Página 330 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

Processo 0045072-79.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Sueli Mastrogiovanni Haddad -Banco do Brasil S.A. - - Economus Instituto de Seguridade Social - Os autos foram desarquivados e se encontram em Cartório, onde permanecerão por trinta dias. - ADV: MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO (OAB 58976/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)

Processo 0056314-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juraci Masiero Pozzobon - - Wilson Roque Pozzobon - - Alexander Pozzobon - - Wdp Armazéns Gerais Ltda. - BANCO PAN S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Décima Sexta Vara Cível do Foro Central . No mais, vejo que Juraci Masiero Pozzobon, Wilson Roque Pozzobon, Alexander Pozzobon e Wdp Armazéns Gerais Ltda. ajuizaram presente ação que tramita pelo Procedimento Comum Cível contra BANCO PAN S/A. Pelo teor de fls. 421/425 as partes apresentam acordo e pugnam pela extinção do feito.. A data limite para pagamento se deu em 30 de abril de 2019 . Em razão do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado retro. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, . Anoto que a presente extinção se estende aos autos da ação que tramita em apenso sob nº 0056313-11.2019.8.26.0100, devendo cópia da presente decisão ser para lá trasladada. Com o passar em julgado da sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. ‘Após, ao arquivo. P.R. I. - ADV: LEDOCIR ANHOLETO (OAB 7502/MT), LEDOCIR ANHOLETO (OAB 7502/MT), LEDOCIR ANHOLETO (OAB 7502/MT), LEDOCIR ANHOLETO (OAB 7502/MT), FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA (OAB 8726/MT), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 163989/RJ), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)

Processo 0059906-39.2005.8.26.0100 (583.00.2005.059906) - Procedimento Comum Cível - Santos e Mortorano Advogados Associados - Secid-sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Vistos. Fl. 1746: Expeça-se mandado de levantamento judicial à perita dos valores depositados às fls. 1364 e 1415. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI (OAB 233644/SP)

Processo 0064015-04.2002.8.26.0100 (583.00.2002.064015) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel -Denise Nabih Assad Abdalla - - Vivian Abdalla Hannud - - Sandra Nabih Assad Abdalla - - Sônia Abdalla Jafet - OLGA BIAGINI TAMBORIM - - Manoel Tamborim - ESPOLIO - - Maria Izilda Tamborim Africani e outro - Maria Izilda Tamborim Africani - José Ribeiro - André Luis Palermo Gibin - Vistos. Fls. 1084/1085: Quanto à comissão, reporto-me à decisão de fl. 1081. Futuros depósitos deverão ser identificados pela executada, como solicitado pela exequente. No mais, indique a exequente em cinco dias a quais valores se refere em seu pedido, considerando a comprovação de depósitos nos autos. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. - ADV: JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), FLORIANO ROZANSKI (OAB 113857/SP), HASSIBA NEIDE MATTAR ROZANSKI (OAB 165811/SP), ROMUALDO BACCO (OAB 72288/SP), GEORGIA ABDALLA HANNUD (OAB 95801/SP), SARAH LARA HIAL (OAB 307182/SP), FLAVIO APARECIDO CORTES (OAB 326697/SP), ELIZABETH DE FATIMA CAETANO GEREMIAS (OAB 125379/SP)

Processo 0071476-22.2005.8.26.0100 (583.00.2005.071476) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - João Batista Bombonatti - Zelindo Sérgio Falchi - - Elza Nagai Kagohara - - Jorge do Nascimento - - Paulo Kazuto Kagohara e outro - Vanda Martin Bianco - - Valdeir Antunes de Souza - Ciência às partes do ofício-resposta do DETRAN juntado às fls. 895/899 e da manifestação do contador judicial de fls. 900/901, para manifestação no prazo comum de cinco dias. - ADV: SILVIA REGINA GIMENES PEDROTI (OAB 88051/SP), LUCINEIA SOUZA RULIM (OAB 169946/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), ADRIAN COSTA (OAB 158750/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), MARCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA (OAB 105912/SP), VANDA MARTIN BIANCO (OAB 47220/ SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP)

Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Luzes Artesanatos MEI - Vistos. Fls. 2934/3941: Acate-se o V. Acórdão. Fls. 2920/2931: Itens 1 a 4: Anote-se o correto quinhão hereditário de Sarita em relação ao espólio de Lucy, no valor de R$ 425.137,50. Item 5: O princípiodeSaisine foi consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo artigo 1.784, do Código Civil. Nesse caso, a posse dos bens do falecido se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte. Outrossim, antes que se decida sobre os critérios de atualização, nos termos solicitados, esclareça a herdeira, em cinco dias, nos termos dos artigos 1.788 e 1.789 do Código Civil, se o falecido Salomon Hasenberg deixou testamento. Itens 6 e 7: A configuração de crime contra a ordem tributária é condicionada à pré-existência de auto de infração lavrado pelo órgão fiscal, convalidado em todas as instâncias do respectivo processo administrativo tributário. Foge ao escopo desta lide a análise do pedido. Itens 8 a 12: O modo para bloqueio de contas por intermédio judicial é o sistema BacenJud. Quanto à conta 12962-6 ag. 0845 do Banco Itaú, fará parte do bloqueio caso conste em nome do executado Salomon Hasenberg. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da (s) pesquisa (s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do (s) executado (s) SALOMON HASENBERG, CPF 608.352.738-49 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 425.137,50. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o (s) executado (a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Itens 13 a 16: Verificações junto ao banco Itaú serão analisadas oportunamente, assim como a pesquisa junto ao Renajud, caso se fruste a tentativa junto ao BacenJud acima deferida. Indefiro pesquisa da empresa Sarita ME até solução do agravo nº 02159466-35.2019, ainda em trâmite (fl. 2942). Item 17: Intime-se Drogaria São Paulo S/A, CNPJ 61.412.110/0033-32, para que apresente nestes autos eventual contrato de locação que detenha, que tenha como locadora Sarita Hasenberg, CPF 664.754.068-72, ou informe, caso tal contrato não exista, em quinze dias do recebimento do ofício, sob pena de desobediência. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a