II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com o parecer de fls. 156/162 e aprovação de fls. 195 da Assessoria Técnica Jurídica, AUTORIZO a abertura de licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VISTORIA, INSPEÇÃO, ANÁLISE E PROJETO DE RECUPERAÇÃO E/OU REFORÇO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS SELECIONADAS DA MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA-TIPO TÉCNICA E PREÇO, consoante às normas previstas no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2019, no valor estimado de R$ 4.334.037,38.

Id: 2204848

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Governança

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SECCG Nº 58 DE 29 DE AGOSTO DE 2019

INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/020897/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em conformidade com a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.

Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.

ANDRÉA BARROS MENDONÇA VALENTE - Id. Funcional 5093187-3; BERNARDO PASSERI LAVRADO - Id. Funcional 2820335-6;

EGIDIO GOMES DA SILVA - Id. Funcional 4354113-5;

RAMON JESUS PINTO DE SOUSA - Id. Funcional 5004834-1;

RENATA DA SILVA REIS - Id. Funcional 5073898-4;

RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS - Id. Funcional 5000376-3. Art. 3º - As reuniões da Comissão ocorrerão, pelo menos, uma vez por semana, observando os prazos estipulados no art. 9º, incisos I e II da Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2019

JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado da Casa Civil e Governança

Id: 2205096

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SECCG Nº 59 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ESTABELECE OS FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO E DE CÁLCULO DE DIÁRIAS, DE VIAGENS A SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATA DOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer os formulários de viagens a serviço dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários, conforme Decreto nº 46.611/19.

Art. 2º - Para fins de solicitação de diárias, cotas de traslado e emissão de passagens aéreas deverão ser preenchidos os Formulários de Solicitação de Diárias e Cotas de Traslado ed e Cálculo de Diárias , conforme ANEXO I e ANEXO II desta Resolução.

Art. 3º - Para fins de cumprimento ao estabelecido pelo art. 16 do Decreto nº 46.611/19, os servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários deverão preencher o Relatório de Viagem , conforme ANEXO III desta Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução Conjunta Casa Civil / SEPLAG nÚ 16, de 12 de maio de 2009.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019

JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado da Casa Civil e Governança

ANEXO I

RESOLUÇÃO SECCG Nº 59/2019




NOME DO SERVIDOR: ID 

GRUPO 
  

ÓRGÃO SET 

OR CPF 
  

MUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM MUNICÍPIO 

E ESTADO DE DESTINO 
  

MOTIVO DO AFASTAMENTO: 
    

IDA Data e horário de embarque no meio de
DATA dd / mm / aaaa HORÁRIO: XXhXXmin 

transporte que conduzirá o Servidor ao município de destino 
  

VOLTA Data e horário de desembarque no meio
DATA dd / mm / aaaa HORÁRIO: XXhXXmin 

de transporte que conduzirá o Servidor de retorno ao município 

de origem 
  
MEIOS DE TRANSPORTE A SEREM 

UTILIZADOS 

DESLOCAMENTO DE IDA 
    

DESLOCAMENTO NO LOCAL 
    

DESLOCAMENTO DE VOLTA 
    
  
LOCAL/DATA: 
  

ANEXO II

RESOLUÇÃO SECCG Nº 59/2019



  
VALORES DE DIÁRIAS 
    

TIPO 

VALORES UNITÁRIOS 

QUANTIDADE 

VALORES TOTAIS 

ALIMENTAÇÃO 

R$ 
  
R$ 

POUSADA 

R$ 
  
R$ 

TRASLADO 

R$ 
  
R$ 
  
VALOR TOTAL 
  
R$ 




SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CÁLCULO:
NOME:
MATRÍCULA:
CPF: 
    
  
CONTA CORRENTE DO SERVIDOR 
  

BANCO 

AGÊNCIA 

Nº CONTA 
  
APROVAÇÃO 
  

APOIO
ADMINISTRATIVO 

DIRETOR
FINANCEIRO 

ORDENADOR DE
DESPESA 

LOCAL/DATA: 
    

ANEXO III

RESOLUÇÃO SECCG Nº 59/2019




RELATÓRIO 

DE VIAGEM 

IDENTIFICAC'AÞO 

DO SERVIDOR 

NOME DO SERVIDOR ID 

FUNCIONAL GRUPO 

ÓRGÃO SET 

OR 

IDENTIFICAC'AÞO 

DA VIAGEM 

MUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM MUNICÍPIO 

E ESTADO DE DESTINO 

MOTIVO DO AFASTAMENTO 
  

PERÍODO DA VIAGEM MEIO 

DE TRANSPORTE UTILIZADO 

DESCRIC'AÞO SUCINT 

A DA VIAGEM 

PERIìODO 

ATIVIDADES 

LOCAL/DATA: 
  

Id: 2205112