Página 325 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Setembro de 2019

requerimento de fls. 265-267, no prazo de 5 (cinco) dias. Maceió(AL), 03 de setembro de 2019. George Leão de Omena Juiz de Direito

ADV: RAPHAEL DOS SANTOS (OAB 10844/AL) - Processo 0721266-07.2019.8.02.0001 - Petição - Denúncia/Queixa -

REQUERENTE: Marcelo Santos de Andrade - DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 55, incluindo os autos na pauta de audiências. Maceió(AL), 03 de setembro de 2019. George Leão de Omena Juiz de Direito ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/AL) - Processo 0722316-68.2019.8.02.0001 - Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra - AUTOR: Arthur César Pereira de Lira - DECISÃO Trata-se de queixa-crime promovida por ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, atribuindo a Maria de Lourdes Lucena Santos e Wellington Sena, proprietária e Diretor de redação do jornal A Notícia, respectivamente, a prática dos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CPB. Estabelece o art. 520 do CPP: “ Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença de seus advogados, não se lavrando termo”. Com efeito, a audiência de tentativa de conciliação é precede ao recebimento da queixa, tendo verdadeira condição de procedibilidade. Entretanto, antes da oitiva da audiência de reconciliação, tem-se a oitiva do Ministério Público, nos termos e para os fins do art. 46, § 2º CPP. Oferecida a queixacrime, este, como custos legis, intervirá na ação penal privada. Poderá aditar a inicial para incluir querelado, zelando pelo princípio da indivisibilidade da ação penal (art. 48 CPP). Não poderá, contudo, aditar a queixa-crime visando correção de vício formal ou para dar-lhe melhor redação. Afinal, como fiscal da lei, deve verificar se a queixa está com a forma pedida pela ordem legal constituída e vigente. Se a inicial é inepta não lhe cabe correção, mas sim, pedido de rejeição. Não sendo caso de rejeição, sua manifestação deve ser no sentido da designação de data para audiência de reconciliação. Assim, dê-se vistas ao MP pelo prazo de 3 dias e não havendo óbices, inclua-se o processo com urgência para audiência de conciliação. Intimem-se querelantes, por intermédio de seus advogados, querelado e MP. Maceió , 03 de setembro de 2019. George Leão de Omena Juiz de Direito

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: LARA LOPES SILVA (OAB 13401/AL) - Processo 0732090-59.2018.8.02.0001 - Termo Circunstanciado - Calúnia - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - INDICIADA: Ana Maria Moura Lins - VÍTIMA: Marx Andrey de Lima Palmeira - DESPACHO 1- Defiro o adiamento da audiência requerido nas fls. 148/187. 2- Reinclua-se o processo na pauta de audiências do primeiro semestre de 2020. 3- Intimações necessárias. Maceió(AL), 03 de setembro de 2019. George Leão de Omena Juiz de Direito

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0733026-84.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Aleandro Felix dos Santos - dou vista ao Defensor Público pelo prazo legal. (sentença de págs. 224/230)

Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL)

Camila Caroline Galvão de Lima (OAB 7276/AL)

Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB 4801/AL)

GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL)

Lara Lopes Silva (OAB 13401/AL)

Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)

Mary Anne Nunes Peixoto (OAB 2747/AL)

Raphael dos Santos (OAB 10844/AL)

Ronivalda de Andrade (OAB 22923/AL)

Ruy Guilherme Pinto da Silva Torres (OAB 2728/AL)

Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL)

10ª Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

O Exmo Dr. George Leão de Omena, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0701065-24.2018.8.02.0067, requerida pelo Ministério Público Estadual 10ª Vara Criminal e outros, em desfavor de ANDERSON DA SILVA MARQUES, Brasileira, RG 38155729SSP/AL, pai Valdeci Marques da Silva, mãe Edlene da Silva Santos, Nascido/Nascida 31/12/1994, natural de Maceió - AL, com endereço à Rua B, 172, Jacintinho, CEP 57041-360, Maceió - AL e STHERNANDO WESLEY DOS SANTOS, Brasileira, Solteiro, Estudante, RG 343550-6SSP/AL, CPF 100.966.314-30, mãe Edilene dos Santos, Nascido/Nascida 07/02/1994, natural de Maceió - AL, com endereço à Conj. Claudionor Sampaio, Rua G., 36, Jacintinho, CEP 57000-000, Maceió - AL, este (a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o (a) mesmo (a) CITADO (A) para comparecer perante este Juízo de Direito da 10.ª Vara Criminal, Av. Presidente Roosevelt, Fórum da capital, 2º andar, sala 205, Barro Duro, nesta Capital, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. E para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume. Maceió, 02 de setembro de 2019. Eu, Louise Christiane de Vasconcelos Silva, Analista Judiciária, digitei.

11ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0349/2019

ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA NETO (OAB 13819/AL) - Processo 0000058-04.2019.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Wallison do Nascimento Martins - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do pedido de liberdade provisória às fls. 45/51, dou vista à(o) douta (o) representante do Ministério Público. Maceió, 03 de setembro de 2019.

ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0714453-61.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Alexandre Silva do Nascimento - Ato Ordinatório: Em cumprimento