Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 4 de Setembro de 2019

Marcos Lopes Brandão, diretor-geral do Presídio Sebastião Satiro, registradas sob os Protocolos nºs 375348052019-7, 375377052019-6, 375511052019-0, 375371052019-9 e 375382052019-6;

nº 3.844/2019, do deputado Repórter Rafael Martins, em que requer seja realizada audiência pública para debater as investigações sobre o assassinato de Hélio Pinto de Carvalho, ex-prefeito de Naque, cometido em 13 de julho de 2019;

nº 3.847/2019, do deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e a Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as medidas legais, devidas e necessárias, em relação ao teor dos áudios e vídeo, de autoria do Ten.-Cel. PM Domingos Sávio de Mendonça, do Quadro de Oficiais da Reserva, veiculados desde 17/8/2019, em grupos de whatsapp de servidores da segurança pública, em que ataca a honra e imagem deste deputado, também militar de reserva, conforme comprovam a cópia do CD e as notas taquigráficas que encaminha.

Passa-se à 1ª Fase da 3ª Parte, que compreende audiência pública. A presidência convida a tomar assento à mesa as Sras. Andreza Rafaela Abreu Gomes, subsecretária da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp; Angela Maria Marques de Oliveira Menezes, liderança comunitária do Bairro Estaleiro I; e Camila Regina Alves Araújo, oficineira do Programa Fica Vivo!; e os Srs. Braúlio Figueiredo Alves da Silva, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp-UFMG; Eduardo Cerqueira Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC Minas. A presidência concede a palavra à deputada Marília Campos, autora do requerimento que deu origem ao debate, para suas considerações iniciais. Logo após, passa a palavra aos convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 3 de setembro de 2019.

Sargento Rodrigues, presidente – João Leite – Delegado Heli Grilo.

ORDENS DO DIA

ORDEM DO DIA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA,

EM 4/9/2019

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.