Página 1095 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Setembro de 2019

Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

Autor: Anderson Pacheco Alves de Oliveira - Réu: Anderson Teixeira Munhoz - Epp - Fica intimado o REQUERIDO para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo requerente às fls. 54/60, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: NEWTON DORNELES SARATT (OAB 19248/SC)

Processo 0305804-64.2019.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Réu: Banco Bradesco S/A -

Réu: Banco Bradesco S/A - Autor: Araci Vieira da Cunha - Autor: Araci Vieira da Cunha - Fica intimado o REQUERIDO para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo requerente às fls. 95, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: RAFAEL FURTADO MADI (OAB 32688/PR), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 47919/SC)

Processo 0305906-86.2019.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Réu: GOL Linhas Aéreas S/A

- Autor: Marcia Surubbi Lippmann - Fica intimado o REQUERIDO para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo requerente às fls. 80/84, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB 33892/SC), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 33905/SC), PAULO TURRA MAGNI (OAB 34458/SC)

Processo 0305930-17.2019.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Autor: Monique Luciane Correa - Réu: Banco Itaucard S/A - Fica intimado o REQUERIDO para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo requerente às fls. 114/116, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: NEUSA ROSA DE LIMA (OAB 90999/PR)

Processo 0307762-85.2019.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Autor: Rocha Carlopolense Produtos e Transportes Ltda Me - Autor: Rocha Carlopolense Produtos e Transportes Ltda Me - Réu: Porto Container Eireli - Me - Réu: Porto Container Eireli - Me - As petições iniciais em atenção as Resoluções Conjuntas CP/CGJ n. 05/2018 e 15/2019 e a Portaria n. 02/2019 JECITJ deverão ter a distribuição cancelada, independentemente de determinação judicial, devendo promover a redistribuição no sistema Eproc, ficando reaberto o prazo para o ajuizamento no sistema correspondente, devendo anexar cópia do protocolo anterior, somente quando depender de prova acerca da sua tempestividade.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAJAÍ

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADEMIR WOLFF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA PRAZERES BORBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0153/2019

ADV: LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB 4845/SC)

Processo 0308912-77.2014.8.24.0033 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: JULIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES

- Executado: GIOVANI LENZI ME - O deferimento do pleito de p. 72 fica condicionado a existência de bens, porquanto em caso de eventual extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95), a restrição almejada será imediatamente levantada. Concedo o prazo de 15 dias para o exequente indicar bens passíveis de penhora. Intime-se.

ADV: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB 19073/SC), CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (OAB 31955/PR), RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB 25993/SC), MATHEUS PITZ BATISTA SCHAUFFERT EBERHARDT (OAB 46251/SC)

Processo 0313232-39.2015.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Autor: Eduardo Evandro Eberhardt - Réu: Rio dos Cedros Empreendimentos e Serviços e Participações Ltda. - I - As preliminares eventualmente arguidas serão analisadas por ocasião da sentença. Isso se justifica em razão dos princípios norteadores da Lei n. 9.099/95, mormente os da economia processual e celeridade, insculpidos no seu art. 2º. II - Diante da necessidade de produção da prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2019, às 15:00 horas. O rol de testemunhas, limitadas a 03 (três) testemunhas por parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deve ser apresentado no prazo de 15 dias, conforme arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC. Os testigos devem ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III). Expeça (m)-se carta (s) precatória (s) para oitiva da (s) testemunha (s) porventura residente (s) fora das comarcas de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes (integradas), conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. III - Intimem-se.

ADV: RAQUEL SEGALLA REIS (OAB 30152/SC), CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB 43026/SC)

Processo 0306845-71.2016.8.24.0033/00001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Exequente: Oniqua Escritorios Virtuais Ltda-me - Executado: Mn Equipamentos Eireli Me - Defiro o pedido de p. 55. Intime-se. Decorrido o prazo pugnada, voltem conclusos.

ADV: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB 20397/SC)

Processo 0306958-25.2016.8.24.0033/00001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Executado: Royal Construtora e Incorporadora Ltda - Exequente: Miguel Miranda Pefelski - Decorrido o prazo sem embargos, intime-se a parte exequente para apresentar a avaliação do veículo pela tabela FIPE. termo de penhora de fl. 64

ADV: RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI (OAB 23935/SC), IRAN CESAR DEMONTI (OAB 3351/SC)

Processo 0314009-87.2016.8.24.0033 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: H Flores Confecções Ltda Epp - Executado: Maria Salete Rita - O pedido de p. 80 deverá ser formulado através de ação autônoma, porquanto os procuradores da empresa exequente não são parte na lide. Atente-se à credora ao contido à p. 77 (segundo item).

ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 29530/SC)

Processo 0302331-41.2017.8.24.0033/00001 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Executado: Rogério Manoel Tomaz - Exequente: Mário Marcial Orlandi - A providência reclamada à p. 26 independe da expedição de alvará, tornando-se dispensável a sua lavratura. Concedo o prazo de 30 dias para o exequente indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se.

ADV: MAURO FREITAS GAULAND (OAB 25359/SC), KELITA DE QUADROS SEVERO (OAB 48468/SC), RENATO ANTONIO SEVERO (OAB 54883/SC)

Processo 0304683-69.2017.8.24.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Edson Correa Coelho - Réu: Luciano Fagundes de Oliveira - Considerando que tramita na 2ª Vara Criminal desta Comarca ação envolvendo o mesmo fato e às partes aqui envolvidas (0003963-78.2017.8.24.0033), determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo daquela lide, nos termos do parágrafo único, do art. 64 do CPP. Intimem-se.

ADV: JOSÉ ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO (OAB 034.054/ RJ), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813SP)

Processo 0307251-58.2017.8.24.0033 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Bella Vita Comercial Ltda Epp - Exequente: Bella Vita Comercial Ltda Epp - Executado: Rafaela Oliveira Victorino

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