Página 289 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Setembro de 2019

O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III,do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

01 - Cancelamentos – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres




Conta 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Valor R$ 
    
03 

Secretaria De Administração 
  
    
03.004 

Departamento De Serviços E Encargos Sociais 
  
    
04.122.0301.2017 

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais 
  

780 

000/000 

4.4.90.57.00.00 

Aporte Para Cobertura Do Déficit Atuarial Do RPPS 

283.607,43 




Conta 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Valor R$ 
    
07 

Secretaria De Promoção Social 
  
    
07.003 

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude 
  
    
08.243.0703.2118 

Atividades Culturais E Artísticas 
  

5770 

000/000 

3.3.90.30.00.00 

Material De Consumo 

6.000,00 

5780 

000/000 

3.3.90.36.00.00 

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física 

4.000,00 




Conta 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Valor R$ 
    
09 

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento 
  
    
09.002 

Departamento De Agricultura 
  
    
20.122.0905.2151 

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário 
  

6900 

000/000 

3.3.90.39.00.00 

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 

15.000,00 




Conta 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Valor R$ 
    
07 

Secretaria De Promoção Social 
  
    
07.003 

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude 
  
    
08.243.0703.2120 

Atividades Do Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude 
  

5880 

000/000 

3.1.90.11.00.00 

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil 

10.000,00 

TOTAL DE CAN 

CELAMENTOS NO 

CÓDIGO/FONTE 000/000...................... 

......................... 

318.607,43 

b) - CANCELAMENTOS – Código/Fonte 504/504 – Recursos Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não PrevidenciáriaO Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018 da fonte de recursos abaixo relacionada, conforme previsto no inciso I,do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:




Conta 

Código/Fonte Padrão 

Funcional Programática 

Descrição 

Valor R$ 
    
03 

Secretaria De Administração 
  
    
03.004 

Departamento De Serviços E Encargos Social 
  
    
04.122.0301.2015 

Execução do Recursos Royaltes e Fundo Especial Petróleo 
  

620 

504/504 

3.3.90.30.00.00 

Material de Consumo 

35.000,00 

TOTAL DE CANCE 

LAMENTOS NO CODIG 

O/FONTE 504/504................................... 

................. 

35.000,00 




Fonte 

Conta 

Descrição 

Valor 

168/0003 

1.7.1.8.05.91.03.00.00.00.00 

TRANSFERENCIA FNDE - APOIO FINANCEIRO A EDUCAÇÃO 

4.000,00 

TOTAL DO SUPERÁVI 

T DE ARRECADAÇÃO .......................................................... 

.......................... 

4.000,00 

O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:




Fonte 

Conta 

Descrição 

Valor 

168/0003 

1.3.2.1.00.11.03.15.00.00.00 

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - APOIO FINANCEIRO EDUCAÇÃO - FONTE
168 

600,00 

TOTAL DO EXCESSO 

DE ARRECADAÇÃO ............................................................... 

..................... 

600,00 

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1009/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, no que couber.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos dois dias mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove.

EDSON FLÁVIO HOFFMANN

Prefeito Municipal

Publicado por:

Janete Aparecida de Oliveira

Código Identificador:348D0044

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

LICITAÇÕES E CONTRATOS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2019

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2019 - Processo Licitatório 87/2019