Página 8 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 3 de Setembro de 2019

nado a seguir: Fonte: 05, ED: 33504300.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2019 a partir da data da sua publicação.

ASSINATURAS: Elza Fernandes Ortelhado e Chaieny Bianca Medeiros Maciel.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2019.

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Superintendente de Técnica Legislativa - em substituição

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n. 04, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2019.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e o SR. Moacir Saturnino de Lacerda.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63, § 2º, da Lei n. 4.320/1964 e artigo 59, parágrafo único do da Lei Federal n. 8666, de 21/06/1993, anexo ao Processo Administrativo n. 101399/2018-93.

OBJETO: A quitação de débitos junto ao Sr. Moacir Saturnino de Lacerda, para a quitação do aluguel, referente ao período de Julho/2017 a Fevereiro/2018, de acordo com a planilha constante na página 45 dos autos, referente ao imóvel localizado na Rua Pernambuco, 1.708, Bairro Vila Gomes, neste Capital, locado para o funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional - UAI Adolescente Masculino, conforme contrato de locação n. 265-A, de 1º/7/2011 e encerrado em 28/2/2018.

VALOR: R$ 30.308,32 (trinta mil, trezentos e oito reais e trinta e dois centavos) referentes aos aluguéis de Julho/2017 a Fevereiro/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 0101.08.122.0027.2024; Elemento de Despesa: 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte de Recurso: 01 - Recurso do Tesouro.

QUITAÇÃO: Com o recebimento da importância estipulada na cláusula segunda, o Sr. Moacir Saturnino de Lacerda, dá à Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS quitação plena decorrente da despesa, objeto do presente Termo, concordando expressamente em nada mais reivindicar, em juízo ou fora dele, à jura de eventuais juros devidos, atualização monetária, reajustamento de preços, revisões de critérios contratuais e encargos fiscais.

ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Moacir Saturnino de Lacerda.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2019.

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Superintendente de Técnica Legislativa - em substituição

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO n. 22, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

PARTES : Município de Campo Grande – MS, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Finanças e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul - SASEMS.

FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo de Credenciamento consubstancia-se nas disposições da Lei Federal n. 8.666/93, Decreto n. 13.870, de 17/05/2019.

OBJETO : O presente Termo de Credenciamento tem por finalidade habilitar a CONSIGNATARIA para inclusão de averbação de descontos na de mensalidade sindical associativa e/ou seguros e/ou previdências na remuneração de servidores municipais, através do Sistema de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal.

PRAZO : O presente instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes. ASSINATURAS : Agenor Mattiello, Pedro Pedrossian Neto, Izete Fonseca Rodrigues.

CAMPO GRANDE/MS, 09 de agosto de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO

URBANA

EDITAL GFMA N. 013/2019

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de Julho de 2019:


NOTIFICAÇÃO/
AUTO DE
INFRAÇÃO 

NOTIFICADO/
AUTUADO 

PENALIDADE 

REINCIDÊNCIA 

479166 

LARISSA ROSSETI
VIEGAS 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479060 

CLARA ABUSSAFI
GARCIA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479063 

CINARA SILVIA
ARAUJO DOS SANTOS 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479510 

VALDIR PEREIRA
DINIZ 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479511 

CLOVIS FERREIRA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478813 

ODILON SPINOLA
COURY 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478814 

LUCIDIO LAURINDO
SAUER 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 




478815 

CELIA GOULART DE
SOUZA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478816 

LUCILIO MENEGHELLI 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478916 

WALDEMIR FERREIRA
DA SILVA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479509 

MARCIA MONGELLI 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479155 

SEBASTIAO JOSE DA
SILVA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479156 

MARIANO CHAVES 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479312 

ALBERI SOMMER 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479314 

ALBERI SOMMER 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478992 

RAMONA CLARA
VALENCOELA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479521 

RECANTEX SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479014 

FRANCISCO EDILSON
MACIEL FILHO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478610 

MILTON FERREIRA
PORTELA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479224 

VANDERLEI PATRICIO
DE ALMEIDA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479225 

VANDERLEI PATRICIO
DE ALMEIDA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479226 

EDUARDO PEREIRA
ROMERO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479227 

THIAGO SANT ANNA
ARGUELLO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479228 

RODOLPHO TEIXEIRA
SOTOLANI E OUTRA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478987 

DERLI LAURINDO
VIANA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478988 

HILDA ALVES
FERREIRA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478989 

JURANDIR LEMES DE
OLIVEIRA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478990 

MANOEL BELO
VIRACAO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478991 

FLAVIA MICHELE
CALZOLAIO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

478804 

DIRCEU GONCALVES
DOS SANTOS 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479518 

LUCINEIA NEVES DA
ROCHA 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479520 

MARCOS DONATO 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO 

479221 

MARCOS MENDES 

ARTIGO 61 DA LEI
MUNICIPAL 2909/1992
(POR NÃO CONEXÃO
NA REDE DE ESGOTO) 

NÃO