Página 1819 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Setembro de 2019

Condicional do Processo para o dia 20 de maio de 2020, às 10h30min; 3. Intime (m)-se o (s) denunciado (s) pessoalmente a fim de que compareça (m) à audiência designada, acompanhado de advogado; 4. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5. Ciência ao MP; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, 26 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00011439220168140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 26/08/2019 INDICIADO:ADAMO DE SOUZA NINA VITIMA:O. E. . DESPACHO 1. Considerando que a (s) diligência (s) requerida (s) pelo Ministério Público foram concluídas, dê-se vistas ao Ministério Público para requerer o que entender de direito; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 26 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00012477920198140003 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/08/2019 REU:JOAQUIM MARINHO DE MIRANDA VITIMA:N. V. B. . AÇÃO PENAL: Art. 180, caput, do CPB DENUNCIADO: JOAQUIM MARINHO DE MIRANDA, vulgo "BRANCO" (Residente na Comunidade Apolinário, na Rua do Posto de Saúde, s/n, zona rural, Município de Curuá/PA, tel: (93) 99102-0997) DESPACHO 1. Junte-se os antecedentes criminais do autor do fato; 2. Designo audiência de Suspensão Condicional do Processo para o dia 20 de maio de 2020, às 11h30min; 3. Intime (m)-se o (s) denunciado (s) pessoalmente a fim de que compareça (m) à audiência designada, acompanhado de advogado; 4. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5. Ciência ao MP; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, 26 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00019646720148140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 26/08/2019 VITIMA:O. E. AUTOR:JAILSON DOS SANTOS MIRANDA AUTOR:DELTON ROBERTO FARIAS LEITAO. AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos três ou mais requerimentos de prorrogação de prazo, fato este que vem prolongado demasiadamente o procedimento investigatório, INDEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo pelo prazo de 60 (sessenta) dias; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 26 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00025703220138140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação de Alimentos em: 26/08/2019 REQUERENTE:L. B. M. S. Representante (s): OAB 26381-B - TIAGO DE BRITO SANTOS (ADVOGADO) REQUERENTE:Y. M. S. Representante (s): OAB 16658 - MARCOS LEANDRO VENTURA DE ANDRADE (DEFENSOR) REPRESENTANTE:ILCIMARA BORGES DE MORAES REQUERIDO:GILSERVAN SILVA DOS SANTOS. Processo Cível: Cumprimento de sentença de ação de alimentos REQUERENTE: L. B. M. D. S. e Y. M. D. S., representados por sua genitora, ILCIMARA BORGES DE MORAES (Residente na Rua 05, nº 17, Quadra 06, Residencial Esperança, Bairro Esperança, Município de Alenquer/PA) REQUERIDO: GILSEVAN SILVA DOS SANTOS (Residente na Estrada de Autazes, KM 13, Município de Manaus/AM, podendo ser encontrado no seu local de trabalho, sito a Estrada dos Autazes, KM 14, Município de Manaus/AM) DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que não houve o retorno da missiva do juízo deprecado, conforme o expedido em fls. 48/49; 2. Oficie-se ao juízo da comarca de Manaus/AM, para reiterar o cumprimento da carta precatória; 3. Desentranhe-se dos autos as fls. 55/61, vez que se tratam de peças estranhas ao presente processo; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 26 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00038892520198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Termo Circunstanciado em: 26/08/2019 INDICIADO:DOUGLAS DA SILVA MENDES VITIMA:O. E. . TCO: crime de desacato (art. 331 do CPB) Autor do fato: DOUGLAS DA SILVA MENDES (Residente na Trav. E, s/n, Bairro de São Francisco, Município de Alenquer/PA) DESPACHO 1. Designo audiência preliminar para o dia 20 de maio de 2020, às 10h00min; 2. Junte-se aos antecedentes criminais do autor do fato; 3. Certifique-se se o (a) s autor (a) s do fato já foi (ram) beneficiado (a) s com a transação penal nos últimos 05 (cinco) anos; 4. Intime (m)-se o (s) autor (es) do fato para que compareça (m) assistido (s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 5. Ciência ao Ministério Público; 6. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO