Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 - UASG 113214

Nº Processo: 00058030746201909 . Objeto: Realização de duas turmas do treinamento no tema: Analista de Dados com Power BI; para até 18 (dezoito) servidores em cada, a realizarem-se no período de 23/09 a 04/10/2019, na unidade desta Agência Reguladora em Brasília/DF, conforme definido no Projeto Básico (sei! 3362348) e na Proposta Comercial (sei! 3363622). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. declaração de Inexigibilidade em 30/08/2019. TULIO CAMARGO DA SILVA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituto. Ratificação em 30/08/2019. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 52.200,00. CNPJ CONTRATADA : 05.282.669/0001-37 CS TECHNOLOGIES LTDA.

(SIDEC - 02/09/2019) 113214-20214-2019NE800001

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado abaixo identificado comunicado da Revogação da Decisão Monocrática de Segunda Instância 519 (SEI 2866875), bem como da concessão de prazo para manifestação em virtude da juntada de novos elementos aos autos.

Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou formule alegações antes de nova decisão administrativa, conforme faculta o art. 31, parágrafo único, da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.

A resposta deve ser peticionada, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse www.anac.gov.br/acessoainformacao/protocolo-eletronico. Caso opte pela via postal, utilize as informações a seguir para endereçamento da correspondência: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC - Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. Setor Comercial Sul - Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (3º andar), CEP 70308-200 - Brasília/DF.

O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação.

Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.anac.gov.br.

Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acessoainformacao/junta-recursal.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]


. PROCESSO (NUP) 

INTERESSADO 

CNPJ/CPF 

AUTO DE INFRAÇÃO 

. 00065.171032/2014-48 

ALZIRA DE JESUS ARAUJO 

***.421.398-** 

001707/2014 

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.021765/2019-36, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 27 de agosto de 2019, resolve:

Submeter à audiência pública proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC, cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audienciasem-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 18 de outubro de 2019.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 154/2019 - RNTRC

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, na hipótese de apresentação de Termo de Renúncia ao direito de interpor recurso administrativo, no prazo e na forma estabelecida no art. 86, da Resolução ANTT nº 5.083/16. Eventual Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO À JARI - GEAUT/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. Brasília, 29 de agosto de 2019.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT. INFRAÇÃO, VALOR;

A & J DISTRIB. DE HORTIFUT LTDA - ME, 17.489.069/0001-23, 1200599, 17/03/2013, R$550,00; A E DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, 02.857.082/0001-10, 1201434, 28/08/2013, R$550,00; ABM PLASTICOS LTDA, 05.817.826/0001-61, 1828901, 22/12/2012, R$550,00; ADAILTON EMILIO DOS SANTOS MADEIRAS, 14.554.830/0001-75, 1838481, 13/09/2013, R$550,00; ADEMAR KAISER, 555.140.579-68, 1204595, 11/11/2012, R$1.000,00; AGROFLORESTAL CELLI LTDA, 04.562.191/0001-36, 2419244, 19/12/2013, R$550,00; ALAIR LOPES CORADO, 094.145.578-57, 2431854, 08/03/2013, R$550,00; ALESIO ROSA DE OLIVEIRA, 078.260.257-61, 2827891, 27/01/2017, R$5.000,00; ALTAIR BELLENTTINI CITADIN, 560.716.639-20, 1704327, 07/08/2013, R$550,00; ALVES AUTO POSTO COMBUSTÍVEIS LTDA, 07.046.004/0001-50, 1823174, 22/11/2013, R$1.500,00; AMAURI BARCELOS, 410.881.070-87, 1704632, 29/11/2011, R$1.500,00; ANANAHIMY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, 09.020.693/0001-59, 2441253, 21/09/2013, R$550,00; ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, 213.797.263-87, 1846600, 20/06/2013, R$1.500,00; ARAUJO E CORREA LTDA, 15.202.605/0001-32, 2062354, 29/09/2013, R$550,00; ARNALDO FERNANDES DOS REIS, 09.036.234/0001-63, 1838489, 28/10/2013, R$550,00; ARTUR LOPES DE SOUZA, 196.896.676-53, 1836155, 05/10/2012, R$1.500,00; AURELIANO RIBEIRO DA SILVA, 02.069.401/0001-23, 2456104, 17/09/2013, R$550,00; AUTO POSTO MONTE ALEGRE LTDA, 00.145.573/0001-03, 1753418, 24/02/2012, R$550,00; AVICOLA TRES IRMAOS LTDA, 07.139.211/0001-59, 2449207, 12/09/2013, R$550,00; B. G. CRUZ MORAES COMERCIO E TRANSPORTES, 17.217.611/0001-99, 2411612, 04/09/2013, R$550,00; 1846596, 28/05/2013, R$550,00; B.C. BATISTA NETO, 02.034.305/0001-40, 1137476, 16/05/2012, R$550,00; BARCELLOS COMERCIO DE MAT DE CONST LTDA, 11.076.264/0001-45, 2437751, 15/07/2013, R$550,00; BR SUL MECANICA LTDA, 11.102.995/0001-18, 1742986, 29/10/2012, R$1.500,00; BRAZ CICERO ALVES, 040.050.344-11, 1823103, 03/05/2012, R$1.500,00; BRUNO CARVALHO TIM EIRELI, 17.431.038/0001-11, 1181091, 19/06/2013, R$750,00; CARLOS EUGENIO MACIEL PORTO, 052.768.497-06, 1714059, 24/11/2010, R$550,00; CARLOS MILHEIRO, 395.171.871-49, 1839710, 23/06/2012, R$550,00; CARLOS VALDENI ZANDONA, 514.564.000-53, 2063079, 01/07/2013, R$1.500,00; CAXINAUA SERVICOS DE ESCOLTA E TRANSPORTES LTDA, 11.948.718/0001-20, 1822844, 18/04/2013, R$1.000,00; CECERAMICA RAINHA DA PAZ LTDA, 03.716.165/0001-52, 1199598, 01/12/2012, R$1.500,00; CENTRO NORTE E NORDESTE LOGISTICA EIRELI - ME, 20.819.779/0001-89, 2695520, 22/10/2015, R$550,00; CERAMICA DITEL LTDA,

LEONARDO TEIXEIRA TRINDADE

07.082.913/0001-43, 2456145, 20/11/2013, R$550,00; CERAMICA ELDORADO LTDA, 02.102.103/0001-98, 1729947, 09/07/2013, R$550,00; CEZAR RUDIMAR GRIFANTE BOFF, 328.821.300-15, 3714939, 06/01/2015, R$550,00; CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO, 01.630.894/0001-66, 1852142, 07/11/2012, R$550,00; CLODOALDO CARLOS FAVARO, 09.539.748/0001-31, 1199667, 08/08/2015, R$750,00; CNJ TRANSPORTES EIRELI, 23.590.561/0001-93, 3204064, 19/05/2017, R$5.000,00; COMBRITAS COM. DE BRITAS LTDA, 09.457.621/0001-73, 1756556, 30/09/2013, R$1.500,00; COMERCIO DE CEREAIS CRISTAL LTDA, 07.666.813/0001-64, 1822071, 26/11/2012, R$550,00; COOPER AT I V A TAMBAQUI, 04.002.653/0001-60, 1222431, 03/03/2011, R$1.500,00; DA LUZ TRANSPORTES LTDA, 07.557.603/0001-38, 2065678, 14/08/2015, R$550,00; DAGOBERTO ANTONIO COVOLAN, 284.543.590-87, 2460964, 07/06/2013, R$5.000,00; DANTAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.526.881/0001-47, 1744848, 05/01/2011, R$1.000,00; DARIONE T G DA ROCHA, 02.578.203/0001-95, 1742423, 22/01/2013, R$550,00; DIEGO FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, 18.608.974/0001-18, 1846898, 01/09/2013, R$550,00; DIEIKEN ADRIANO PEREIRA, 937.834.180-20, 2065483, 26/02/2013, R$550,00; DILSOM M LEAL, 02.887.089/0001-85, 2451017, 03/07/2013, R$550,00; DIONEIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, 487.718.212-87, 2697073, 17/12/2015, R$1.500,00; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, 1754522, 07/09/2013, R$550,00; DIVASSU TRANSPORTES LTDA, 10.967.278/0001-96, 1136425, 06/05/2013, R$550,00; E. DOS SANTOS CHAVES, 04.863.009/0001-87, 2418930, 31/10/2013, R$1.500,00; EDB TRANSPORTES E INFORMATICA LTDA, 08.227.747/0001-99, 1717765, 24/12/2013, R$750,00; EDCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, 272.312.368-55, 2679007, 18/12/2015, R$5.000,00; EDER PINTO BAETA NEVES, 016.278.626-33, 2460337, 29/07/2014, R$550,00; EDSON CARDOSO, 017.998.389-00, 1725818, 28/06/2012, R$550,00; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, 2448809, 26/07/2013, R$5.000,00; ELIETE COSTA DE SOUZA, 527.108.075-72, 1739118, 20/06/2017, R$5.000,00; ELPIDIO ANDRADE BARBOSA, 286.289.691-87, 2447202, 07/07/2013, R$550,00; EMILDA PEREIRA DE SOUZA, 585.610.806-04, 2698245, 23/10/2015, R$1.500,00; EMPREENDIMENTOS THAIEGO LTDA, 04.633.189/0001-00, 1208185, 30/08/2012, R$750,00; 2698744, 26/02/2016, R$550,00; ENORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.941.295/0001-14, 2421182, 12/12/2013, R$550,00; EXPRESSO D'MADRUGADA LTDA, 04.296.667/0001-34, 1851770, 15/04/2013, R$550,00; EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI, 24.640.211/0001-57, 2420173, 25/08/2013, R$5.000,00; EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA - ME, 08.995.493/0001-59, 1743545, 04/02/2013, R$550,00; EXTRACOM DE CAS DE ABREU EXTRAC.E COM,DE AREIA LTD, 97.438.337/0001-17, 1830998, 14/12/2012, R$550,00; EZEQUIAS PONTES BASTOS, 101.039.452-53, 3720893, 17/12/2015, R$1.500,00; F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 00.073.750/0001-93, 1829188, 19/10/2012, R$1.500,00; F R DE SOUSA INDUSTRIA DE BLOCOS EPP, 14.731.322/0001-15, 2428227, 27/08/2013, R$550,00; FELIPE RECCO BRISTOT, 080.281.229-57, 2064019, 31/08/2012, R$1.500,00; FILIPE CARNEIRO ARAUJO, 08.943.002/0001-26, 1821901, 11/12/2012, R$1.500,00; FIRME ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, 01.455.027/0001-31, 1136075, 13/06/2011, R$550,00; FISA AGROPECUARIA LTDA, 08.519.803/0001-69, 1837031, 08/06/2011, R$1.000,00; FRANCISCO ROSINAURIO DA FONSECA, 503.185.944-04, 1827726, 30/01/2012, R$550,00; FUMEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 32.256.448/0001-67, 1192431, 04/11/2010, R$1.000,00; G. B. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.688.199/0001-60, 1822163, 24/11/2012, R$1.500,00; GENIVALDO CARDOSO ARAUJO, 166.047.845-68, 1846212, 22/07/2013, R$1.500,00; GENIVALDO SOUZA SANTOS, 675.547.505-00, 2692641, 10/01/2015, R$5.000,00; GILDETE NASCIMENTO SANTANA, 423.242.705-87, 2423927, 16/08/2013, R$5.000,00; GILMAR L CAMARCO, 01.837.186/0001-09, 1852421, 28/07/2011, R$1.500,00; GIOVANE F. PICK ME, 94.405.396/0001-09, 2061902, 12/04/2017, R$1.500,00; GLOBAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.921.252/0001-00, 1860543, 09/09/2013, R$550,00; GRACIANO ASSIS DUARTE, 044.913.816-07, 1832206, 03/09/2012, R$5.000,00; GUILHERME MENDES LAZZARIN, 12.777.871/0001-03, 2451045, 28/10/2013, R$550,00; GYN COM.E TRANSP.DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 19.827.779/0001-41, 2825203, 06/02/2017, R$750,00; GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO, 24.443.608/0001-59, 1747064, 06/10/2011, R$1.500,00; HIDROMINAS STA MARIA IND E COMERCIO LTDA, 08.418.279/0001-30, 1852135, 30/10/2012, R$550,00; HM TRANSPORTES LTDA, 35.779.768/0001-90, 3207330, 19/04/2017, R$5.000,00; HUMBERTO JOAO SCHNEIDER, 896.594.730-87, 2063047, 17/05/2013, R$550,00; ICE MINERACAO LTDA, 10.243.793/0001-23, 659337, 30/05/2011, R$550,00; IND DE BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA AGRESTE LTDA, 00.349.926/0001-97, 1859811, 22/08/2012, R$1.500,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS CONFIANCA LTDA, 10.856.481/0001-95, 1203117, 09/06/2012, R$1.500,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI, 33.193.939/0001-79, 1815260, 09/01/2012, R$1.500,00; J J BONNA TRANSLOG, 10.261.293/0001-14, 2412915, 05/01/2013, R$550,00; J L DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.824.579/0001-56, 2078193, 02/06/2013, R$550,00; J. M. DA COSTA GESSO, 07.419.125/0001-08, 2417440, 24/05/2013, R$550,00; JASIBA COMERCIO DE CARVAO E MADEIRAS LTDA, 01.889.308/0001-00, 1740702, 01/12/2011, R$1.500,00; JAZIDA TATUIRA EXT DE A E COM DE MAT DE CONST LTDA, 91.468.850/0001-74, 2605706, 29/06/2015, R$550,00; JEAN CLEBER CITADINI, 038.111.329-97, 1742566, 10/03/2012, R$550,00; JEAN ELISSANDRO DE FREITAS ROSADO, 759.493.850-04, 2063886, 15/12/2011, R$1.000,00; JERONIMO MOREIRA DE LIMA, 066.798.701-00, 1754521, 07/09/2013, R$550,00; JESSE JEFFERSON KREMER, 021.655.649-05, 2460758, 20/05/2013, R$5.000,00; JESSIANE FABRINA FRIGO, 78.325.933/0001-46, 2064251, 28/09/2012, R$550,00; JNI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 05.442.984/0001-84, 2412905, 16/12/2012, R$1.000,00; JOAO BATISTA DA SILVA LIMA GESSO E PLACAS, 08.922.571/0001-95, 2429435, 02/10/2013, R$550,00; JOAO BATISTA DE LIMA, 504.703.531-04, 1818605, 22/02/2014, R$550,00; JOSE AMARO DE LEMOS, 613.974.154-87, 1202566, 20/05/2011, R$3.000,00; JOSE BENEDITO DE DEUS, 467.115.111-15, 1222901, 01/11/2011, R$550,00; JOSE FERREIRA DE LIMA, 370.105.064-34, 710600, 03/01/2009, R$500,00; JOSE JOSIMO RAMALHO, 009.093.274-91, 1827883, 17/08/2012,