Página 18 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 2 de Setembro de 2019

eDiTaL De nOTiFiCaÇÃO DOS aTOS PuniTiVOS De CaSSaÇÃO Da CaRTeiRa naCiOnaL De HaBiLiTaÇÃO Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia, da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 256, V, 263, I e II e 265, do código de trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado: RESOLVE: I – CASSAR a Carteira Nacional de Habilitação de: ADEMILTON SANTOS JUSTI, portador (a) da CNH nº 01266048610, CPF nº 037.603.059-38 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 61444/2017;CATARINA RAMOS DE MIRANDA, portador (a) da CNH nº 01720638203, CPF nº 516.749.209-20 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 23925/2017;CICERO SALUM MELLO, portador (a) da CNH nº 04792481441, CPF nº 009.598.100-48 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 154181/2016;CLAUDIO ROBERTO PEREIRA, portador (a) da CNH nº 01254313824, CPF nº 953.322.439-87 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 38688/2017; FRANCISCO BITENCOURT DA SILVA, portador (a) da CNH nº 03748052790, CPF nº 022.916.259-26 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 50737/2016;JEAN CARLOS DA SILVA, portador (a) da CNH nº 01487175994, CPF nº 023.088.859-39 por infringência ao artigo art. 263, l, do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 12237/2017;E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNH no órgão de registro de habilitação, situado na Avenida do Estado, nº 4281, Centro, CEP: 88.330-659, Balneário Camboriú/SC. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina . Balneário Camboriú, 02 de setembro de 2019. Fábio Moreira Osório, Delegado Regional de Polícia, da 29ª DRP de Balneário Camboriú/SC.

Cod. Mat.: 623698

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS PUNITIVOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRVivian Garcia Selig, Autoridade de Trânsito Responsável pela 5ª DRP de Tubarão, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria nº 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento no art. 256, inciso III e VII, art. 261, inciso II, e art. 268, inciso II, todos do CTB, c/c art. 10, § 2º, e art. 17 da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após esgotados os meios previstos para notificar o condutor penalizado, resolve I – SUSPENDER o direito de dirigir veículos automotores de ANTONIO MATES, portador (a) da CNH nº 02992873159, CPF nº 01893963934 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 067/2018; HENRIQUE FELISBINO DA SILVA, portador (a) da CNH nº 05904611972, CPF nº 08235835975 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 082/2018; CLAUDINEI CONSTANTINO, portador (a) da CNH nº 02881085273, CPF nº 02526742943 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 080/2018; ELICIO ERNESTO MICHELS, portador (a) da CNH nº 00926783866, CPF nº 81232055972 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 076/2018; CELSO EING, portador (a) da CNH nº 01428476273 , CPF nº 39911284972 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 075/2018; ALDAIR JOSE PEREIRA, portador (a) da CNH nº 01389735595, CPF nº 00722629907 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 074/2018; CEDENIR TOME FLORENCIO, portador (a) da CNH nº 03370761809, CPF nº 01893963934 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 073/2018; WILNEY JOSE MICHELS, portador (a) da CNH nº 03046774364, CPF nº 48792640915 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 068/2018; SILVESTRE GRASSI, portador (a) da CNH nº 04402524822, CPF nº 66032660915 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 066/2018; MARCOS TENFEN, portador (a) da CNH nº 01040767601, CPF nº 02956017950 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 054/2018; NATALINO DOS SANTOS MENDES, portador (a) da CNH nº 01309223508, CPFnº 67013244953 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 053/2018; WEVERTON MAIA DE FREITAS, portador (a) da CNH nº 04059017477, CPF nº 07331402978 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 064/2018; ADILSON DOS SANTOS, portador (a) da CNH nº 05485496101, CPF nº pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 045/2018; JOAQUIM RODRIGUES PADILHA, portador (a) da CNH nº 04195222260, CPF nº 64758834920 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 037/2018; DEIVID SCHLICKMANN BORBA, portador (a) da CNH nº 05466791377, CPF nº 08887893942 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 031/2018; ALESSANDRO VIEIRA, portador (a) da CNH nº 01748584080 , CPF nº 72801239968 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 029/2018; ADEMAR JOSE BATISTA, portador (a) da CNH nº 02689481610 , CPF nº 03006709900 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 028/2018; RODNEY JOSE DA LUZ, portador (a) da CNH nº 00930904487, CPF nº 02089551941 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 025/2018; GILMAR DELA VEDOVA, portador (a) da CNH nº 00918573353, CPF nº 02620418984 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 027/2018; ALEIR MACHADO, portador (a) da CNH nº 01602716370, CPF nº 61486302904 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 024/2018;NIRALDO PEREIRA, portador (a) da CNH nº 03364805339, CPF nº 70840148968 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 019/2018; JOAO CARLOS MENDES DA SILVA portador (a) da CNH nº 04162748100 , CPF nº 63125056934 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 011/2018; ADEMIR ANTUNES portador (a) da CNH nº 04403863104, CPF nº 04598527951 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 008/2018;ALEXANDRE FERREIRA DE FREITAS portador (a) da CNH nº 04434975991, CPF nº 07368459922 pelo prazo de 12 (doze) mês (meses), nos termos do art. 165 do CTB, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 0152018;bem como submetê-lo (a) à frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs, na forma presencial ou a distância a ser realizado em instituição credenciada pelo DETRAN/SC, contados a partir da entrega da CNH no Órgão de Trânsito. E, constando nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as) penalizados (as) se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, interpor recurso JARI e ou entregar a sua CNHno Órgão de Trânsito, situado na Rua Altamiro Guimarães, nº 864, Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-302. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Tubarão, 02 de setembro de 2019. Vivian Garcia Selig, Autoridade de Trânsito Responsável pela 5ª DRP de Tubarão.

Cod. Mat.: 623699

PORTARIA nº 446/2019

COnCeDeR PROgReSSaO FunCiOnaL , com base no disposto na Lei Complementar nº 675/2016, combinado com o Decreto nº 1.630/2018, aos servidores abaixo relacionados, lotados na SAP, a contar das vigências especificadas:

-EVONIR DAL PIZZOL, matrícula nº 0379748-1-01, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, passando do nível referência 06/A, para nível referência 07/A, vigência a partir de 01/05/2019, conforme o processo SJC 38180/2019.

-ADAIR CORREA FREITAS, matrícula nº 0963634-0-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 04/A, para nível referência 05/A, vigência a partir de 01/08/2019. -GILBERTO DA CUNHA MACIEL, matrícula nº 0654480-0-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 05/A, para nível referência 06/A, vigência a partir de 01/08/2019.

- LEANDRO RAMOS FERNANDES, matrícula n º 0386371-9-01, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, passando do nível referência 05/A, para nível referência 06/A, vigência a partir de 01/05/2019, conforme o processo SJC 33809/2019.

-LUCAS DE MATTOS GASPAR, matrícula nº 0387008-1-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 07/A, para nível referência 08/A, vigência a partir de 01/08/2019.

-MARIO ORLI DOS SANTOS, matrícula nº 0254349-4-02, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 06/A, para nível referência 07/A, vigência a partir de 01/08/2019. -RICARDO MEIRELLES DE ASSIS, matrícula nº 0328541-3-03, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 07/A, para nível referência 08/A, vigência a partir de 01/08/2019.

-SAMUEL HENRIQUE ISIDORO, matrícula nº 0979357-7-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 01/A, para nível referência 02/A, vigência a partir de 01/08/2019.

-TATIANE REGINA SQUENA, matrícula nº 0657608-7-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, passando do nível referência 05/A, para nível referência 06/A, vigência a partir de 01/08/2019.

JORge eDuaRDO TaSCa

Secretário de estado da administração

Cod. Mat.: 623853

Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Valores”, referente ao projeto atividade 1373 da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012.de 25.01.2012 Estagiário: JOÃO CARLOS PEREIRA CHECHI; CPF;102.808.419-65; Termo de Compromisso nº 200/2019; Início:03/09/2019 valor:500,00;Lotação: GEASF.

Cod. Mat.: 623806

Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Valores”, referente ao projeto atividade 1373 da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012.de 25.01.2012 Estagiário: FILIPE BEZERRA DOS SANTOS; CPF;096.788.354-79; Termo de Compromisso nº 201/2019; Início:04/09/2019 valor:500,00;Lotação: GEASF.

Cod. Mat.: 623835

Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Valores”, referente ao projeto atividade 1373 da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012.de 25.01.2012 Estagiário: ALISSON APARECISO DE SOUZA; CPF;416.050.198-28; Termo de Compromisso nº 202/2019; Início:04/09/2019 valor:500,00;Lotação: GEASF.

Cod. Mat.: 623873

PORTaRia 346/2019 - Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos Valores”, referente ao projeto atividade 005024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012 de 25.01.2012. Estagiário: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS CPF: 099.958.619-09. Termo de Compromisso nº 19/2019; Início: 01/08/2019. Valor: R$500,00. Lotação: Gerência de Administração Finanças e Contabilidade – GEAFC.

Cod. Mat.: 623885