Página 8175 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Setembro de 2019

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850180365316 Exigência de mérito (em petição)

25/10/2018 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 827509901-OBJECTVIDEO

Requerente: OVI ACQUISITION, LLC

Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

Detalhes do despacho: PRESTE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO NOME E SEDE DA CEDENTE NO

QUE DIZ RESPEITO A DIVERGÊNCIA ENTRE O CADASTRO DO INPI E O DOCUMENTO DE CESSÃO

APRESENTADO. A PRESENTE EXIGÊNCIA ESTÁ SENDO FORMULADA, UMA VEZ QUE O NOME E A SEDE TANTO DA CEDENTE QUANTO DA CESSIONÁRIA SÃO PARÂMETROS PARA O EXAME DE PETIÇÕES DE

TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS.

850190259350 Exigência de mérito (em petição)

13/08/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 829357181-POSTALLOY

Requerente: POSTLE INDUSTRIES, INC.

Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Detalhes do despacho: REAPRESENTE PROCURAÇÃO EM NOME DA CESSIONÁRIA E PETIÇÃO DE

CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DEVIDAMENTE PREENCHIDA, TAMBÉM COM OS DADOS DA CESSIONÁRIA.

850190127712 Exigência de mérito (em petição)

29/04/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 830680926-NICOBRAND

Requerente: ACTAVIS HOLDCO US, INC.

Procurador: Maurício de Souza Tavares

Detalhes do despacho: Poderes apenas para fazer a transferência não são suficientes sem a apresentação de

procuração outorgada pelo novo titular a um procurador com poderes para representar pessoa domiciliada no

exterior administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações. Não é possível manter os antigos

procuradores vinculados ao processo se o novo titular não apresentar procuração outorgando poderes a estes. A alteração para procurador diverso do que realiza o ato de transferência deve ser realizada por petição própria

(385). O deferimento da presente petição sem a constituição e manutenção de procurador que atenda ao art. 217 implicaria na extinção do presente processo por força do art. 142, IV da LPI. A presente petição será indeferida

caso não se atenda ao disposto no artigo 217 (observar art. 142, IV) da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

850180388740 Exigência de mérito (em petição)

16/11/2018 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 840281145-AJOIVE

Requerente: TEVA PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LIMITED

Procurador: Maurício de Souza Tavares

Detalhes do despacho: Preste esclarecimento sobre qual petição deveria ser deferida uma vez que o titular

constituiu dois procuradores diferentes para realizar o mesmo ato. A solicitação da presente petição já foi atendida pelo deferimento da petição 850190000715. A transferência foi deferida a pedido do titular, não importando por

meio de qual procurador. Além disto, preste esclarecimento sobre o termo "subpoenas" e não o termo "summons" para citação judicial. A procuração apresentada não atende ao art. 217 da LPI se não houver menção específica para citações judiciais, não cabendo termos genéricos.

850190244107 Exigência de mérito (em petição)

01/08/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 840533110-WORLD-CHECK

Requerente: FINANCIAL & RISK ORGANISATION LIMITED

Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Detalhes do despacho: PRESTE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A SEDE DA CEDENTE NO QUE DIZ

RESPEITO A DIVERGÊNCIA ENTRE O DOC. DE CESSÃO E O CADASTRO DO INPI, UMA VEZ QUE A SEDE DA CEDENTE É PARAMETRO PARA O EXAME DE PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS

ESTRANGEIRAS.

850190235527 Exigência de mérito (em petição)

26/07/2019 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)

Processo afetado: 900302054-MIOX

Requerente: DE NORA HOLDINGS US, INC

Procurador: Mauricio Serino Lia

Detalhes do despacho: DEVE O INTERESSADO INTERPOR EM SEPARADO PETIÇÃO DE ANOTAÇÃO DE

TITULARIDADE DO ATUAL TITULAR (MIOX CORPORATION) PARA JOHNSON MATTHEY PUBLIC LIMITED

COMPANY, TENDO EM VISTA A ALÍNEA B DO ITEM 8.7 DO MANUAL DE MARCAS DO INPI: ("b - O valor pago corresponde exatamente ao valor constante na GRU gerada, que deverá ser APENAS UMA para cada petição de transferência apresentada"). SERÁ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA TAXA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE EXIGÊNCIA, NO EXATO VALOR CONSTANTE NA TABELA EM VIGOR À DATA DE SUA

PROTOCOLIZAÇÃO NO INPI.