Página 49 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019

0008363-64.2016.8.26.0050 C 323/2016

Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Autor:

Justiça Pública

Réu:

WILLIAM JOSE DA CONCEICAO SILVA

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Maria Paula Cassone Rossi, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAM JOSE DA CONCEICAO SILVA, Brasileiro, Solteiro, Porteiro, RG 46214313, CPF 361.185.718-13, pai ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA, mãe ROSANGELA FREDERICO DA CONCEICAO, Nascido/Nascida 22/12/1989, de cor Branco, natural de Pindamonhangaba -SP, com endereço à Avenida Zaki Narchi, 600, Carandiru, CEP 02029-000, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 “caput” (duas vezes), 69 “caput” ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008363-64.2016.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta do incluso inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante delito, que no dia 03 de fevereiro de 2016, por volta das 12:20 Horas, na Rua Joaquina Ramalho, 340, Vila Guilherme, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, WILLIAM JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA, qualificado a fls. 18/19, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente em produtos de perfumaria e higiene pessoal, 04 (quatro) unidades de protetor solar da marca Sundown, avaliados entre quarenta e cinco e cinquenta reais, em prejuízo da vítima Walmart. Diante do exposto denuncio a Vossa Excelência INES DOS SANTOS RAMOS, como incursa nas sanções do artigo 155 do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, requerendo que recebida e autuada esta, seja a ré citado e intimado para interrogatório, bem como ouvidas vítima e testemunha abaixo, prosseguindo-se nos demais atos do processo, de acordo com o rito previsto nos artigos 394/405 e 498/502 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de agosto de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

11ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIA PAULA DE SOUSA, PROCESSO Nº 0005304-93.2015.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA. F

O MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr Celso Lourenço Morgado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente

ao Réu: ANTONIA PAULA DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 44918491, CPF 374.448.438-64, mãe RAILDA MARIA DE SOUSA, Nascido/Nascida em 01/10/1988, de cor Pardo, natural de Fortaleza, - CE, com endereço à Estrada Antiga do Mar, 187, Jardim Sul São Paulo, CEP 04413-000, São Paulo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A) (S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “”(...) CONDENO ANTONIA PAULA DE SOUSA, qualificada nos autos, como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, e condenando-a também ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, § 1º, do Código Penal). A ré poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registrese.” Após a leitura da sentença, pelo Ministério Público foi dito que não desejava recorrer e pela Defensoria Pública foi dito que desejava recorrer. A seguir, pela MM Juíza foi dito: homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Intime-se o réu da sentença por edital. Recebo o recurso interposto pela defesa.(...)” e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para eventual apresentação de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de agosto de 2019.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SANDRO BUENO WOLFF, PROCESSO Nº 0020668-32.2006.8.26.0050 F

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Celso Lourenço Morgado, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: SANDRO BUENO WOLFF, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 34.879.205-0 OU 31.967.8, pai Miguel Aguilar Wolff, mãe Rosana Moreira Bueno, Nascido/Nascida em 21/05/1980, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II - Av. Guinle, S/N, Cumbica - CEP 72210-70, Guarulhos - SP, 11 24464302. Endereço: Rua General Aldevio Barbosa de Lemos, 25, Vila Santa Catarina, CEP 04372-010, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e