Página 15 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 3 de Setembro de 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 04093 , lavrada em 29/08/2019 em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO MONTES DE SÃO JOSÉ , CNPJ 04.322.911/0001-96 , referente ao imóvel localizado na ESTRADA CAMINHO REMANSO, nº 10 - BARÃO GERALDO (GLEBA 84-A), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2011/10/28748 . A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei Complementar nº 09/2003, Art. 43, estabelecendo-se que deve comparecer para agendamento de vistoria e apresentar protocolo de regularização do condomínio no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação . O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 30 de agosto de 2019

VERA RITA DE FREITAS

COORDENADORA SETORIAL DA FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO Protocolo 99/70/884. Interessado: Condomínio Edifício Jaguar.

Decisão: Fica a edificação interditada administrativamente (A.I.A. nº 008/19), nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal 11.195/1993, que altera o Decreto Municipal 8.890/1986, pelo não cumprimento das obrigações impostas através da (s) intimação (ões) específica (s) .

Campinas, 28 de agosto de 2019

ENGº MOACIR JOSÉ MENEGALDO MARTINS

DIRETOR DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 04090 , lavrada em 26/08/2019, em nome de MADALENA APARECIDA BARBOZA IZIPATO , CNPJ 23.575.241/0001-64 , referente ao estabelecimento comercial localizado na RUA DOUTOR OSVALDO ANHERT, 455 - VILA MANOEL FERREIRA, Código Cartográfico 3413.64.78.0001.01001 , neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/9905 . A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei Municipal nº 11.749/2003, art. 22, inciso II, que estabelece o encerramento de suas atividades no local acima apontado, em prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de lacração e demais medidas previstas no citado diploma legal.

Campinas, 30 de agosto de 2019

VERA RITA DE FREITAS

COORDENADORA SETORIAL DA FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa MADALENA APARECIDA BARBOZA IZIPATO, CNPJ23.575.241/0001-64 , situada na RUA DOUTOR OSVALDO ANHERT, 455 - VILA MANOEL FERREIRA , neste município, do Auto de Infração e Multa nº 0065 , lavrado em 26/08/2019, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/9905 por ter infringido o art. , da Lei Municipal nº 11.749/2003. A infração aplicada nos termos do inciso V, art. 22, da Lei Municipal nº 11.749/2003 corresponde ao valor de R$3.526, 20 (Três mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 30 de agosto de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 02777 , lavrada em 28/08/2019, em nome de NICOLE ALVES NEVES , CNPJ 30.649.683/0001-73 , referente ao estabelecimento comercial localizado na RUA ÁUREA VON ZUBEN BARACCAT, 40, Código Cartográfico 3451.32.76.0260.01001 , neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2018/156/8711 . A intimação corresponde à obrigação constituída no art. 22, § 4º, alínea a, da Lei Municipal nº 11.749/2003, que estabelece o encerramento das atividades no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação devido à proibição da localização do estabelecimento em zona (Z14 - quatorze) onde a legislação vigente não permite o uso (II - 2) . O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de lacração e demais medidas previstas no citado diploma legal.

Campinas, 30 de agosto de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4569

PROTOCOLO: 2019/99/675

PROPRIETÁRIO: EDUARDO SERAFIM SOBRINHO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO: 3389

PROTOCOLO: 2018/99/821

PROPRIETÁRIO: GISELI FILIPPINI GOMES VICENTE

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4563

PROTOCOLO: 2019/99/676

PROPRIETÁRIO: MARCIO ANDRE LIMA DE MENEZES

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4398

PROTOCOLO: 2019/99/576

PROPRIETÁRIO: CARLOS EDUARDO SOUBIHE

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3021

PROTOCOLO: 2018/99/494

PROPRIETÁRIO: IVANIR FRANCISCO XAVIER

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4400

PROTOCOLO: 2019/99/599

PROPRIETÁRIO: ARNALDO MORETTI

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4559

PROTOCOLO: 2019/99/683

PROPRIETÁRIO: GIVANILDO CESAR MACHADO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE DEMOLIÇÃO TOTAL

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4339

PROTOCOLO: 2019/99/561

PROPRIETÁRIO: CESAR MURILO BARBOSA GUERRA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3583

PROTOCOLO: 2019/99/183

PROPRIETÁRIO: JOSÉ HENRIQUE FARAH

DECISÃO: SOLICITAÇÃO INDEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23/12/2003

PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4120

PROTOCOLO: 2019/99/415

PROPRIETÁRIO: JOAO DE JESUS NUNES

DECISÃO: SOLICITAÇÃO INDEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23/12/2003

PRAZO PARA RECURSO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4052

PROTOCOLO: 2019/99/323

PROPRIETÁRIO: RAUF PERINI

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4172

PROTOCOLO: 2019/99/478

PROPRIETÁRIO: LUIZ ROBERTO DE CICCO TANNURI

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº 110/15-ARI

PROT.19/11/11069 DANIEL DE ALMEIDA PIRES

DEFERIDOS

PROT.19/11/9911 AÉCIO LUÍS BARCELOS DO AMARAL - PROT.19/11/4886 IVAN PUPO LAVANDOS - PROT.18/11/12731 ECLAIR FERREIRA LINO - PROT.19/11/6952 RENATO NOGUEIRA SALDINI -PROT.16/11/230 LUIZ FERNANDO DA SILVA PAULA FREITAS - PROT.18/11/11237 ELLIS REGINA PAGANELLI - PROT.19/11/4662 MARTHA ISABEL FONSECA RODRIGUEZ - PROT.19/11/6268 JOSÉ DOS REIS COUTINHO - PROT.19/11/4562 DANIELA DANIELA PRETO MORAIS - PROT.19/11/9818 ITAU UNIBANCO S/A - PROT.19/11/10740 ALEXANDRE TADEU ALVES MOREIRA

INDEFIRO O RECURSO

PROT.19/11/7481 MÁRIO JUNQUEIRA FERRAZ NETO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.19/11/9371 MOISES DE MOURA ROCHA - PROT.19/11/9876 CLEBER PEREIRA -PROT.19/11/10965 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA - PROT.19/11/10494 MÁRCIO AMARAL COSTA - PROT.19/11/10457 IVO LEMES - PROT.19/11/10613 CARLILE DINIZ SATIRO - PROT.19/11/8892 JOAQUIM DE JESUS QUEIROZ - PROT.19/11/10393 VLADIMIR EDUARDO DE CAMPOS ABREU - PROT.18/11/12253 CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES - PROT.19/11/10452 JOSÉ PEDROSO FILHO - PROT.19/11/6753 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - PROT.19/11/7296 RO LANDO DE CASTRO - PROT.18/11/4259 EDI CARLOS MACHADO

CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS

PROT.19/11/10713 MILIANE GONÇALVES DE SOUZA DA SILVA

Campinas, 02 de setembro de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

AUTORIZO A RETIRADA TEMPORÁRIA DO LACRE FÍSICO PELO PERÍODO DE 7 DIAS PARA ADEQUAÇÃO ACÚSTICA DO LOCAL.

FIQUE CIENTE O RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO QUE O USO DO LOCAL NESSE PERÍODO PARA QUALQUER ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA E/OU COMERCIAL IMPLICARÁ NA IMEDIATA RECOLOCAÇÃO DO LACRE E MULTA POR DESOBEDIÊNCIA DO AUTO DE LACRAÇÃO CONFORME PRESCRITO NO INCISO V DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 11.749/03. PROT.19/11/10917 LC MARINELLO BAR E RESTAURANTE

COM BASE NO DECRETO 18.050/13, DEFIRO CERTIDÃO DE TOTAL TEOR DO PROTOCOLO 14/11/14730, SENDO CÓPIA SOMENTE DAS CAPAS DAS PLANTAS E DOCUMENTOS EM FOLHAS MAIORES QUE O TAMANHO OFÍCIO.

PROT.19/10/20662 PAROQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO

INDEFIRO A DECLARAÇÃO A FOLHA Nº 32 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, POIS NÃO FOI APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE.

PROT.18/11/5224 GIBA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

INDEFERIDOS

PROT.17/11/15519 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE HORTOLÂNDIA - PROT.19/11/1817 THEO DE PAULA CABRAL - ME

INDEFIRO O RECURSO

PROT.19/11/4557 CINTIA DE ARO CARDOSO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.19/11/3828 JULIO BARBOZA DO AMARAL JUNIOR - PROT.19/11/5463 O TAL DO RESTAURANTE LTDA - EPP - PROT.19/11/6090 CLINICA ODONTOLOGIA CAMPINAS LTDA - PROT.19/11/6119 PHSR CAMPINAS CHÁCARA PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA - PROT.19/11/10930 GILBERTO PETRO JUNIOR

Campinas, 02 de setembro de 2019

ENGº MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

ERRATA DE LICENÇA-PRÊMIO

Com relação à publicação de 31/07/2019 à página 31 do Diário Oficial do Município, relativo à fruição da licença-prêmio do servidor Arlindo Dutra da Silva, matrícula 127430-9, protocolo 2019/10/09274, ONDE SE LE 26-08-2019, LEIA-SE 01-09-2019.

Campinas, 23 de agosto de 2019

AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do DARH/SMRH

COMUNICADOS

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Oficial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Márcia Cristina Pires Bueno, Mat.: 66.168-6

Ref: protocolo: 2019/40/114

Conclusão: respondido. - JMO: 204/19