Página 605 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Setembro de 2019

Caucaia, por seu procurador, para se manifestar acerca da petição de fls. 624/628.

ADV: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM (OAB 12800/CE), ADV: MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHO (OAB 23060/CE), ADV: ALDEMIR PESSOA JUNIOR (OAB 10843/CE), ADV: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 27907/CE), ADV: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA (OAB 31854/CE), ADV: MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO (OAB 11301/CE) - Processo 0037589-64.2015.8.06.0064 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Paulo de Sousa Maciel - REQUERIDO: Esmerino Gois Sampaio - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e foi apresentada petição referente às fls. 157/158. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 15 de março de 2019. ADV: ALINE MENEZES (OAB 18205-0/CE), ADV: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO (OAB 29245/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0037676-54.2014.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXEQUIDO: Ambras Construçao Civil Ltda - Drayton Rafaeli Lopes - Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 02/2019 deste juízo, sob determinação do Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intime-se o exequente para falar acerca da consulta o sistema Renajud de fls. 182/183, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY (OAB 15097/CE) - Processo 0042419-44.2013.8.06.0064 - Usucapião -Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Eternit S/A - CONFINANTE: Imobiliária Anibal Rocha Barroso S.A. - IARB - Companhia Industrial de Cimento Apodi - TERCEIRO: Município de Caucaia - R.H. Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para se manifestar acerca da petição de págs. 333/337 do Município de Caucaia, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE), ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837A/CE), ADV: SHIRLEY DA SILVA SANTOS (OAB 5151/PE) - Processo 0058594-74.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banco Honda S/A - REQUERIDO: Maria Senide da Silva Santos - Face a inercia da parte autora pessoalmente (carta AR MP) para, no prazo de 05 (cinco) dia, manifestar interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do CPC.

ADV: MARIA DO SOCORRO PONTES NOROES MILFONT (OAB 18882/CE), ADV: CATERINE DE HOLANDA BARROSO (OAB 13806/CE) - Processo 0064284-84.2017.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDO: Agro Litoral Comercio e Agricultura Ltda - Jo o Bosco da Silva Machado Junior - Atenda-se ao requerido às fls. 89/92 dos autos, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens dos executados. Antes, porém, considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade judiciária, intime-se para comprovar o recolhimento das custas atinentes às diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

COMARCA DE CAUCAIA - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN

DIRETOR (A) DE SECRETARIA SANDRA FELIPE DE CARVALHO OLIVEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0213/2019

ADV: EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE (OAB 10196/CE) - Processo 0005426-89.2019.8.06.0064 - Procedimento Comum - Auxílio Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Ernando Cipriano de Oliveira - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo e Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada pelo MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, publicada no Diário da Justiça em 14/08/17, por ato ordinatório intimo Vossa Senhoria para no prazo de 15 dias manifestar-se sobre a contestação e preliminares apresentada às fls. 57/64. Intimada também do cancelamento da audiência.

ADV: EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE (OAB 10196/CE) - Processo 0006702-92.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Germano da Silva Santos - Isto posto, intime-se o recorrido, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do CPC. Após, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Caucaia (CE), 20 de agosto de 2019. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

ADV: THANARA ROCHA DIOGENES (OAB 18544/CE), ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE), ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0007474-70.2009.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão - EXEQUENTE: Banco Finasa S.a - EXECUTADO: Carlos Eduardo dos Santos Freitas - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 801 c/c art. 924, I, do CPC/2015, em virtude da falta de cumprimento da emenda à inicial no prazo legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA (OAB 25982/CE) - Processo 0008952-35.2017.8.06.0064 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Jose Ribamar da Mota - REQUERIDO: Municipio de Caucaia - Isto posto, intime-se o recorrido, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do CPC. Após, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Caucaia (CE), 20 de agosto de 2019. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

ADV: NAYANA ROCHA PINHEIRO GONDIM (OAB 37499/CE) - Processo 0009947-14.2018.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Jose Almeida Furtado do Carmo - DISPOSITIVO: Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil c/c art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, acolhendo parte dos pedidos iniciais e indeferindo o pedido de alteração do nome da sua genitora. Assim, deve ser restaurado o assento de nascimento do autor para fazer constar seu nome JOSÉ ALMEIDA FURTADO DO CARMO; data de nascimento 13/09/1957; local de nascimento: Caucaia/CE; sexo: masculino; nome do pai: José do Carmo Barreto; nome da mãe: Maria Cristina Furtado Mendonça. O oficial da serventia competente deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Expeça-se o competente mandado de restauração de registro civil. Condenação em custas suspensa, ante a gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se