Página 101 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Setembro de 2019

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 8 Nº 1717 

– Página 101 

Divulgação quarta-feira, 4 de setembro de 2019 

Publicação quinta-feira, 5 de setembro de 2019 

abaixo descritos, ficando os dias restantes a ser gozados em momento oportuno de uma só vez, de acordo com parágrafo 2º do Artigo 78 da Lei Complementar 140/2011.




NOME DO
SERVIDOR 

MAT. 

PERÍODO
AQUISITIVO 

PORTARIA
CONCESS
ÃO 

PERÍOD
PROGRAMA 

O
DO 

PERÍODO
USUFRUID 


SALDO DIAS 

Vanina
Tavares 

5012 

11/06/2018
A
10/06/2019 

790/2019 

29/07/2019
A
27/08/2019 

30 

29/07/2019
A
08/08/2019 

10 

20 

Cassia
Lyne
Samogim
Cavichioli 

4108 

18/07/2018
A
16/07/2019 

661/2019 

22/07/2019
A
20/08/2019 

30 

22/07/2019
A
05/08/2019 

14 

16 

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22.07.2019.

Sorriso, Estado de Mato Grosso em 15 de agosto de 2019.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CONSEMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Resolução CONSEMMA Nº 56/2019

Sorriso/MT, 26 de agosto de 2019

8ª Reunião Ordinária 2019

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA , no exercício de sua competência prevista nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.519 de 01 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.701 de 09 de abril de 2008:

Considerando a decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, nos Autos do Processo SAMA AI 043/2017 – Auto de Infração nº 043 de 10/08/2017, Autuada: RENATA FORMENTINI CARVALHO.

RESOLVE:

Art. - Acolher o voto do relator Carlos Carneiro de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ratificando a Decisão Administrativa SAMA nº 44/2018 expedida em 05/12/2018, arbitrando a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no Art. 225º da Constituição Federal, Art. caput e inciso IV e Art. 43º da Lei Municipal nº 55/2006, Art. 54 caput e inciso II da Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008, Art. 61 e 62, incisos II e V.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIS KUHN

Presidente do CONSEMMA

NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 22/2019

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis a seguir listado, que;

Considerando o disposto nos artigos 8º e 16, da Lei Complementar nº 277, de 25 de junho de 2018;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, que aplicou a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação:




PROCES
SO 

NOME DO
AUTUADO 

LOCALIZ
AÇÃO DO
AUTUAD
O 

CPF/ CNPJ
DO
AUTUADO 

AUTO
DE
INFRA
ÇÃO 

DESPACHO 
    
SORRISO 

306.987.74 

065/20 

Decisão 

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO


065/2019 

CESAR AUGUSTO
PERUFFO 

/MT 

0-00 

19 

066/2019 

CLÁUDIO TOMAZ
FRANCISKIEVICZ 

SORRISO
/MT 

326.175.77
0-15 

066/20
19 

067/2019 

DARCI SCHERER 

SORRISO
/MT 

539.376.00
9-49 

067/20
19 

068/2019 

DELESIO ANTONIO
BAVARESCO 

SORRISO
/MT 

388.119.441
-04 

068/20
19 

069/2019 

ELIZABETE BERTELLI 

SORRISO
/MT 

411.266.451
-68 

069/20
19 

071/2019 

FRANCIELLE TATIANE DOS
SANTOS 

SORRISO
/MT 

062.431.10
9-07 

071/20
19 

073/2019 

HELTON LUIZ PERIN VITALI 

SORRISO
/MT 

377.653.96
0-72 

073/20
19 

075/2019 

JACLYN CRISTINA OSSUCCI 

SORRISO
/MT 

006.111.139
-29 

075/20
19 

077/2019 

JOÃO PEDRO GHELLER 

SORRISO
/MT 

002.707.34
0-82 

077/20
19 

078/2019 

JOSIANE DE FÁTIMA RISSI
CARLOT 

SORRISO
/MT 

570.101.611
-00 

078/20
19 

079/2019 

KERLI LUZIA LUDWICHAK 

SORRISO
/MT 

017.657.77
9-33 

079/20
19 

080/2019 

MARCIA MARIA P. DA SILVA
MARTELLI 

SORRISO
/MT 

430.075.20
1-00 

080/20
19 

081/2019 

NADIR GUBERT 

SORRISO
/MT 

346.916.34
9-91 

081/20
19 

082/2019 

NELSON FRÂNCIO 

SORRISO
/MT 

148.050.65
9-15 

082/20
19 

083/2019 

PEDRO DE PAIVA JUNIOR 

SORRISO
/MT 

531.987.60
1-78 

083/20
19 

084/2019 

RAFAEL ARCANGELO DE
BASTIANI 

SORRISO
/MT 

026.724.30
9-00 

084/20
19 

086/2019 

REGINA CELIA FORNI 

SORRISO
/MT 

059.267.89
8-93 

086/20
19 

087/2019 

ROSANE VILELA PANIAGO
CREMONESE 

SORRISO
/MT 

784.139.15
1-04 

087/20
19 

089/2019 

SERGIO BACON 

SORRISO
/MT 

176.248.35
0-53 

089/20
19 

091/2019 

SILVIO GULLICH 

SORRISO
/MT 

840.802.99
9-15 

091/20
19 

092/2019 

SUSIMAR FARIA MARQUES 

SORRISO
/MT 

582.158.16
9-91 

092/20
19 

093/2019 

TANIA CRISTINA FERREIRA
DE LIMA 

SORRISO
/MT 

166.872.60
8-47 

093/20
19 

094/2019 

TRAJANO GUSEN 

SORRISO
/MT 

270.767.33
1-53 

094/20
19 

096/2019 

WET AGROPECUÁRIA LTDA 

SORRISO
/MT 

23.908.273/
0001-34 

096/20
19 

097/2019 

ZENOR CASAGRANDRE 

SORRISO
/MT 

219.990-749-04 

097/20
19 

098/2019 

CLÓVIS CANZI 

SORRISO
/MT 

903.389.60
0-15 

098/20
19 

099/2019 

CLÓVIS CANZI 

SORRISO
/MT 

903.389.60
0-15 

099/20
19 

100/2019 

LUIZ SÉRGIO LAZAROTTO 

SORRISO
/MT 

194.419.75
0-87 

100/20
19 

101/2019 

LUIZ SÉRGIO LAZAROTTO 

SORRISO
/MT 

194.419.75
0-87 

101/20
19 

102/2019 

TAIMARA FERREIRA RIBAS 

SORRISO
/MT 

018.849.25
0-06 

102/20
19 

103/2019 

IRISMAR LEITE DE ARAUJO 

SORRISO
/MT 

988.464.93
3-20 

103/20
19 

104/2019 

WELLEN RODRIGUES DOS
SANTOS 

SORRISO
/MT 

042.078.45
1-94 

104/20
19 

Administrativa

NIF nº 26/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 27/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 28/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 29/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 55/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 30/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 31/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 32/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 33/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 34/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 36/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 37/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 38/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 39/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 40/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 41/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 55/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 57/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 58/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 62/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 64/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 63/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 67/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 66/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 42/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 43/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 44/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 45/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 46/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 47/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 60/2019

Decisão

Administrativa

NIF nº 61/2019

Sorriso/MT, 04 de setembro de 2019.

REINALDO FERREIRA NUNES

NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização

Prefeitura Municipal de Sorriso

PROCESSO SELETIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ESTADO DE MATO GROSSO

– Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]