Página 20 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 2 de Setembro de 2019

PORTARIA Nº 06/2019

Dispõe acerca do plantão judiciário, no feriado municipal do dia 02/09/2019, em razão da Emancipação Política do Município de Orós.

O DR. RAMON ARANHA DA CRUZ , Juiz de Direito Respondendo na Vara Única da Comarca de Orós – Ceará, no exercício da Diretoria do Fórum, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 103/2019, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre feriado no Município de Orós no dia 02 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que não haverá Expediente Forense ordinário no Fórum da Comarca de Orós/CE, no dia 02 de setembro de 2019 em razão do mencionado feriado, ficando suspensos todos os prazos processuais, os quais voltarão a ter curso regular a partir do primeiro dia útil seguinte, nos termos do artigo 224 § 1º, do Código de Processo Civil

Art. 2º. Determinar que, nessa data, as atividades jurisdicionais estaduais da Comarca de Orós-CE funcionarão em sistema de PLANTÃO JUDICIÁRIO , das 08 às 14 horas, nos termos da Resolução nº 16/2007 do TJ/CE e Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Art. 3º. Dê-se ampla publicidade a esta portaria, com afixação de cópia no átrio do Fórum. Publicação no Diário de Justiça Eletrônico – DJE e na intranet do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.

Art. 4º. Ciência à Douta Corregedoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público local.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Orós/CE, 29 de agosto de 2019.

RAMON ARANHA DA CRUZ

Juiz de Direito/Diretor do Fórum

2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

PORTARIA n. 13/2019

O Dr. Brito Alves Filho, de Direito, da ª Vara da Comarca de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições.

Considerando que em eventuais faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do (a) Supervisor (a) de Unidade Judiciária, conforme previsão do art. 148, II, c/c os arts. 144 e 145, todos do CPC/15 e do art. 274, c/c os arts. 105, 252 e 254, todos do Código de Processo Penal, deve se dar a substituição no exercício do cargo;

Considerando as férias da Supervisora da 2ª Vara da Comarca de Massapê, Karen Suellen Pereira Melo , matrícula 24405, no período de 16 a 30 de setembro de 2019 .

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Teresa Cristina Viana Vasconcelos, Técnica Judiciária, matrícula 216 , para responder nos eventuais afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do (a) Supervisor (a) de Unidade Judiciária, independentemente de compromisso;

Art. 2º Designar a servidora acima especificada para exercer as funções da Supervisora no período de 16 a 30 de setembro de 2019;

Art. 3º Determinar que a Supervisora de Unidade Judiciária declare, quando for o caso, seu impedimento ou suspeição para atuar em algum processo, passando os autos ao substituto imediato;

Art. 4º Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se.

Massapê, 30de agosto de 2019.

GILVAN BRITO ALVES FILHO

Juiz de Direito

PORTARIA Nº 06/2019

O Doutor JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Irauçuba, por nomeação legal, etc.

CONSIDERANDO que a Supervisora da Vara Única da Comarca de Irauçuba, Thays Honara Magalhães Sousa, matrícula nº 23222, gozará de férias no período de 02/09/2018 a 01/10/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto para a Supervisora da Vara Única da Comarca de Irauçuba, na sua ausência, conforme o disposto no art. 83, parágrafo único, alínea f do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para manter a continuidade dos serviços da Secretaria, sobretudo no que se refere à subscrição dos atos processuais;

RESOLVE:

1-Designar o servidor EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS , Técnico Judiciário, matrícula nº 22973, para exercer cumulativamente a função de Supervisor da Vara Única da Comarca de Irauçuba, de 02/09/2018 a 01/10/2018;

2-Determinar que seja remetida cópia da presente Portaria à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o fito de serem procedidas as anotações de praxe e publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Diretoria do Fórum da Comarca de Irauçuba CE, 29 de agosto de 2019.

JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES

Juiz de Direito respondendo