Página 119 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Setembro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 8 Nº 1715 

– Página 119 

Divulgação segunda-feira, 2 de setembro de 2019 

Publicação terça-feira, 3 de setembro de 2019 

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Licença Paternidade ao servidor Lucas Gonçalves de Oliveira Alves, matrícula funcional nº 7694, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – Educação Física 30hrs, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, a partir de 15/08/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.08.2019.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2019.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário de Administração

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

CONSEMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resolução CONSEMMA Nº 53/2019

Sorriso/MT, 26 de agosto de 2019

8ª Reunião Ordinária 2019

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA , no exercício de sua competência prevista nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.519 de 01 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.701 de 09 de abril de 2008:

Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 012/2016 – Auto de Infração nº 012 de 13/04/2016, Autuada: CONVENIÊNCIA ALGO MAIS.

RESOLVE:

Art. - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 08/2018 expedida em 29/08/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º e 6º da Lei Municipal 119/2010.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIS KIHN

Presidente do CONSEMMA

CONSEMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resolução CONSEMMA Nº 54/2019

Sorriso/MT, 26 de agosto de 2019

8ª Reunião Ordinária 2019

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA , no exercício de sua competência prevista nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.519 de 01 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.701 de 09 de abril de 2008:

Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 013/2016 – Auto de Infração nº 013 de 24/05/2016, Autuada: SILVANA BARON EHRARDT.

RESOLVE

Art. - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 05/2018 expedida em 22/08/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 1.418,80 (hum mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º da Lei Municipal 119/2010.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIS KIHN

Presidente do CONSEMMA

CONSEMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resolução CONSEMMA Nº 55/2019

Sorriso/MT, 26 de agosto de 2019

8ª Reunião Ordinária 2019

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA , no exercício de sua competência prevista nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.519 de 01 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.701 de 09 de abril de 2008:

Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 032/2016 – Auto de Infração nº 032 de 28/05/2016, Autuado: CELESTE COMONELLI JUNIOR.

RESOLVE:

Art. - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 09/2018 expedida em 03/09/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º da Lei Municipal 119/2010.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIS KIHN

Presidente do CONSEMMA

CONSEMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resolução CONSEMMA Nº 56/2019

Sorriso/MT, 26 de agosto de 2019

8ª Reunião Ordinária 2019

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA , no exercício de sua competência prevista nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.519 de 01 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.701 de 09 de abril de 2008:

Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 043/2017 – Auto de Infração nº 043 de 10/08/2017, Autuada: RENATA FORMENTINI CARVALHO.

RESOLVE:

Art. - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 09/2018 expedida em 03/09/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998; artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008; e, artigos 2º da Lei Municipal 119/2010.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIS KIHN

Presidente do CONSEMMA

PROCESSO SELETIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.239.076/001-62

Endereço: Av. Porto Alegre, 2525 Sorriso – Mato Grosso

EDITAL 048 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019

O Prefeito Municipal de Sorriso-MT, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 400/2019, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados para o dia 02 de setembro de 2019 (segunda-feira), conforme horário especificado a seguir, a partir das 07h30. A atribuição será realizada na Avenida Porto Alegre, nº 2661, Centro, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SORRISO/MT:

Cargo: Professor de Matemática 30h – Sede




Ord. 

Candidato 

Cargo 

H. Atribuição 

1. 

KELLYN ANAIR TATSCH 

SEDE MUN. PROF. DE
MATEMÁTICA - 30H 

07h30 

Cargo: Professor de Pedagogia 20h – Sede




Ord. 

Candidato 

Cargo 

H. Atribuição 

57 

ELIZABETE APARECIDA
SIQUIERI 

SEDE MUN. PROF. DE
PEDAGOGIA - 20H 

07h40 

Sorriso, 29 de agosto 2019.

Maria Amélia de Souza Rossi

Presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Processo Seletivo Simplificado

Portaria nº 400/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915