Página 105 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Setembro de 2019

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HAVIDO PAGAMENTO, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NESTA COMARCA, DEVERÁ A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SER DISTRIBUÍDA PELO SISTEMA E-PROC,

INSTRUÍDA COM TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INTIME-SE O PROCURADOR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS FÍSICOS COM BAIXA. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0005237-0 (CNJ 0012846-39.2018.8.21.0008) - HELENARA ESSERS KLEINHANS (PP. GLECI TERESINHA SCHMUCK 103895/RS) X COMERCIAL SENHOR DOS PASTEIS LTDA (PP. ANDRÉIA ATTI

SIMÕES 100966/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA ÀS FLS. 112-119 E DOCUMENTOS ANEXOS. VISTA A PARTE AUTORA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA.

APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0005243-5 (CNJ 0012866-30.2018.8.21.0008) - SILON CABREIRA ANDRADE E NORA NEI ANDRADE (PP. GABRIEL DIAS DA SILVA 87517/RS E MANOLITO DA SILVEIRA 86824/RS) X VIAÇÃO

CANOENSE S/A (PP. DEIVI TROMBKA 56283/RS).

VISTOS. NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 10/07/2019 FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA E, POR INICIATIVA DO JUÍZO, A INDICADA PELA RÉ, AINDA QUE

INTEMPESTIVAMENTE ARROLADA, CONFORME DECISÕES JÁ EXARADAS NOS AUTOS. NA IMINÊNCIA DAS PARTES SEREM INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, SOBREVEIO NOVO

REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, PUGNANDO PELA OITIVA DAS DUAS PESSOAS REFERIDAS NO DEPOIMENTO SUPRAMENCIONADO. INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. O JUÍZO, NA BUSCA DE SE APROXIMAR O MAIS POSSÍVEL DA VERDADE E DE ELEMENTOS RAZOÁVEIS PARA BEM DECIDIR O FEITO, JÁ OUVIU TESTEMUNHA DA PARTE DEMANDADA, MUITO EMBORA ARROLADA INTEMPESTIVAMENTE.

ENTENDE INADEQUADO E DESNECESSÁRIO, CONTUDO, PARA O SEU CONVENCIMENTO, ESTENDER AINDA MAIS A INSTRUÇÃO, APENAS NO INTERESSE DA PARTE, NO SENTIDO DE OUVIR PESSOAS

REFERIDAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELO AUTOR, APRESENTEM OS MEMORIAIS. NA SEQUÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS

PARA JULGAMENTO. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0012134-8 (CNJ 0027297-69.2018.8.21.0008) - JOSETE ALMINHANA BERNARDES (PP. ANICETO BRANDELERO 41405/RS) X ALLIANZ SEGUROS S.A. (PP. NELY QUINT 12990/RS E SABRINA SOARES DE AVILA QUINT 56680/RS).

VISTOS. 1) DAS PRELIMINARES: PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO (FL. 241, ITEM 1), PORQUANTO LOCALIZADOS OS AUTOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA FL. 322. NÃO VERIFICO A ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE OS ARGUMENTOS LANÇADOS PELO DEMANDADO CONDIZEM COM O MÉRITO DA AÇÃO E SERÃO ANALISADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA.

ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008/1.05.0002512-4 (FLS. 65-66), ONDE SE

INDEFERIU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FACE DA SEGURADORA ORA RÉ. A LEGITIMIDADE PASSIVA DECORRE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À BRASIL CIA DE SEGUROS S/A,

HOJE ALLIANZ SEGUROS S/A, SENDO QUE A RÉ NÃO LOGROU ÊXITO, AO MENOS POR ORA, EM COMPROVAR O CONTRÁRIO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COBRANÇA DA APÓLICE DE SEGURO DADA EM PAGAMENTO, NÃO HÁ FALAR, AO MENOS POR ORA, EM COISA JULGADA. NO QUE SE REFERE, PORÉM, AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO VEICULADO PELO AUTOR JOAN

ALMINHANA BERNARDES, CONSIDERANDO QUE A DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DO COAUTOR SERIA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SEM ÔNUS AO DEMANDANTE, NÃO HÁ PORQUE IMPUTAR-LHE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, VEICULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA A AGUARDAR O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA QUITAÇÃO . INTIMEM-SE. 2) DAS PROVAS: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO AS, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM ELUCIDAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NO CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, VENHA O ROL CORRESPONDENTE. DESEJANDO A PROVA PERICIAL, INDIQUEM A ESPECIALIDADE E OS QUESITOS, EIS QUE OS EXPERTS TÊM EXIGIDO ESTES PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA TANTO (ART. 357, , DO CPC). RESSALTO QUE SERÃO DESCONSIDERADOS EVENTUAIS PEDIDOS GENÉRICOS E ANTERIORES A

PRESENTE DESPACHO, DEVENDO AS PARTES RATIFICAREM EVENTUAIS REQUERIMENTOS JÁ FORMULADOS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. INVOCANDO O DEVER DE COOPERAÇÃO

PREVISTO NO ART. DO CPC, AS PARTES DEVERÃO INFORMAR SE EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS PODERÃO COMPARECER NESTA COMARCA PARA OITIVA. ATO

SEQUENTE, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA DAS PARTES, OS AUTOS SERÃO SENTENCIADOS COM FULCRO NO ART. 355, I, DO CPC. INT. DIL. LEGAIS.

008/1.19.0006145-2 (CNJ 0014499-42.2019.8.21.0008) - GLAUBER DIANE MUNIZ DA CUNHA (PP. IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR 65382/RS E JAYME MARTINS XAVIER 108785/RS) X ELIO ANTUNES

BARRETO (PP. ADRIANA PACHECO DE ABREU 74880/RS E JULIO CESAR ENGEL DE ABREU 31504/RS).

VISTOS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO AUTOR, NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMBORA NÃO SE

DESCONHEÇA A AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO DO RÉU, A RECONVENÇÃO É FORMA DE CONTRA ATAQUE DO DESTE CONTRA O AUTOR DENTRO DO PROCESSO JÁ INICIADO. NESSE SENTIDO,

SEGUE TRECHO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, DE AUTORIA DE NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: 2. PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO. O NOME É DE

RECONVENÇÃO, MAS A ESTRUTURA É DE PEDIDO CONTRAPOSTO, PORQUE SE DIZ QUE A RECONVENÇÃO SERÁ PROPOSTA NA CONTESTAÇÃO, E NÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. ELA NÃO SERÁ

DISTRIBUÍDA À PARTE E NEM APENSADA AO PROCESSO FICARÁ NOS MESMOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. OU SEJA: QUEM, NA CONTESTAÇÃO DE UMA LIDE, PROPÕE RECONVENÇÃO, EXERCE DIREITO DE AÇÃO E VAI A JUÍZO OBSERVANDO A TUTELA DE UM INTERESSE SEU. 3. CONCEITO. RECONVENÇÃO É UM MODO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, SOB A FORMA DE CONTRA ATAQUE DO RÉU CONTRA O AUTOR, DENTRO DE PROCESSO JÁ INICIADO, ENSEJANDO PROCESSAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO PRINCIPAL (SIMULTANEUS PROCESSUS) , A FIM DE QUE O JUIZ RESOLVA AS DUAS AÇÕES NA MESMA SENTENÇA (EMBORA NÃO HAJA CORRESPONDENTE AO CPC/1973 318, DEDUZ-SE QUE AINDA SEJA ASSIM EM FUNÇÃO DO FATO DE A RECONVENÇÃO NÃO MAIS TRAMITAR EM AUTOS PRÓPRIOS, BEM COMO EM FUNÇÃO DO CPC 55 1.º). () (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO [LIVRO ELETRÔNICO] / NELSON NERY JUNIOR, ROSA MARIA DE ANDRADE NERY. -- 3. ED. -SÃO PAULO : THOMSON REUTERS BRASIL, ART. 343). PORTANTO, POSTERGO A ANÁLISE QUANTO AO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO PARA DEPOIS DE RECEBIDA A INICIAL, SENDO O CASO.

INTIMEM-SE.

008/1.19.0007284-5 (CNJ 0017977-58.2019.8.21.0008) - ALINE PEREIRA DE SOUZA (PP. ALINE PEREIRA DE SOUZA 108752/RS) X UNIMED VALE DO CAI - RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

LTDA. (PP. FERNAO LEAL MOHN 25167/RS).

VISTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO AS, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM ELUCIDAR, SOB PENA DE

INDEFERIMENTO. NO CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, VENHA O ROL CORRESPONDENTE. DESEJANDO A PROVA PERICIAL, INDIQUEM A ESPECIALIDADE E APRESENTEM OS QUESITOS, EIS QUE OS

EXPERTS TÊM EXIGIDO ESTES PARA A PROPOSTA DOS SEUS HONORÁRIOS. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA TANTO (ART. 357, , DO CPC). RESSALTO QUE SERÃO DESCONSIDERADOS EVENTUAIS PEDIDOS GENÉRICOS E ANTERIORES AO PRESENTE DESPACHO, DEVENDO AS PARTES RATIFICAREM EVENTUAIS REQUERIMENTOS JÁ FORMULADOS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA.

INVOCANDO O DEVER DE COOPERAÇÃO PREVISTO NO ART. DO CPC, AS PARTES DEVERÃO INFORMAR SE EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS PODERÃO COMPARECER NESTA, PARA OITIVA NESTE JUÍZO PROCESSANTE. ATO SEQUENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. EM CASO DE INÉRCIA DAS PARTES, OS AUTOS SERÃO SENTENCIADOS COM FULCRO NO ART. 355, I, DO CPC. INT. DIL. LEGAIS.

008/1.19.0009788-0 (CNJ 0027560-67.2019.8.21.0008) - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (PP. BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR 73326/RS E NAIÁ FERREIRA DA ROSA 86514/RS) X MUNICÍPIO DE CANOAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. DEFIRO A AJG AO AUTOR. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CANOAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ALEGANDO O DEMANDANTE QUE OCUPA O

CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ATUANDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FAZENDO JUS À GRATIFICAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 162, IV, E 168, II, , DA LEI MUNICIPAL 2.214/84. É BREVE O RELATO. DECIDO. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, MISTER A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E/OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PARTE-SE DO PRESSUPOSTO QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, DE SORTE QUE, NO CASO CONCRETO, DEVE-SE AGUARDAR, PELO MENOS, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NÃO VERIFICO, OUTROSSIM, O ALEGADO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, UMA VEZ QUE, NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, O AUTOR RECEBERÁ OS VALORES VENCIDOS. DIANTE DISSO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, PORQUANTO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE.

CANOAS, 2 DE SETEMBRO DE 2019

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 834/2019

008/1.05.0025731-9 (CNJ 0257311-09.2005.8.21.0008) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (PP. DÉBORA BATISTA DE FREITAS 37E240/RS, FRANCIS TROMBINI MOLINA 47E522/RS, GILBERTO GONCALVES MOLINA 26679/RS E JOSE CARLOS DE FREITAS 38627/RS) X DOGOMAR FLORES BUENO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E REAL AVIAMENTOS E BOTOES LTDA (PP. SONIA MARIA DAMIN MARCON 19430/RS).

VISTOS. INTIME-SE O EXECUTADO REAL AVIAMENTOS DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE GRIMALDINA LEMOS POSNIK (FL. 278 E DOCUMENTOS ANEXOS), INFORMANDO O PERDIMENTO DOS BENS. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO, APESAR DE INTIMADO PARA TANTO. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CPC. SATISFEITO EVENTUAL SALDO DE CUSTAS, CUJO ADIMPLEMENTO É INCUMBÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

008/1.05.0030137-7 (CNJ 0301371-67.2005.8.21.0008) - RAFAEL GODOY OLIVEIRA (PP. FERES JORGE ROCHA E SILVA UEQUED 6611/RS, GABRIELA FLORES UEQUED 107424/RS, GISELE GOMES UEQUED 61003/RS, JORGE FERES GOMES UEQUED 52474/RS, JÚLIA LEITE KOLLERT 50E289/RS, PAULA COSTA PERROCO 101200/RS, ROGÉRIO CERATTI DOS SANTOS FILHO 37E128/RS E ROGÉRIO CERATTI DOS SANTOS FILHO 87388/RS) X EDUARDO MENDES FEITOSA (PP. DIOGO BRITTES DA LUZ 46939/RS) E RONE PETERSON SANTOS SILVEIRA (PP. ELVIO MENEZES DORNELES 24245/RS).

VISTOS. 1) INTIMADO PARA COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA FL. 248, O EXECUTADO EDUARDO APRESENTOU APENAS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DA FL. 294. A) DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE

ÀQUELE EXECUTADO. B) HOMOLOGO O ACORDO PARCIAL DAS FLS. 246-247, FICANDO, PORÉM, A ENCARGO DE EDUARDO O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE O

PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DO CORRÉU RONE. C) INTIMEM-SE AS PARTES. D) APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EXECUTADO EDUARDO, PROCEDA-SE A SUA EXCLUSÃO DO POLO

PASSIVO. 2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO RONE (ENDEREÇO NA FL. 327), EM VALOR

SUFICIENTE PARA SALDAR O DÉBITO. A) HAVENDO CUMPRIMENTO POSITIVO DA DILIGÊNCIA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS E CERTIFIQUE-SE. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE. B) NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB

PENA DE ARQUIVAMENTO. AUSENTE MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.11.0004806-0 (CNJ 0009142-62.2011.8.21.0008) - ADEMIR LEITÃO (PP. ECINELE PENTEADO BOEIRA 46096/RS E LUCAS EDUARDO WALKER 73412/RS) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) E ORIENTE TRANSPORTES LTDA (PP. ANSELMO FRAMARIN 61242/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

008/1.11.0010140-9 (CNJ 0021860-91.2011.8.21.0008) - FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (PP. CAROLINA DA ROCHA PERES 46E731/RS, DANIEL KARKOW 44E256/RS, EMILI DE

JESUS BARRETO 46E657/RS, FRANCIELI MÜLLER DA SILVA 48E489/RS, GILBERTO OLIVEIRA FILHO 47E544/RS, GLEIBER BARBOSA PIEGAS 56169/RS, LUCAS BARTH PEREIRA 40E139/RS, LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, LUCAS TASSINARI 42E535/RS, MICHELI ROCHA ZANOTI 74101/RS, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, RAFAEL DOS SANTOS 79918/RS, RICARDO ELIAS PAIVA MOREIRA

100261/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 39E841/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) X CLAUDIA BEATRIZ FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IZIDORO LAGNI (PP. JO O BATISTA DE CARVALHO VIEIRA 34513/RS).

ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ACOLHO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 775, DO CPC. LEVANTE-SE A RESTRIÇÃO VIA RENAJUD DA FL. 220. REGISTRE-SE. EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES VÃO CARREADAS AO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 775. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

008/1.11.0017258-6 (CNJ 0035959-66.2011.8.21.0008) - JULIANO KENGERISKI LEIVAS (PP. FERNANDO MARIATH BASSUINO 64155/RS E FREDERICO A. P. CRUZATTI 30300/RS) X MNS SUL COMÉRCIO DE

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (PP. LETÍCIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU 138800/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

008/1.12.0011520-7 (CNJ 0032191-98.2012.8.21.0008) - FÁTIMA REGINA MACHADO VIEGAS (PP. FRANCIELE DA SILVA BOMFIM 111308/RS, FRANCIELI DA SILVA BONFIM 42E496/RS E JOSÉ FRANCISCO

MALTA HERZOG 81062/RS) X BIOANÁLISE LABORATÓRIOS DE ANÁLIDES LTDA (PP. PEDRO FELIPE BRUM BATISTA 76420/RS E SUZANA TRELLES BRUM 21514/RS) .

JULGADO IMPROCEDENTE.

008/1.12.0011947-4 (CNJ 0032961-91.2012.8.21.0008) - ASENETE ROSA DE ARAUJO (PP. NADIA ANDRADE NEVES MEDINA 63381/RS) X JOACIR MACHADO DE ALMEIDA (PP. ROBERTA CRISTINE SOUZA

TEIXEIRA 42719/RS).

ESTANDO AS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS (FLS. 04 E 33), HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 91/92, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 487, III, B, DO NCPC. CUSTAS PELA METADE ENTRE AS PARTES, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS PARTES AMPARADAS PELA GRATUIDADE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMPROVADO O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO

ACORDO, PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

008/1.12.0012831-7 (CNJ 0034672-34.2012.8.21.0008) - ELEGANCE MOBILE LTDA (PP. CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS 58686/RS E KARIN RAMOS FINGER 102109/RS) X IRONDINA GEHLEN LEÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO VEICULADO ÀS FLS. 32-34 PARA SURTIR OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. NESTE ANDAR, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONFORME PRECONIZA O

ARTIGO 922 DA LEI ADJETIVA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS PELO PERÍODO DO ACORDO (ATÉ MARÇO/2020). DECORRIDO O PRAZO, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA FINS DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

008/1.13.0033166-1 (CNJ 0058873-56.2013.8.21.0008) - RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (PP. EDUARDO DI GIORGIO BECK 44311/RS, EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS E MARIO KESSLER DA SILVA NETO 43187/RS) X KONRATH & KONRATH LTDA E PEDRO EMILIO KONRATH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DA PETIÇÃO RETRO, BEM COMO QUE NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES POR CONTA DO AUTOR. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.15.0008312-2 (CNJ 0018634-39.2015.8.21.0008) - BANCO PAN S.A. (PP. FERNANDO LUZ PEREIRA 94250A/RS E MOISÉS BATISTA DE SOUZA 102979A/RS) X ALEXANDRE WARPECHOWSKI - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM MIRA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DA LEI ADJETIVA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL. LEGAIS.

008/1.16.0007975-5 (CNJ 0016308-72.2016.8.21.0008) - ELIS TATIANE DA SILVA (PP. CHARLES RODRIGUES PACHECO 67468/RS E LUANA FORNAZIER DOS SANTOS 49E830/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

CHAMO O FEITO À ORDEM. FOI REALIZADO O PAGAMENTO DE DANO MORAL E VERBA SUCUMBENCIAL (FLS. 130/131), NO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO, E BUSCA A PARTE EXEQUENTE O

PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO À MULTA FIXADA QUANDO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDA EM 25/05/2016 E O RÉU FOI INTIMADO DA DECISÃO POR MEIO DO AR EXPEDIDO (FL. 50) , QUE NÃO TEVE RETORNO ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SENDO POSSÍVEL PRECISAR A DATA EM QUE FOI INTIMADO. TRAZ O RÉU/EXECUTADO

COMPROVAÇÃO QUE O NOME DA AUTORA FOI EXCLUÍDO DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO EM 14/06/2016 (FL. 174), TENDO PROTOCOLADO SUA CONTESTAÇÃO EM 12/07/2016. ASSIM, QUANDO O RÉU FOI INTIMADO À FL. 71, A LIMINAR JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDA. MESMO QUE NÃO TENHA COMO SE PRECISAR A DATA EM QUE O RÉU FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O AR NÃO RETORNOU AOS AUTOS, VERIFICO QUE FOI CUMPRIDA EM MENOS DE 20 DIAS, O QUE ME PARECE SER O TEMPO VIÁVEL CONSIDERANDO A MÉDIA DOS CORREIOS PARA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS. ADEMAIS, O RÉU REALIZOU A EXCLUSÃO MESMO ANTES DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (22/06/2016). DESSA FORMA, NÃO RECONHEÇO A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA E JULGO A EXECUÇÃO EXTINTA PELO PAGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE.